Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
714
Ano
2003
Data
30/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2003
Veículo de Publicação
DOM N. 870 Ano IV
Data Fim Vigência
02/10/2017
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza com base na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 118/2003
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.10.2003, edição n. 870, Ano IV.
Palavras-chave: Imposto, Lei Complementar, ISSQN, ICMS, SEMEF, serviços, incidência.
Alterada pelas Leis:
847/2005 de 29.06.2005, DOM de 30.06.2005, edição n.1270, ano VI.
924/2005 de 30.12.2005, DOM de 30.12.2005, edição n. 1391, ano VI.
1008/2006 de 10.07.2006, DOM de 12.07.2006, edição n. 1520, ano VII.
1186/2007 de 31.12.2007, DOM de 22.01.2008, edição n. 1886, ano IX.
1294/2008 de 19.11.2008, DOM de 25.11.2008, edição n. 2091, ano IX.
1746/2013 de 05.07.2013, DOM de 05.07.2013, edição n. 3203, ano XIV.
1952/2014 de 29.122014, DOM de 29.12.2014, edição n. 3560, ano XV.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.10.2003, edição n. 870, Ano IV.
Palavras-chave: Imposto, Lei Complementar, ISSQN, ICMS, SEMEF, serviços, incidência.
Alterada pelas Leis:
847/2005 de 29.06.2005, DOM de 30.06.2005, edição n.1270, ano VI.
924/2005 de 30.12.2005, DOM de 30.12.2005, edição n. 1391, ano VI.
1008/2006 de 10.07.2006, DOM de 12.07.2006, edição n. 1520, ano VII.
1186/2007 de 31.12.2007, DOM de 22.01.2008, edição n. 1886, ano IX.
1294/2008 de 19.11.2008, DOM de 25.11.2008, edição n. 2091, ano IX.
1746/2013 de 05.07.2013, DOM de 05.07.2013, edição n. 3203, ano XIV.
1952/2014 de 29.122014, DOM de 29.12.2014, edição n. 3560, ano XV.
Observação
Revogada pela Lei 2251/2017 de 02.10.2017, DOM de 02.10.2017, edição n. 4219, Ano XVIII.
Assuntos
- Código Tributário
- Imposto
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Lista de Serviços
- Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
- Serviços
- Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 847, de 29 de junho de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.008, de 10 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.186, de 31 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.251, de 02 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica
