Revogada Norma
19/01/2011
#47779

Carta Circular Nº 3.483

Divulga instruções para registro de operações de crédito com empresas estatais de energia elétrica no Cadip.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003483                       
                      ------------------------                       

                                Divulga  instruções para  o  registro
                                de  operações de crédito  contratadas
                                ao   amparo  do  art.  9º  -   V   da
                                Resolução  nº 2.827, de 30  de  março
                                de  2001, incluído pela Resolução  nº
                                3.913,  de 19 de outubro de 2010,  no
                                Sistema  de Registro de Operações  de
                                Crédito com o Setor Público (Cadip). 


         As  operações  de crédito contratadas com empresas  estatais
de  energia  elétrica, de que trata o art. 9º -  V  da  Resolução  nº
2.827,  de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.913,  de
19   de  outubro  de  2010,  devem  ser  registradas  no  Sistema  de
Informações Banco Central (Sisbacen), por meio da transação  PDIP500,
opção   1,  ação  1,  na  Modalidade  9V  -  "RESOLUÇÃO  3.913/10   -
CONTRATAÇÕES LIMITE ART. 9º - V".                                    

2.       Por ocasião do  registro referido no item anterior, deve ser
informado,  no  campo "Autorização Legal", o número do  documento  de
comprovação  de  autorização  emitido  pela  Secretaria  do   Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda.                                   

3.       A consulta aos valores já contratados na modalidade referida
no   item   1  está  disponível  na  transação  PDIP550,  opção   14,
Relatórios/Outras  Consultas,  mediante  a  utilização  do  relatório
"Resolução 3.913/10 Contratações Limite Art. 9º - V".                


                                     Brasília, 19 de janeiro de 2011.


                        Departamento  de  Monitoramento  do  Sistema 
                        Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) 


                        Sidnei Correa Marques                        
                        Chefe                                        

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