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Vigente
Comunicado
27/08/2025
#91609
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.753
Comunica intenção de pessoa física em assumir controle de sociedade de crédito direto.
Resumo
Divulgamos que a pessoa física abaixo identificada pretende assumir a condição de controlador de sociedade com as características abaixo especificadas:
Nome da instituição: GDA Sociedade de Crédito Direto S.A.
CNPJ: (em constituição)
Local da sede: Telêmaco Borba (PR)
Controlador Direto: Arnaldo Braga Feitoza, CPF: ***.***.***-**.
2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado,
observado que o pretenso controlador tem, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 288208
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Gerência Técnica em Salvador (GTSAL)
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Perguntas e respostas
Como funciona o processo para apresentar objeções à assunção de controle de uma instituição financeira?
Qualquer objeção à assunção de controle de uma instituição financeira deve ser apresentada diretamente ao Banco Central do Brasil, acompanhada de documentação comprobatória. O prazo para envio, conforme um comunicado de 27 de agosto de 2025, era de quinze dias contados a partir da divulgação.A submissão é realizada por meio do Protocolo Digital, uma ferramenta disponível no site do Banco Central. Para isso, é necessário informar o número do processo administrativo correspondente e selecionar corretamente os campos de "Assunto" e "Destino" para direcionar a manifestação ao setor responsável, como a Gerência Técnica em Salvador (GTSAL).
Quais são os direitos de um pretenso controlador durante o processo de aprovação?
De acordo com a legislação vigente mencionada em um comunicado de 27 de agosto de 2025, o pretenso controlador tem o direito de ter vista do processo administrativo. Isso significa que ele pode acessar e consultar os documentos e as informações relacionadas ao seu pedido, incluindo eventuais objeções que tenham sido apresentadas por terceiros.
O que é a divulgação da pretensão de assunção da condição de controlador?
É um comunicado público que informa a intenção de uma pessoa física de se tornar controladora de uma instituição financeira. Esse tipo de divulgação especifica o nome da instituição, sua localização e os dados do pretenso controlador.O objetivo é dar transparência ao processo e permitir que terceiros apresentem eventuais objeções ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo estabelecido.
Qual é a função do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Desig)?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Desig) é uma unidade do Banco Central do Brasil. Com base em um comunicado emitido em 27 de agosto de 2025, este departamento é responsável por divulgar publicamente os processos de organização de instituições do sistema financeiro, como a comunicação sobre a pretensão de assunção de controle de uma sociedade de crédito.
O que é uma Sociedade de Crédito Direto (SCD)?
O comunicado menciona a constituição de uma instituição denominada GDA Sociedade de Crédito Direto S.A., porém não fornece detalhes ou uma definição sobre as características e o funcionamento de uma Sociedade de Crédito Direto. A informação disponível se limita ao nome da empresa em processo de constituição.
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