Norma
24/10/2022

Resolução BCB N° 252

Define cargos comissionados executivos, funções comissionadas executivas e estrutura regimental do Coaf.

Resumo

🚨 ATENÇÃO: Esta resolução foi REVOGADA em 2 de maio de 2024 pela Resolução BCB nº 375.

Esta norma definia a estrutura organizacional e o quadro de cargos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que vigorou entre outubro de 2022 e maio de 2024.

🏢 Estabelecia a estrutura regimental, com diretorias, coordenações e divisões.

📊 Detalhava o quadro com 75 Cargos e Funções Comissionadas (CCE e FCE).

🔄 Substituiu a Portaria nº 105.305/2019 e foi, posteriormente, substituída pela Resolução BCB nº 375/2024, que define a estrutura atual do órgão.

Atenção: Esta Resolução foi expressamente revogada pela Resolução BCB nº 375, de 3 de abril de 2024, com efeitos a partir de 2 de maio de 2024. As informações a seguir possuem caráter histórico e contextual, descrevendo a estrutura do Coaf que esteve vigente durante o período de validade da norma.

O objetivo principal desta resolução era definir a estrutura organizacional e o quadro de cargos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A norma entrou em vigor em 27 de outubro de 2022, substituindo a Portaria nº 105.305/2019.

Os principais pontos estabelecidos eram:

Quadro de Cargos (Anexo I): Detalhava o quadro de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE), distribuindo um total de 75 posições entre as diferentes unidades do Coaf, como a Presidência, Gabinete, Secretarias, Diretorias e Coordenações-Gerais.

Estrutura Regimental (Anexo II): Apresentava a organização hierárquica do órgão, desde a Presidência e a Secretaria-Executiva até as Diretorias de Inteligência Financeira (Difin) e de Supervisão (Disup), com suas respectivas coordenações, divisões e serviços.

A resolução também determinava que, na ausência de um Regimento Interno próprio, o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, continuaria aplicável naquilo que não conflitasse com as novas disposições.