O que é uma Corretora de Câmbio?

Uma Corretora de Câmbio é uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de câmbio. Sua principal função é intermediar a compra e venda de moeda estrangeira entre seus clientes (pessoas físicas ou jurídicas) e outras instituições financeiras no mercado cambial. Elas também podem realizar transferências financeiras internacionais e outras operações relacionadas ao câmbio.

Qual a importância da data do "ato societário" e da "data do despacho" na aprovação de nomes para cargos em instituições financeiras?

A data do ato societário (como Assembleia Geral Ordinária, Reunião do Conselho de Administração, etc.) indica quando a eleição ou nomeação dos indivíduos foi formalmente decidida pela própria instituição. Por exemplo, a nomeação da Diretoria da Credimóvel Sociedade de Crédito Direto S.A. ocorreu em Assembleia Geral Ordinária de 28/04/2025.

O que é um Conselho de Administração em uma instituição financeira ou cooperativa de crédito?

O Conselho de Administração é um órgão colegiado eleito pelos acionistas (em sociedades anônimas) ou associados (em cooperativas), responsável por definir as diretrizes estratégicas da instituição, eleger ou destituir os diretores e fiscalizar a gestão destes. Ele atua como um elo entre os proprietários e a gestão executiva.

O que é um Conselho Fiscal em uma instituição financeira ou cooperativa de crédito?

O Conselho Fiscal é um órgão estatutário com a função principal de fiscalizar os atos da administração, examinar as contas, balanços e documentos financeiros, e emitir pareceres sobre eles, verificando o cumprimento dos deveres legais e estatutários. Sua atuação visa proteger os interesses dos acionistas ou associados.

O que significa "despacho" no contexto da aprovação de nomes para cargos em instituições financeiras?

O termo "despacho" refere-se à decisão ou resolução formal emitida, neste caso, pelo Banco Central do Brasil, aprovando a eleição ou nomeação de indivíduos para cargos em órgãos estatutários ou contratuais de instituições sob sua supervisão. A data do despacho indica quando essa aprovação foi oficializada.

O que é uma "Reunião de Sócios" no contexto de nomeações em instituições?

Uma Reunião de Sócios é um encontro formal dos sócios de uma sociedade limitada (Ltda.) ou de outros tipos societários onde os sócios têm poder deliberativo. Nesta reunião, são discutidos e votados assuntos relevantes para a empresa, conforme previsto no contrato social ou na legislação. No contexto de nomeações, a Reunião de Sócios pode ser o ato societário pelo qual se decide sobre a designação ou eleição de administradores ou diretores.

O que é uma "Assembleia Geral de Constituição" no contexto de nomeações em instituições?

Uma Assembleia Geral de Constituição é o ato formal de fundação de uma sociedade anônima (S.A.) ou de alguns outros tipos societários que exigem tal assembleia para sua criação. Nesta assembleia, são aprovados o estatuto social, que regerá a nova entidade, e são eleitos os primeiros administradores e conselheiros fiscais (se houver), que conduzirão a instituição em seu início.

O que é uma Cooperativa de Crédito?

Uma Cooperativa de Crédito é uma instituição financeira formada pela associação de pessoas com o objetivo de prestar serviços financeiros exclusivamente aos seus associados, em condições geralmente mais vantajosas que as de mercado. Os associados são, ao mesmo tempo, donos e usuários da cooperativa.

Quais são os "órgãos estatutários" comumente mencionados em processos de nomeação de dirigentes de instituições financeiras?

"Órgãos estatutários" são instâncias de deliberação e administração previstas no estatuto social de uma instituição. Nos processos de nomeação divulgados, os órgãos estatutários frequentemente mencionados incluem a Diretoria, o Conselho Fiscal, o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e a Administração (termo que pode abranger diferentes estruturas dependendo da natureza jurídica da entidade).

O que é uma Diretoria ou Diretoria Executiva em uma instituição financeira?

A Diretoria ou Diretoria Executiva é o órgão responsável pela gestão cotidiana e pela representação legal da instituição, executando as estratégias e políticas definidas pelo Conselho de Administração (quando existente) ou pelos sócios/acionistas. Seus membros são os diretores.

O que é uma Sociedade de Crédito Direto (SCD)?

Uma Sociedade de Crédito Direto (SCD) é um tipo de instituição financeira que realiza operações de empréstimo, financiamento e aquisição de direitos creditórios exclusivamente por meio de plataforma eletrônica, utilizando recursos próprios.

O que é uma "Reunião do Conselho de Administração" (RCA) no contexto de nomeações em instituições?

Uma Reunião do Conselho de Administração (RCA) é um encontro dos membros do Conselho de Administração de uma instituição para deliberar sobre assuntos de sua competência. Conforme previsto no estatuto social da entidade, essas competências podem incluir a eleição ou nomeação de diretores, a aprovação de políticas estratégicas e a supervisão da gestão executiva.

