Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
193
Ano
2008
Data
27/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2008
Veículo de Publicação
N. 1968 Ano IX
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de atendimento exclusivo nas agências bancárias de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL. 165/2007
AUTORIA: Ver. Darlison Silva
DELIBERAÇÃO: 14.08.2007
PUBLICAÇÃO: Lei n. 193 de 29.05.2008 -DOM 1968 - Ano IX
PALAVRA-CHAVE: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de atendimento exclusivos nas agências bancárias de Manaus.
AUTORIA: Ver. Darlison Silva
DELIBERAÇÃO: 14.08.2007
PUBLICAÇÃO: Lei n. 193 de 29.05.2008 -DOM 1968 - Ano IX
PALAVRA-CHAVE: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines de atendimento exclusivos nas agências bancárias de Manaus.
Observação
SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Paulo De`Carli (20.08.2007). Na reunião do dia 18.09.2007 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 16.10.2007 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICC – RELATOR: Ver. Tony Ferreira (18.10.2007). Na reunião do dia 22.10.2007 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.02.2008 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e aprovou em 1ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.02.2008 o Plenário aprovou em 2ª discussão.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 13.02.2008 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 13.02.2008 (Pág. 21).
Foi à sanção (OF. Nº. 005/2008 – PRES/DL/LEIS/CMM de 15.02.2008)
APROVADO
Recebeu Veto Total por meio do Oficio n. 078/GP de 12 de março de 2008
Na reunião Plenária do dia 13.05.2008 foi REJEITADO o Veto Total por 06 SIM e 19 NÃO
Na reunião do dia 27.05.2008 foi Promulgado.
Lei n. 193 de 29.05.2008 -DOM 1968 - Ano IX
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Paulo De`Carli (20.08.2007). Na reunião do dia 18.09.2007 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 16.10.2007 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICC – RELATOR: Ver. Tony Ferreira (18.10.2007). Na reunião do dia 22.10.2007 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.02.2008 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e aprovou em 1ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 13.02.2008 o Plenário aprovou em 2ª discussão.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 13.02.2008 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 13.02.2008 (Pág. 21).
Foi à sanção (OF. Nº. 005/2008 – PRES/DL/LEIS/CMM de 15.02.2008)
APROVADO
Recebeu Veto Total por meio do Oficio n. 078/GP de 12 de março de 2008
Na reunião Plenária do dia 13.05.2008 foi REJEITADO o Veto Total por 06 SIM e 19 NÃO
Na reunião do dia 27.05.2008 foi Promulgado.
Lei n. 193 de 29.05.2008 -DOM 1968 - Ano IX
Assuntos
- Banco
- Consumidor
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
