Processo nº 08700.009125/2014-23.
Apartado Restrito nº 08700.009125/2014-23 (Ref. Processo Administrativo nº 08700.002086/2015-14). Representante: Cade ex officio. Representados: Alusa Engenharia (atualmente denominada Alumini Engenharia S.A.); Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Construtora OAS Ltda.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; Engevix Engenharia S.A.; Galvão Engenharia S.A.; GDK S.A.; Iesa Óleo e Gás S.A.; Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda.; Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.; MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.; Promon Engenharia Ltda.; Schahin Engenharia S.A.; Skanska Brasil Ltda.; SOG Óleo e Gás S.A.; Techint Engenharia e Construções S.A.; Tomé Engenharia S.A.; UTC Engenharia S.A.; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; Alberto Jesus Padilla Lizondo; Alessandro Carraro; Alfredo Rafael Collado; André Gustavo de Farias Pereira; Antônio Carlos D´Agosto Miranda; Augusto Ribeiro de Mendonça Neto; Carlos Alberto de Oliveira e Silva; Carlos Eduardo Strauch Albero; Carlos Maurício Lima de Paula Barros; César Luiz de Godoy Pereira; José Cláudio Gago Lima; Cristiano Kok; Dalton dos Santos Avancini; Dario de Queiroz Galvão Filho; Dorian Luiz Valeriano Zen; Edison Freire Coutinho; Eduardo Hermelino Leite; Elton Negrão de Azevedo Junior; Erton Medeiros Fonseca; Euler Gravatá de Menezes; Francisco Vera Codina; Gabriel Aidar Abouchar; Gerson de Mello Almada; Guilherme Pires de Mello; Guilherme Rosetti Mendes; Henrique Quintão Federici; Ildefonso Colares Filho; João Ricardo Auler; José Adelmário Pinheiro Filho; José Antunes Sobrinho; José Carlos Lopes Mendes; José Cláudio Gago Lima; José Luis Fernandes; José Octavio Lisboa de Alvarenga; Leandro de Aguiar; Leonel Queiroz Vianna Neto; Luiz Augusto Distrutti; Márcio Faria da Silva; Marcos Pereira Berti; Mario Costa Andrade Neto; Maurício Mendonça Godoy; Nasareno das Neves; Othon Zanóide de Moraes Filho; Paulo Massa Filho; Paulo Roberto Dalmazzo; Pedro Luiz Pereira da Silva; Petrônio Braz Júnior; Renato Augusto Rodrigues; Renato Ribeiro Abreu; Ricardo Ourique Marques; Ricardo Ribeiro Pessoa; Roberto Ribeiro de Mendonça; Rodolfo Andriani; Rogério Santos de Araújo; Saulo Vinícius Rocha Silveira; Sérgio Cunha Mendes; Tadeu Rodrigues Maia; e Valdir Lima Carreiro. Advogados: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes; José Carlos da Matta Berardo; Alexandre Ditzel Faraco; Eduardo Caminati Anders; Tito Amaral de Andrade; Olavo Zago Chinaglia; Barbara Rosenberg; Luís Bernardo Coelho Cascão; Amanda Fabbri Barelli; Rafaella Schwartz Jaroslavsky; Pedro Alberto do Amaral Dutra; Paola Regina Petrozziello Pugliese; Gustavo Cortês de Lima; Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth; José Roberto Manesco; Luís Justiniano Hayek Fernandes, Cesar Augusto Guimarães Pereira; Paolo Zupo Mazzucato; Ricardo Inglez de Souza; Milton Campilongo; Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo; Percival José Bariani Junior; Marcio de Carvalho Silveira Bueno; Eduardo Boccuzzi; Leonor Augusta Giovine Cordovil; Sidnei Garcia Diaz; Tercio Sampaio Ferraz Junior; Renato Dolabella Melo; Tales Castelo Branco; Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho; Marlus Heriberto Arns de Oliveira; André Pinto Donadio; Laércio Nilton Farina; José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Rafael Menezes Trindade Barreto, Maria Cecilia Andrade, Vinicius Marques de Carvalho, André Marques Gilberto e outros. Nos termos das decisões que homologaram aos Termos de Compromisso de Cessação (TCC) pelo Tribunal Administrativo do Cade (SEI nºs 0555326, 0555388 e 0556790), informo a suspensão do presente processo em relação aos seus representados Construtora OAS S.A., Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Henrique Quintão Federici e José Adelmário Pinheiro Filho; Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A; e Construtora Norberto Odebrecht S.A., Márcio Faria da Silva, Renato Augusto Rodrigues e Rogério Santos de Araújo. Por meio dos TCCs, os representados reconhecem sua participação e trazem evidências que corroboram a conduta investigada no âmbito do presente Processo Administrativo. Considerando as funções de instrução previstas no arts. 13 e 72 da Lei 12.529/11, determino a juntada a estes autos dos TCCs, dos Históricos da Conduta e seus anexos (SEI nºs - 0549365, 0572183, 0572197, 0559719, 0559731, 0571882; 0549397, 0568032, 0569486, 0569492, 0569497, 0569503, 0569509; 0549603, 0559713, 0559732, 0559715, 0568308, 0571911), para que constem do conjunto probatório produzido no curso da fase de instrução ora em curso. A ciência dos documentos juntados independe de vista por se tratar de processo eletrônico. Fica facultado aos demais representados a possibilidade de se manifestarem até o final da instrução, sem prejuízo das alegações previstas no art. 73 da Lei nº 12.529/2011. Ressalta-se que, conforme consta do próprio TCC, seu objeto é adstrito ao escopo da conduta investigada, qual seja, ''suposto cartel em licitações no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial 'onshore', no Brasil, em licitações da Petrobras. Ao Protocolo para juntada dos documentos acima.
Coordenadora-Geral Substituto