O que é um "ato societário" no contexto de nomeações em instituições financeiras e qual sua importância?

Um "ato societário" é um documento formal que registra decisões importantes tomadas pelos órgãos deliberativos de uma empresa, como uma Assembleia Geral (Ordinária ou Extraordinária), Reunião do Conselho de Administração, Reunião de Sócios ou Alteração Contratual.

Quais tipos de instituições têm seus dirigentes aprovados pelo Banco Central do Brasil?

O Banco Central do Brasil aprova nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos em uma variedade de entidades que operam sob sua autorização e fiscalização. Estas incluem instituições financeiras (como Bancos e Sociedades de Crédito Direto), administradoras de consórcio, e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, como Cooperativas de Crédito, Instituições de Pagamento, Corretoras de Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários.

Que informações são tipicamente divulgadas sobre os indivíduos aprovados para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras?

Geralmente, a divulgação inclui o nome completo do indivíduo eleito ou nomeado e o número do seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essas informações são apresentadas juntamente com detalhes do processo de aprovação, a instituição, o ato societário e o órgão estatutário para o qual a pessoa foi designada.

O que é uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM)?

Uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) é uma instituição financeira que integra o sistema de distribuição de valores mobiliários no mercado de capitais. Suas atividades incluem a intermediação de compra e venda de ações, debêntures, cotas de fundos de investimento e outros ativos financeiros, além de poderem administrar carteiras de investimento e prestar serviços de custódia.

O que é uma Instituição de Pagamento (IP)?

Uma Instituição de Pagamento (IP) é uma pessoa jurídica que oferece serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, no âmbito de um arranjo de pagamento, sem a possibilidade de conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes. Elas gerenciam contas de pagamento e podem emitir moeda eletrônica.

O que é uma "Assembleia Geral Ordinária" (AGO) no contexto de nomeações em instituições?

Uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) é uma reunião anual obrigatória de acionistas (em sociedades anônimas) ou associados (em cooperativas) para deliberar sobre matérias específicas previstas em lei ou no estatuto social. Essas matérias incluem, tipicamente, a aprovação das contas dos administradores, a destinação do lucro líquido do exercício e a eleição dos administradores e membros do conselho fiscal, quando aplicável.

O que é uma "Alteração Contratual" no contexto de nomeações em instituições?

Uma Alteração Contratual é um ato jurídico que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (Ltda.), ou estatuto de outros tipos societários, registrando mudanças em suas cláusulas, como a estrutura de capital, objeto social, ou a designação e poderes dos administradores. No contexto de nomeações, pode ser o ato societário que formaliza a designação de administradores ou diretores, especialmente em empresas que não possuem conselhos deliberativos complexos.

Qual o papel do Banco Central do Brasil na nomeação de dirigentes de instituições financeiras?

O Banco Central do Brasil (BCB) tem o papel de analisar e aprovar os nomes de pessoas eleitas ou indicadas para ocupar cargos em órgãos estatutários (como Diretoria, Conselho de Administração, Conselho Fiscal) ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e outras entidades autorizadas a funcionar pelo BCB.

Comunicado N° 43.254 | Banco Central

Divulgamos o nome aprovado de pessoas eleitas/nomeadas para cargos de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

Processo: 286911.   Data do despacho: 30.5.2025.
Instituição: Credimóvel Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 45.341.994).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária de 28.4.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Ana Paula Rodrigues (CPF ***.***.***-**); Dálton Egidio Batista de Carvalho (CPF ***.***.***-**); e Wolney Alfredo Arruda Unes (CPF ***.***.***-**).

Processo: 287265.   Data do despacho: 29.5.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Coopjus Ltda. (CNPJ 25.363.615).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária de 11.4.2025.
Órgão estatutário: Conselho Fiscal.
Nomes: Auxiliadora Gonçalves de Oliveira Amâncio (CPF ***.***.***-**); Cláudia Maria Diniz Couto (CPF ***.***.***-**); Hebe Del Kader Batista Bicalho (CPF ***.***.***-**); e José Mílton dos Santos (CPF ***.***.***-**).

Processo: 287567.   Data do despacho: 30.5.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santo Antônio do Monte Ltda. Sicoob Credimonte (CNPJ 41.707.258).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária de 20.3.2025.
Órgão estatutário: Conselho Fiscal.
Nomes: Hílton Antônio Gonçalves (CPF ***.***.***-**); Jacques Allisson do Couto e Silva (CPF ***.***.***-**); José Carlos Andrade (CPF ***.***.***-**); e Márcia Aparecida Bernardes (CPF ***.***.***-**).

