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Revoga a Circular nº 3.346, que tratava da transferencia de recursos e movimentacao de contas para investimento e poupanca com rendimento adicional.
CIRCULAR N. 003494
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Revoga a Circular nº 3.346, de 28
de março de 2007.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 30 de abril de 2010, tendo em conta os arts. 3º, § 1º,
8º, §§ 1º, 11 e 12, 16, caput e § 1º, e 17, inciso IV, da Lei nº
9.311, de 24 de outubro de 1996, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 10.306, de 8 de novembro de 2001, pela Lei nº 10.892, de 13 de
julho de 2004, e pela Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e
considerando a não prorrogação do prazo de cobrança da Contribuição
Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos
e Direitos de Natureza Financeira (CPMF),
D E C I D I U :
Art. 1º Fica revogada a Circular nº 3.346, de 28 de março
de 2007, que dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam
os arts. 3º e 8º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 85 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a abertura,
manutenção e movimentação de contas-correntes de depósito para
investimento e modalidade de depósito de poupança com rendimento
adicional.
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 3 de maio de 2010.
Alexandre Antonio Tombini
Diretor
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