Vigente Comunicado
24/03/2023
#75599

Comunicado N° 39.962

Divulga intenção de pessoas jurídicas em integrar o grupo de controle da Issuer Instituição de Pagamento Ltda.

Divulgamos que as pessoas jurídicas abaixo identificadas pretendem integrar o grupo de controle da sociedade abaixo especificada:

Denominação social: Issuer Instituição de Pagamento Ltda.
CNPJ: 34.747.388/0001-00
Local da sede: Porto Alegre/RS
Nomes: Issuer Holding Ltda., CNPJ 46.052.634/0001-99 (controladora direta); e Evertec Inc., constituída em Porto Rico (controladora final).

2.          Eventuais objeções à participação das pessoas acima referidas no controle da Issuer Instituição de Pagamento Ltda., acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vistas do processo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número 209780.
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: Deorf/Difin

3.          Este comunicado substitui o Comunicado nº 39.624, de 3 de janeiro de 2023.


                              Carolina Pancotto Bohrer
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Documento localizado por meio da Okai.

Perguntas e respostas

Quem assinou o comunicado?
O comunicado foi assinado por Carolina Pancotto Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Onde está localizada a sede da Issuer Instituição de Pagamento Ltda.?
A sede está localizada em Porto Alegre/RS.
Quem são as controladoras da Issuer Instituição de Pagamento Ltda.?
As controladoras são Issuer Holding Ltda., CNPJ 46.052.634/0001-99 (controladora direta), e Evertec Inc., constituída em Porto Rico (controladora final).
Qual assunto deve ser selecionado no Protocolo Digital ao apresentar objeções?
O assunto a ser selecionado é 'Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB'.
Qual é o CNPJ da Issuer Instituição de Pagamento Ltda.?
O CNPJ é 34.747.388/0001-00.
Qual é a denominação social da instituição de pagamento mencionada?
A denominação social é Issuer Instituição de Pagamento Ltda.
Qual destino deve ser selecionado no Protocolo Digital ao apresentar objeções?
O destino a ser selecionado é 'Deorf/Difin'.
Qual é o número do Processo Administrativo Eletrônico para apresentar objeções?
O número do Processo Administrativo Eletrônico é 209780.
Qual comunicado foi substituído pelo atual?
O comunicado substitui o Comunicado nº 39.624, de 3 de janeiro de 2023.
Como devem ser apresentadas eventuais objeções à participação das controladoras na Issuer Instituição de Pagamento Ltda.?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, no prazo de quinze dias contados da divulgação do comunicado.