Processo: 285158.   Data do despacho: 2.6.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região das Flores, das Águas e dos Ventos SP - Sicredi Força dos Ventos SP (CNPJ 57.647.653).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 11.3.2025.
Órgão estatutário: Conselho Fiscal.
Nomes: Juliana Torezan Martins (CPF ***.***.***-**); Mateus Menoncello Fernandes (CPF ***.***.***-**); Thomas Peeters Kors (CPF ***.***.***-**); e Valéria Gerbi (CPF ***.***.***-**).

Processo: 286853.   Data do despacho: 30.5.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Palmeiras e Região Ltda. (CNPJ 37.631.058).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária de 14.4.2025.
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Ataides de Paula Macedo Neto (CPF ***.***.***-**); Clayton César de Oliveira (CPF ***.***.***-**); Francielly Pires Lopes Santos (CPF ***.***.***-**); Gilmar Gomes dos Santos Júnior (CPF ***.***.***-**); Isaías Alves de Almeida (CPF ***.***.***-**); José Renner de Souza Rates (CPF ***.***.***-**); Joviano Cardoso de Paula Júnior (CPF ***.***.***-**); Lucas Machado Moraes Caicara (CPF ***.***.***-**); e Silnelio Franco Chagas (CPF ***.***.***-**).

Processo: 286866.   Data do despacho: 2.6.2025.
Instituição: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Fabricantes de Calçados de Sapiranga Ltda. (CNPJ 05.841.967).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária de 22.4.2025.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Dione Júnior de Souza (CPF ***.***.***-**); Jorceno Basso (CPF ***.***.***-**); e Rafael José da Costa (CPF ***.***.***-**).

Processo: 275658.   Data do despacho: 21.5.2025.
Instituição: Larca Capital - Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ inexistente).
Ato societário: Assembleia Geral de Constituição de 3.9.2024.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Leandro de Carvalho Nunes (CPF ***.***.***-**); Marcelo Agliardi Colombo (CPF ***.***.***-**); e Matheus Beck Fischer (CPF ***.***.***-**).

Processo: 285524.   Data do despacho: 30.5.2025.
Instituição: Banco Topázio S.A. (CNPJ 07.679.404).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 15.1.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Ademir Júlio Schenatto (CPF ***.***.***-**); Alisson Forgiarini Ferreira (CPF ***.***.***-**); Haroldo Pimentel Stumpf (CPF ***.***.***-**); e Luiz Antônio Alves (CPF ***.***.***-**).

Processo: 286821.   Data do despacho: 29.5.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito dos Profissionais de Saúde e de Livre Admissão do Triângulo Mineiro e Sul de Minas Ltda. - Unicred Progresso (CNPJ 71.432.926).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária de 15.4.2025.
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Aníbal Fenelon Júnior (CPF ***.***.***-**); Carlos Antônio Alves Farah (CPF ***.***.***-**); Décio José de Oliveira (CPF ***.***.***-**); Fernando Rodrigues da Cunha Araújo (CPF ***.***.***-**); Geraldo Leonel Gomes Júnior (CPF ***.***.***-**); Luís Flávio Vilela de Mesquita (CPF ***.***.***-**); Manoel Lemos Sobrinho (CPF ***.***.***-**); Maurício Sivieri de Souza (CPF ***.***.***-**); Nilson de Camargos Roso (CPF ***.***.***-**); Rômulo Fullin (CPF ***.***.***-**); Sheila Soares Silva (CPF ***.***.***-**); e Vítor Edmundo Carvalho Frange (CPF ***.***.***-**).
Órgão estatutário: Conselho Fiscal.
Nomes: João Eduardo Caixeta Ribeiro (CPF ***.***.***-**); José Natal Franca (CPF ***.***.***-**); Romes Reino Rodrigues (CPF ***.***.***-**); e Vítor Guilherme Maluf Curi (CPF ***.***.***-**).

Processo: 287182.   Data do despacho: 29.5.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados São Miguel do Oeste - Sicoob São Miguel SC/PR/RS (CNPJ 81.607.046).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária de 5.4.2025.
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Adriana de Fátima Vanelli (CPF ***.***.***-**); Edemar Fronchetti (CPF ***.***.***-**); Elisabete Regina Dalmagro Herbert (CPF ***.***.***-**); Gilmar Antônio Moretto (CPF ***.***.***-**); Jussara Nunes Dalvit (CPF ***.***.***-**); Lauredir Luiz Brustolin (CPF ***.***.***-**); Lucimar José dos Santos (CPF ***.***.***-**); Marcelo Augusto Ferrari (CPF ***.***.***-**); e Volmir Kennedy Anater (CPF ***.***.***-**).

Processo: 287277.   Data do despacho: 29.5.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados São Miguel do Oeste - Sicoob São Miguel SC/PR/RS (CNPJ 81.607.046).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 5.4.2025.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Jaimir José Balbinot (CPF ***.***.***-**); Marcelo Trevisan (CPF ***.***.***-**); e Vanderlei Rossatto (CPF ***.***.***-**).

