Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5223
Ano
2022
Data
07/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI a Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do exercício de 2022, mediante a realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 07.01.2022, Edição n. 5258, Ano XXIII
Palavras-chave: tributo, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Campanha de Incentivo ao Pagamento do IPTU, sorteios de prêmios
Publicação: DOM de 07.01.2022, Edição n. 5258, Ano XXIII
Palavras-chave: tributo, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Campanha de Incentivo ao Pagamento do IPTU, sorteios de prêmios
Observação
Assuntos
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Premio
- Tributo
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Anexos Norma Jurídica
