Circular Nº 3.484

                         CIRCULAR N. 003484                          
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                                 Dispõe      sobre      procedimentos
                                 aplicáveis     no    reconhecimento,
                                 mensuração    e    divulgação     de
                                 provisões, contingências passivas  e
                                 contingências      ativas      pelas
                                 administradoras de consórcio.       

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 2 de fevereiro de 2010, com base nos arts. 6º  e  7º  da
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008,                              

         D E C I D I U:                                              

          Art.  1º  As administradoras de consórcio devem observar  o
Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis   (CPC),  em  26  de  junho  de  2009,  no  reconhecimento,
mensuração  e  divulgação  de  provisões,  contingências  passivas  e
contingências ativas.                                                

          Parágrafo único. Os pronunciamentos do CPC citados no texto
do  CPC  25  não podem ser aplicados pelas instituições referidas  no
caput,  enquanto  não  houver  determinação  nesse  sentido  em   ato
específico do Banco Central do Brasil.                               

         Art. 2º  As instituições de que trata o art. 1º devem manter
à  disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de  cinco  anos,
toda  a  documentação  e detalhamento utilizados  no  reconhecimento,
mensuração  e  divulgação  de  provisões,  contingências  passivas  e
contingências ativas.                                                

          Art.  3º   Verificada impropriedade ou  inconsistência  nos
processos  de  classificação,  divulgação  e  registro  contábil  das
provisões,  contingências passivas e contingências  ativas,  o  Banco
Central  do  Brasil poderá determinar os ajustes necessários,  com  o
consequente  reconhecimento contábil dos  efeitos  nas  demonstrações
contábeis.                                                           

          Art.  4º   Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 2 de fevereiro de 2010.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                               Diretor