Processo: 287650.   Data do despacho: 29.5.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito - Sicredi Expansão (CNPJ 41.180.092).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária de 16.4.2025.
Órgão estatutário: Conselho Fiscal.
Nomes: Alberto Luiz Ramos dos Santos (CPF ***.***.***-**); Luís Renan Canuto Lima (CPF ***.***.***-**); Manoel Roberto Calheiros Correia (CPF ***.***.***-**); e Vital Corado Gama (CPF ***.***.***-**).

Processo: 287920.   Data do despacho: 30.5.2025.
Instituição: Unicred Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 53.899.051).
Ato societário: Reunião de Sócios de 8.5.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rafael Carelli Visentini (CPF ***.***.***-**).

Processo: 259488.   Data do despacho: 23.5.2025.
Instituição: Zimpler Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.704.839).
Atos societários: Alteração Contratual de 29.6.2022 e 26.9.2024.
Órgão estatutário: Administração.
Nomes: Henrique Eduardo Salles Coelho de Mello Franco (CPF ***.***.***-**); Marcelo Frederico Aebi (CPF ***.***.***-**); e Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto (CPF ***.***.***-**).

Processo: 288354.   Data do despacho: 30.5.2025.
Instituição: Credisis Jicred - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Jicred (CNPJ 02.309.070).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 25.3.2025.
Órgão estatutário: Conselho Fiscal.
Nomes: Adson Gonçalves Franca Haack (CPF ***.***.***-**); Artur Baia Ramos (CPF ***.***.***-**); Rosileide da Silva Santos Maroto de Souza (CPF ***.***.***-**); e Tiago de Aguiar Moreira (CPF ***.***.***-**).

Processo: 282674.   Data do despacho: 30.5.2025.
Instituição: Fênix Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 38.429.045).
Ato societário: Alteração Contratual de 3.2.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Bruno Valério de Moraes Machioski (CPF ***.***.***-**).

Processo: 287387.   Data do despacho: 23.5.2025.
Instituição: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da CNC, Sesc e Senac Administrações Nacionais Ltda. (CNPJ 30.304.919).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 28.4.2025.
Órgão estatutário: Conselho Fiscal.
Nome: Gillis Leonardo Bastos Miguel (CPF ***.***.***-**).

Processo: 287580.   Data do despacho: 30.5.2025.
Instituição: Banco Genial S.A. (CNPJ 45.246.410).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 28.4.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Ana Clara Monteiro Rodrigues (CPF ***.***.***-**).

Processo: 288268.   Data do despacho: 30.5.2025.
Instituição: Frente Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 71.677.850).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária de 5.5.2025.
Órgão estatutário: Administração.
Nomes: Carlos Henrique da Silva Júnior (CPF ***.***.***-**); Daniela Fátima Bernardi Marchiori (CPF ***.***.***-**); Ricardo Baraçal Panariello (CPF ***.***.***-**); e Wagner Shoji Sato (CPF ***.***.***-**).

Processo: 283697.   Data do despacho: 29.5.2025.
Instituição: Superbid Pay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 35.084.163).
Ato societário: Alteração Contratual de 10.2.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Rodrigo de Queiroz Sodré Santoro (CPF ***.***.***-**).

Processo: 287910.   Data do despacho: 30.5.2025.
Instituição: Banco Itaucard S.A. (CNPJ 17.192.451).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.4.2025.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Álvaro Felipe Rizzi Rodrigues (CPF ***.***.***-**); André Balestrin Cestare (CPF ***.***.***-**); Badi Maani Shaikhzadeh (CPF ***.***.***-**); Carlos Henrique Donegá Aidar (CPF ***.***.***-**); Daniel Nascimento Goretti (CPF ***.***.***-**); Eric André Altafim (CPF ***.***.***-**); Estêvão Carcioffi Lazanha (CPF ***.***.***-**); João Filipe Fernandes da Costa Araújo (CPF ***.***.***-**); Leandro Alves (CPF ***.***.***-**); Lineu Carlos Ferraz de Andrade (CPF ***.***.***-**); Mário Newton Nazareth Miguel (CPF ***.***.***-**); Mayara Arci Rezeck (CPF ***.***.***-**); Rita Rodrigues Ferreira Carvalho (CPF ***.***.***-**); Rodrigo André Leiras Carneiro (CPF ***.***.***-**); Rubens Fogli Netto (CPF ***.***.***-**); Tatiana Grecco (CPF ***.***.***-**); Thales Ferreira Silva (CPF ***.***.***-**); e Vinícius Santana (CPF ***.***.***-**).

João Luiz Faustino Marques
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto

Indexação documental: Okai.

Comunicado N° 43.254

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