PORTARIA Nº 736, DE 4 DE MAIO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU n° 49 de 13 de março de 2018, bem como a norma ...
Norma
15/05/2018
#257952
Norma
PORTARIA Nº 736, DE 4 DE MAIO DE 2018
PORTARIA Nº 736, DE 4 DE MAIO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU n° 49 de 13 de março de 2018, bem como a norma ...
Perguntas e respostas
Qual portaria rege o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, rege o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
O que é a Portaria nº 736, de 4 de maio de 2018?
A Portaria nº 736, de 4 de maio de 2018, é um documento emitido pelo Superintendente Regional em exercício do INCRA do Estado de Mato Grosso, que reconhece 418 famílias da Comunidade Quilombola Mata Cavalo para fins de acesso às políticas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Quantas famílias da Comunidade Quilombola Mata Cavalo foram reconhecidas pela Portaria nº 736?
Foram reconhecidas 418 famílias da Comunidade Quilombola Mata Cavalo pela Portaria nº 736.
Quando a Portaria nº 736, de 4 de maio de 2018, entrou em vigor?
A Portaria nº 736, de 4 de maio de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual portaria aprova o Regimento Interno do INCRA?
O Regimento Interno do INCRA é aprovado pela Portaria/INCRA/P nº 338, de 09 de março de 2018.
Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA do Estado de Mato Grosso?
O Superintendente Regional do INCRA do Estado de Mato Grosso exerce funções conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, incluindo a emissão de portarias como a nº 736, de 4 de maio de 2018.
Qual é o código SIPRA da Comunidade Quilombola Mata Cavalo?
O código SIPRA da Comunidade Quilombola Mata Cavalo é MT0948000.
Qual é o objetivo da reforma agrária segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O objetivo da reforma agrária, conforme o PNRA, é promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, visando atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quais critérios devem ser seguidos para a seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93.
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