A Instrução Normativa BCB nº 22, de 5 de outubro de 2020, altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), conforme a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014. Essas mudanças são uma resposta às medidas adotadas para combater os efeitos da pandemia de Coronavírus na economia.
As novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento do DLO passaram a vigorar a partir da data-base de setembro de 2020. Elas estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
As principais modificações incluem:
Alteração de redação dos itens 10-a e 10-b no Capítulo II - Orientações Gerais.
Na Tabela 003 - Contas:
Alteração de citação normativa em diversas contas, como 111.92.06 e 120.01.03.
Alteração da descrição da função das contas 111.92.06.03.02 e 142.06.04.
Alteração no nome da conta 142.06.04.
Na Tabela 024 - Elemento Tipo:
Inclusão do domínio 45.
Alteração da descrição do domínio 40.
No leiaute:
Alteração do nome da conta 142.06.04 no anexo 03 – Código da conta.
Inclusão do domínio 45 e alteração da descrição do domínio 40 no anexo 024 – Elemento Tipo.
Esta Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação e foi revogada a partir de 1º de março de 2021 pela Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
