Altera a Instrução Normativa BCB 385 para incluir novas tabelas e atualizações no Relatório de Pilar 3 sobre risco de mercado.
A IN BCB nº 532/2024 atualiza tabelas do Relatório de Pilar 3 e merece atenção das áreas de risco, capital e divulgação prudencial.
📌 Inclui as tabelas CMS1 e CMS2.
⚠️ Altera OV1, MR1 e MR2 para componentes RWADRC e RWACVA.
🧾 A vigência começa em 1º/12/2024, com necessidade de validar aplicabilidade e evidências internas.
A Instrução Normativa BCB nº 532/2024 é uma norma alteradora, voltada à atualização das tabelas padronizadas do Relatório de Pilar 3. O documento altera a Instrução Normativa BCB nº 385/2023 e introduz dois blocos materiais: a inclusão das tabelas CMS1 e CMS2 e a modificação das tabelas OV1, MR1 e MR2. A entrada em vigor expressa é 1º de dezembro de 2024.
A curadoria foi feita no modo de retrato-fonte. Por isso, o pacote não consolida toda a IN BCB nº 385/2023 nem incorpora alterações posteriores. O foco está nos comandos próprios que nasceram da IN BCB nº 532/2024: novas tabelas para o Relatório de Pilar 3 e ajustes de preenchimento em tabelas já existentes. Esse recorte evita duplicar requisitos da norma alterada e preserva a rastreabilidade do efeito da norma alteradora.
O texto da IN BCB nº 532/2024 não enumera, de forma autônoma, todas as instituições obrigadas ao Relatório de Pilar 3. Ele atua sobre a IN BCB nº 385/2023, que trata das tabelas padronizadas desse relatório, e menciona como fundamentos normas prudenciais relevantes, incluindo a Resolução BCB nº 54/2020. Assim, a aplicabilidade operacional real depende do enquadramento da instituição nas regras de divulgação prudencial, do tipo de relatório exigível, da data-base e das tabelas aplicáveis a cada perfil prudencial.
Para fins de roteamento inicial, a segmentação usa a tag ampla do setor financeiro. Esse uso foi sinalizado no manifest porque nem toda empresa do setor financeiro necessariamente deve preencher todas as tabelas afetadas. A empresa deve verificar seu enquadramento prudencial, o regime aplicável ao Relatório de Pilar 3, a existência de modelos internos, os riscos relevantes e as instruções de preenchimento específicas das tabelas.
O primeiro comando material está no art. 1º-D, que acrescenta as tabelas CMS1 e CMS2 ao Relatório de Pilar 3. A CMS1 trata da comparação entre RWA calculado na abordagem padronizada e na abordagem de modelos internos por tipo de risco. A CMS2 trata da comparação entre RWACPAD e RWACIRB por categoria, subcategoria e portfólio. Operacionalmente, isso exige que a instituição avalie a aplicabilidade das tabelas, identifique as bases de dados necessárias, concilie as informações de RWA e mantenha evidência de revisão antes da divulgação.
O segundo comando material está no art. 1º-E, que registra modificações nas tabelas OV1, MR1 e MR2. A tabela OV1 passa por alteração nas instruções de preenchimento relacionadas ao risco de mercado, com inclusão dos componentes RWADRC e RWACVA. A tabela MR1 recebe as linhas 5 e 6 relativas a esses componentes, e a tabela MR2 recebe as linhas 8 e 9. O efeito prático é atualizar procedimentos, planilhas, sistemas, matrizes de campos e checklists de validação usados na preparação do Relatório de Pilar 3.
O art. 2º estabelece a vigência em 1º de dezembro de 2024. Esse marco foi associado aos dois requisitos, mas não foi convertido em requisito autônomo porque, isoladamente, a vigência não impõe uma rotina empresarial separada; ela informa quando os comandos materiais passam a produzir efeitos.
A norma tem impacto concentrado em governança de divulgação prudencial. Para instituições sujeitas ao Relatório de Pilar 3, o principal risco de compliance é divulgar uma versão desatualizada do relatório, sem as novas tabelas CMS ou sem as linhas e instruções modificadas das tabelas OV1, MR1 e MR2 quando forem aplicáveis. Outro risco é tratar a atualização como mera alteração documental, sem revisar as bases de dados, os responsáveis internos e a trilha de aprovação.
