Resolução N° 4.778

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de janeiro de 2020, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, 4º, 14, 15, inciso I, e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

“10-A - Admite-se que até 5% (cinco por cento) da Subexigibilidade Pronaf seja cumprida com operações de investimento ao amparo do Pronaf contratadas de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2020 nas condições do MCR 10-5-5-“d”.” (NR)

“17-A - ........................................................

a) operações de investimento, excetuado o disposto nos itens 9-A e 10-A; e

..........................................................” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


                                 Roberto de Oliveira Campos Neto
                             Presidente do Banco Central do Brasil