Revogada Norma
03/05/2010
#71151

Circular Nº 3.494

Revoga a Circular nº 3.346, que tratava da transferencia de recursos e movimentacao de contas para investimento e poupanca com rendimento adicional.

                         CIRCULAR N. 003494                          
                         ------------------                          

                                 Revoga  a Circular nº 3.346,  de  28
                                 de março de 2007.                   

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 30 de abril de 2010, tendo em conta os arts. 3º,  §  1º,
8º,  §§  1º, 11 e 12, 16, caput e § 1º, e 17, inciso IV,  da  Lei  nº
9.311, de 24 de outubro de 1996, com as alterações introduzidas  pela
Lei nº 10.306, de 8 de novembro de 2001, pela Lei nº 10.892, de 13 de
julho  de  2004,  e  pela Lei nº 11.312, de 27 de junho  de  2006,  e
considerando  a não prorrogação do prazo de cobrança da  Contribuição
Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos
e Direitos de Natureza Financeira (CPMF),                            

         D E C I D I U :                                             

         Art.  1º  Fica revogada a Circular nº 3.346, de 28 de  março
de  2007, que dispõe sobre a transferência de recursos de que  tratam
os  arts. 3º e 8º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 85  do
Ato   das   Disposições  Constitucionais  Transitórias,  a  abertura,
manutenção  e  movimentação  de  contas-correntes  de  depósito  para
investimento  e  modalidade de depósito de  poupança  com  rendimento
adicional.                                                           

         Art.  2º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                         Brasília, 3 de maio de 2010.




                      Alexandre Antonio Tombini                      
                               Diretor                               






Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil em 30 de abril de 2010?
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu revogar a Circular nº 3.346, de 28 de março de 2007.
Quais leis foram consideradas para a decisão de revogar a Circular nº 3.346?
Foram consideradas as leis nº 9.311 de 24 de outubro de 1996, nº 10.306 de 8 de novembro de 2001, nº 10.892 de 13 de julho de 2004, e nº 11.312 de 27 de junho de 2006.
O que é a Circular nº 3.494?
A Circular nº 3.494 é um documento emitido pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil que revoga a Circular nº 3.346, de 28 de março de 2007.
Quem assinou a Circular nº 3.494?
A Circular nº 3.494 foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Diretor do Banco Central do Brasil.
Quando a Circular nº 3.494 entrou em vigor?
A Circular nº 3.494 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de maio de 2010.
O que motivou a revogação da Circular nº 3.346?
A revogação foi motivada pela não prorrogação do prazo de cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

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