Revogada Norma
03/04/2009
#55577

Circular Nº 3.451

Define acréscimo de 1% à taxa Libor para cálculo de encargos financeiros em empréstimos em moeda estrangeira.

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                         CIRCULAR N. 003451                          
                         ------------------                          
                                 Define  o  acréscimo  à  taxa  Libor
                                 para  fins  de cálculo dos  encargos
                                 financeiros      incidentes      nas
                                 operações  de  empréstimo  em  moeda
                                 estrangeira   de   que   tratam    a
                                 Resolução  nº  3.672,   de   17   de
                                 dezembro  de  2008, e a Circular  nº
                                 3.434, de 4 de fevereiro de 2009.   

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
extraordinária  realizada em 3 de abril de 2009, com base  nos  arts.
10, inciso V, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964,  e no art. 4º da Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008,
e  tendo em vista o disposto no art. 3º da Circular nº 3.434, de 4 de
fevereiro de 2009,                                                   

         D E C I D I U :                                             

         Art. 1º  O acréscimo à taxa Libor, para fins de cálculo  dos
encargos financeiros incidentes nas operações de empréstimo em  moeda
estrangeira  de que trata a Circular nº 3.434, de 4 de  fevereiro  de
2009, será de 1% (um por cento) ao ano.                              

         Art.  2º  Fica  revogada  a  Circular  nº  3.435,  de  5  de
fevereiro de 2009.                                                   

         Art.  3º  Esta  circular  entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       São Paulo, 3 de abril de 2009.



                             Mario Torós                             
                               Diretor                               





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