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Revogada
Norma
28/03/2018
#51615
Revogada
Norma
Resolução N° 4.650
Altera o percentual do encaixe obrigatório sobre recursos captados em depósitos de poupança rural e em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Perguntas e respostas
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da resolução?
Ilan Goldfajn era o presidente do Banco Central do Brasil na data da resolução.
Qual foi a data da sessão do Conselho Monetário Nacional mencionada?
A sessão do Conselho Monetário Nacional mencionada foi realizada em 28 de março de 2018.
Quais são as alterações no Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010?
O Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, foi alterado para incluir que 20% dos recursos devem ser destinados a encaixe obrigatório no Banco Central do Brasil.
Quando a resolução entra em vigor e quais são os períodos de cálculo e ajuste?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do período de cálculo de 23 a 27 de abril de 2018, cujo ajuste se inicia em 7 de maio de 2018.
Quais leis e decretos foram base para a resolução mencionada?
As leis e decretos que serviram de base para a resolução são: Lei nº 4.595 de 1964, Lei nº 4.829 de 1965, Lei nº 8.171 de 1991, Decreto-Lei nº 2.291 de 1986 e Lei nº 13.097 de 2015.
O que estabelece o item 17 da Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR) após a alteração?
O item 17 da Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR) estabelece que 20% dos recursos devem ser destinados a encaixe obrigatório no Banco Central do Brasil, efetuado exclusivamente em espécie e calculado e remunerado conforme a regulamentação aplicável. Até 20% podem ser utilizados em operações permitidas às instituições financeiras, de acordo com a regulamentação em vigor.
O que é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964?
O art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelece que o Banco Central do Brasil deve tornar públicas as decisões do Conselho Monetário Nacional.
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