Vigente Comunicado
01/02/2023
#72452

Comunicado N° 39.752

Divulga nomes de pessoas eleitas para cargos em órgãos estatutários de instituições autorizadas e abre prazo para objeções públicas.

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - Afeam (CNPJ 03.183.937)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Damon Gonçalves de Lima Castro, CPF ***.***.***-**; Maria Goreth dos Santos Vieira, CPF ***.***.***-**; e Priscilla Franca Atala, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. (CNPJ 10.663.610)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Ricardo Dias de Oliveira Brito, CPF ***.***.***-**.
Órgão estatutário: Diretoria Colegiada.
Nome: Ricardo Dias de Oliveira Brito, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSPA)
Instituição: Banco Rabobank International Brasil S.A. (CNPJ 01.023.570)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Mario Miguel da Silva Ferreira, CPF ***.***.***-**.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSPA)
Instituição: SuperDigital Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 09.554.480)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Fábio Camarotti Ferreira, CPF ***.***.***-**.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

            Carolina Pancotto Bohrer
         Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Registro disponibilizado pela Okai.

Perguntas e respostas

Como devem ser apresentadas as objeções aos nomes divulgados?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto 'Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB'. É necessário informar a equipe responsável no campo 'destino', identificar os autores e anexar a documentação comprobatória.
O que é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad)?
O Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) é uma base de dados que inclui informações sobre pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para apresentar objeções aos nomes divulgados?
O prazo para apresentar objeções aos nomes divulgados é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do comunicado.
Qual é o nome divulgado para a SuperDigital Instituição de Pagamento S.A.?
O nome divulgado para a SuperDigital Instituição de Pagamento S.A. é Fábio Camarotti Ferreira.
Qual é o nome divulgado para o Banco Rabobank International Brasil S.A.?
O nome divulgado para o Banco Rabobank International Brasil S.A. é Mario Miguel da Silva Ferreira.
Quem é a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
A chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro é Carolina Pancotto Bohrer.
Quais são os nomes divulgados para a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - Afeam?
Os nomes divulgados para a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - Afeam são Damon Gonçalves de Lima Castro, Maria Goreth dos Santos Vieira e Priscilla Franca Atala.
Quais são os nomes divulgados para a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.?
O nome divulgado para a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. é Ricardo Dias de Oliveira Brito, tanto para o Conselho de Administração quanto para a Diretoria Colegiada.
Quem tem o direito a vistas do processo respectivo?
As pessoas referidas no comunicado têm o direito a vistas do processo respectivo.