Processo Administrativo nº 08700.009029/2015-66 (Apartado de Acesso Restrito nº 08012.000161/2011-37). Representante: Cade ex officio. Representados: (1) Alps Electric Co. Ltd. (atualmente Alps Alpine Co. Ltd.), (2) Cablelettra do Brasil Ltda. (atualmente Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Eletricos Ltda.), (3) Cablelettra S.p.a, (4) Delphi Automotive LLP, (5) Delphi Automotive (atualmente Aptiv Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda.), (6) Denso Corporation, (7) Denso do Brasil, (8) Furukawa Electric Co. Ltd., (9) Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos (atualmente Furukawa Electric Latam S.A.), (10) G.S. Electech, Inc., (11) Leoni Wiring Systems France SAS, (12) Sumidenso da Amazônia Indústrias Elétricas Ltda., (13) Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda., (14) Sumitomo Electric Industries Limited, (15) Sumitomo Electric Wiring Systems Europe Ltd. (16) S-Y Systems Technologies France SAS. (atualmente Yazaki Europe Limited), (17) S-Y Systems Technologies GmbH (atualmente Yazaki Europe Limited), (18) Tokai Rika Co. Ltd., (19) Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Eletricos Ltda. (nova denominação social da Cablelettra do Brasil Ltda.), (20) Yazaki Autopartes do Brasil, (21) Yazaki Corporation, (22) Yazaki do Brasil Ltda., (23) Akifumi Urata, (24) Akira Nagumo, (25) Atsushi Shimizu, (26) Bernhard Schroer, (27) César Roberto Savoy, (28) Daisuke Yamada, (29) Dave Whalley, (30) Denis Olívio de Oliveira, (31) Dominique Robin, (32) Fritz Takeshi Yoshitoshi, (33) Hideyuki Shigi, (34) Hiroshi Matsuzaki, (35) Hiroyuki Wada, (36) Hisamitsu Takada, (37) Hitoshi Hirano, (38) Hitoshi Miura, (39) Isao Okada, (40) Jean Parpaleix, (41) João Carlos Brenner Godinho, (42) Jun Kameyama, (43) Junko Noda, (44) Kanji Iasunaga, (45) Katsumi Okawa, (46) Kazuyuki Kondo, (47) Kazuhiko Kashimoto, (48) Kazushi Shimizu, (49) Kazuyoshi Nakai, (50) Keigo Hossoi, (51) Kei Miyoshi, (52) Kenkichi Okai, (53) Koichi Kodaka, (54) Kunio Tsuruta, (55) Marcos Augusto Noro, (56) Masaharu Nakamura, (57) Masahiro Suda, (58) Masahiro Nagao, (59) Masakazu Kato, (60) Mike Lawson, (61) Minoru Tashiro, (62) Motoi Suzuki, (63) Motomu Fukushima, (64) Naohiro Harakawa, (65) Naoki Shida, (66) Nobutake Osada, (67) Nobuyoshi Niimi, (68) Patrice Gay, (69) Rui Shinitiro Takizawa, (70) Ryoji Kawai, (71) Saori Heya, (72) Seishiro Kurita, (73) Seiji Ogawa, (74) Shingo Okuda, (75) Shinsuke Okuda, (76) Shoji Ishii, (77) Silvio Murayama, (78) Soichiro Namba, (79) Suminori Okamoto, (80) Tadashi Matsumoto, (81) Taiji Okuda, (82) Takashi Horiuchi, (83) Takashi Kakihara, (84) Takashi Ueno, (85) Takayuki Ando, (86) Tetsuro Suzuki, (87) Tokiji Aoyama, (88) Tomoaki Nagano, (89) Tomofumi Katsuyama, (90) Toshihiko Hojo, (91) Toshio Sudo, (92) Yoichi Takeda, (93) Yoshikazu Kato, (94) Yoshitaka Ando, (95) Yusuke Tabata e (96) Yutaka Kubota. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, André Luiz Melo de Oliveira Carneiro, André Marques Gilberto, Barbara Rosenberg, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Daniel Oliveira Andreoli, Daniela Carneiro Cândido da Silva, Eduardo Caminati Anders, Fabio Francisco Beraldi, Fábio Viana Ferreira, Fábio Vicenzi, Fabiola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Francisco Ribeiro Todorov, João Bosco Leopoldino da Fonseca, José Alexandre Buaiz Neto, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Karen Caldeira Ruback, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Lorena Leite Nisiyama, Luiz Fernando Santos Lippi, Marcel Medon dos Santos, Marcelo Procópio Calliari, Marcos Drummond Malvar, Marcos Paulo Veríssimo, Mariana Llamazalez Ou, Mariana Mello Henriques, Matheus Mendes Nasaret, Maurício Leopoldino da Fonseca, Mauro Grinberg, Ricardo Lara Gaillard, Tito Amaral de Andrade e outros. Tendo em vista a NOTA TÉCNICA Nº 37/2021/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0879075), nos termos do Art. 72 da Lei nº 12.529/2011 e com fulcro no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784/1999, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica, pelo/a: (i) deferimento, em parte, da preliminar examinada no item item II.1.6 ("Invalidade das provas dos autos") desta Nota Técnica, somente para conceder prazo de 05 (cinco) dias para que os Representados Tokai Rika e funcionários, e Denso especifiquem a quais documentos fazem referência; (ii) indeferimento das demais preliminares alegadas pelos Representados; (iii) deferimento dos pedidos de produção de prova documental, desde que realizada até o final da instrução; (iv) indeferimento dos demais pedidos genéricos de produção de prova; (v) concessão do prazo de 5 dias úteis a todos os Representados, por isonomia, para a qualificação completa das testemunhas que eventualmente quiserem arrolar e apresentação das razões específicas para a oitiva, sendo, facultativamente, dada a oportunidade de o Representado trazer aos autos as declarações escritas assinadas pelas pessoas arroladas como testemunhas, contendo as informações fáticas que conheçam acerca do mérito do presente processo administrativo, às quais será dado o devido valor probatório, bem como serão submetidas ao contraditório e ampla defesa. Ao Setor Processual. Publique-se.
Superintendente-Geral Substituto
