Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
914
Ano
1965
Data
13/11/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1965
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
SUSPENDE até 31 de dezembro de 1965 os efeitos da correção monetária mandada aplicar na Dívida Ativa do Município pela Le 842, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.
Indexação
PL não encontrado
Autoria não encontrada
DOE de 19.11.1965, edição n. 20.798
Palavras-chave: Suspenção, correção monetária, divida ativa, contribuintes, Secretaria de Finanças, Procuradoria Judicial e Administrativa, ações ajuizadas
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no Dom de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Autoria não encontrada
DOE de 19.11.1965, edição n. 20.798
Palavras-chave: Suspenção, correção monetária, divida ativa, contribuintes, Secretaria de Finanças, Procuradoria Judicial e Administrativa, ações ajuizadas
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no Dom de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Observação
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no Dom de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Assuntos
- Correção monetária
- Divida ativa
- Leis revogadas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
