Comunicado Nº 22.426

Comunicamos que, a partir desta data, as instituições financeiras deverão utilizar o aplicativo PSTAW10 para a remessa de informações solicitadas pela CPMI - Vegas, de acordo com a Carta-Circular 2.847, de 13 de abril de 1999, sendo que tais informações serão acessadas pela própria CPMI também com o uso do mesmo aplicativo.

2.            Os operadores das instituições financeiras deverão estar cadastrados no Sisbacen e credenciados nas transações PSTA300 e SSTACP04.

3.            A preparação dos arquivos é de responsabilidade das instituições financeiras. Para as respostas positivas os arquivos devem ser compactados e conter os tipos de informações solicitadas, de acordo com o disposto na Carta-Circular 3.454, de 14 de junho de 2010. O nome do arquivo compactado deve seguir o padrão "APnnnnnn.zip", onde "nnnnnn" é o número do ofício da CPMI que solicitou as informações.

Exemplo: para a resposta ao ofício 1, o arquivo gerado deve ser nomeado como AP000001.zip.

4.            Para o envio dos arquivos com o aplicativo PSTAW10 deve ser indicado o documento CP04.

                                                                            Brasília, 7 de maio de 2012.

Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro

Ricardo Liáo

Chefe

Departamento de Tecnologia da Informação

Marcelo José Oliveira Yared

Chefe