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Revogada
Impacto Médio
Norma
08/11/2010
#70654
Revogada
Impacto Médio
Norma
Carta Circular Nº 3.469
Altera o MCR Documento 20-1 do Proagro Mais para permitir a análise de pedidos de cobertura vinculados a crédito rural de investimento do Pronaf, formalizados a partir de 1º de julho de 2010.
Carta
-
Circular nº 346
9
, de
8
de
novembro
de 2010.
CARTA
-
CIRCULAR Nº 3
.
4
69
Documento normativo
revogado, a partir de 2/5/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 251, de
29/3/2022
.
Altera o "MCR
-
Documento 20
-
1: Proagro Mais
-
Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de
Cobertura"
.
Tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010, e
no Manual de Crédito Rural (MCR), contid
as nos itens 16
-
1
-
13, 16
-
5
-
8, 16
-
7
-
16 e na Seção 16
-
10,
comunicamos que foram introduzidas alterações no "MCR
-
Documento 20
-
1: Proagro Mais
-
Súmula
de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura", visando possibilitar também a análise de pedido
de cob
ertura relativo a enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da
Agricultura Familiar (Proagro Mais), formalizado a partir de 1º de julho de 2010, referente à prestação
de crédito rural de investimento concedido ao amparo do Programa Na
cional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf).
2.
Em consequência, encontram
-
se anexas as folhas necessárias à atualização do MCR
-
Documento 20
-
1.
3.
Esta carta
-
circular entra em vigor na data de sua publicação
.
Brasília,
8 de
novembro
de 2010
.
Gerência
-
Executiva de Regulação e Controle das Operações Rurais e do
Proagro
(Gerop)
Deoclécio Pereira de Souza
Gerente
-
Executivo
OBS.: O inteiro teor desta carta
-
circular está disponível, a partirde 9.11.2010 (formato pdf), no
endereço eletrônico: .
Este texto não substitui o publicado no DOU e no Sisbacen
.
Perguntas e respostas
Qual pedido de cobertura passou a ser contemplado?
O ato passou a contemplar a análise de pedido de cobertura relativo a enquadramento no Proagro Mais, formalizado a partir de 1º de julho de 2010, referente a crédito rural de investimento concedido ao amparo do Pronaf.
A carta-circular traz os critérios detalhados de julgamento dos pedidos?
Não. A carta-circular informa que as folhas necessárias à atualização do MCR Documento 20-1 estavam anexas, mas o ato disponível não reproduz os critérios detalhados dessas folhas.
A Carta Circular nº 3.469 ainda está vigente?
Não. O próprio registro informa que o documento normativo foi revogado a partir de 2 de maio de 2022 pela Instrução Normativa BCB nº 251, de 29 de março de 2022.
O que a Carta Circular nº 3.469 alterou?
Ela alterou o MCR Documento 20-1, relativo ao Proagro Mais e à Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura.
O rodapé sobre inteiro teor muda a interpretação da alteração do MCR?
Não. O rodapé apenas informa a disponibilidade do inteiro teor em formato PDF e ressalva que o texto não substitui a publicação no DOU e no Sisbacen. A alteração material indicada é a atualização do MCR Documento 20-1.
Quais pedidos de cobertura entram no escopo da alteração?
A alteração menciona pedidos de cobertura do Proagro Mais relativos a enquadramentos formalizados a partir de 1º de julho de 2010 e referentes à prestação de crédito rural de investimento concedido ao amparo do Pronaf.
O que a Carta Circular BCB 3.469 alterou?
A carta-circular alterou o MCR Documento 20-1, do Proagro Mais, para possibilitar também a análise de pedido de cobertura relativo a crédito rural de investimento concedido no âmbito do Pronaf.
A carta-circular continuava vigente após 2 de maio de 2022?
Não. O próprio ato informa que o documento normativo foi revogado, a partir de 2 de maio de 2022, pela Instrução Normativa BCB nº 251, de 29 de março de 2022.
Temas
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