A área de compliance tende a atuar no acompanhamento da alteração normativa, na atualização da matriz regulatória e na cobrança de evidências. A execução técnica tende a envolver risco, capital, contabilidade regulatória e controladoria, pois essas áreas normalmente detêm os dados e premissas usados nas tabelas prudenciais. A depender da arquitetura interna, tecnologia ou dados também pode participar na parametrização de bases, extrações e trilhas de auditoria, mas a IN BCB nº 532/2024 não impõe diretamente um novo sistema ou canal eletrônico.
As evidências mais relevantes são a matriz de aplicabilidade das tabelas, a versão aprovada do Relatório de Pilar 3, a documentação das alterações de leiaute, os checklists de validação e as conciliações entre dados-fonte e valores divulgados. Para as tabelas CMS, a evidência deve demonstrar a comparação entre abordagens e a correta identificação dos tipos de risco, categorias, subcategorias e portfólios. Para as tabelas OV1, MR1 e MR2, a evidência deve demonstrar que os componentes RWADRC e RWACVA foram incorporados às instruções, linhas e validações internas.
Os controles sugeridos no pacote são preventivos e detectivos. O controle preventivo evita que a instituição publique um relatório desatualizado, exigindo revisão prévia da matriz de tabelas e do procedimento de preenchimento. O controle detectivo verifica, antes da aprovação final, se os campos e valores referentes a RWADRC e RWACVA foram incluídos e reconciliados. A frequência sugerida é por evento, vinculada à preparação ou revisão do Relatório de Pilar 3, porque a IN BCB nº 532/2024 não cria, por si só, uma nova recorrência normativa independente.
O primeiro ponto de atenção é a diferença entre data do ato e data de publicação. A entrada do usuário mencionou 25/10/2024, mas a identificação oficial do ato aponta 24/10/2024, com publicação em 25/10/2024. O pacote registra essa distinção para evitar erro de cadastro.
O segundo ponto de atenção é a natureza alteradora da norma. A IN BCB nº 532/2024 não deve ser tratada como consolidação da IN BCB nº 385/2023. Ela cria requisitos próprios apenas na medida em que introduz novas tabelas e modifica tabelas existentes. Requisitos gerais de divulgação do Relatório de Pilar 3, prazos de publicação e escopo completo do regime prudencial pertencem à norma de base e às normas citadas, não a este pacote, salvo quando forem diretamente necessários para explicar a execução das alterações.
O terceiro ponto de atenção é a segmentação. O texto-fonte não lista todos os sujeitos obrigados nem detalha, dentro da própria IN 532, quais instituições devem preencher cada tabela. Por isso, a segmentação foi mantida ampla e acompanhada de aviso. Na importação produtiva, a plataforma pode combinar este pacote com o enquadramento prudencial do cliente, a matriz de documentos do Relatório de Pilar 3 e as regras específicas da Resolução BCB nº 54/2020.
O caput do art. 1º foi tratado como ponto de procedimento e como alteração de requisito, mas não virou requisito autônomo, porque apenas anuncia que a IN BCB nº 385/2023 passa a vigorar com alterações. O art. 1º-D virou requisito de reporte e entrega porque acrescenta tabelas ao Relatório de Pilar 3. O art. 1º-E virou requisito de procedimento porque altera instruções e linhas de tabelas existentes, exigindo adaptação do processo de preparação do relatório. O art. 2º foi registrado como ponto de vigência e refletido nos requisitos, sem criação de obrigação separada.
A fonte oficial do BCB foi identificada, mas a página consultada depende de JavaScript no ambiente utilizado. A continuidade textual foi conferida por espelho público não oficial. Por essa razão, o status do pacote foi definido como revisar, e não como ok. O pacote é operacionalmente utilizável como acelerador, mas recomenda-se conferir o texto integral diretamente no portal do BCB ou no DOU antes de importação sem revisão humana.
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