Resolução BCB N° 512 🏦 🏠 📊

Esta resolução altera as regras do recolhimento compulsório sobre depósitos de poupança, modificando a Resolução BCB nº 188, de 2022. A principal mudança é a introdução de uma nova possibilidade de dedução da exigibilidade para as instituições financeiras.

A norma estabelece que, de forma facultativa, as instituições podem deduzir da exigibilidade do compulsório sobre poupança na modalidade livre o valor nominal de contratação de operações de crédito imobiliário. Para serem elegíveis, essas operações devem ser contratadas a partir de 13 de outubro de 2025 e seguir os parâmetros da Resolução CMN nº 5.255, de 10 de outubro de 2025.

Um ponto de atenção crucial para a conformidade é que as operações de crédito utilizadas para essa dedução não podem ser computadas simultaneamente para o cumprimento do direcionamento obrigatório dos recursos da poupança, conforme disciplinado pela Resolução nº 4.676, de 2018.

A dedução possui limites que aumentam progressivamente. Até o período de cálculo que termina em 31 de dezembro de 2026, a dedução está limitada a 5% da base de cálculo. A partir do primeiro período de cálculo de 2027, esse limite será acrescido de 1,5 ponto percentual ao ano.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.