O que é um Módulo de Segurança Criptográfica (MSC)?

Um Módulo de Segurança Criptográfica (MSC) é um dispositivo que realiza operações criptográficas, como geração e armazenamento de chaves, de forma segura, utilizado no âmbito da ICP-Brasil.

O que é um Manual de Condutas Técnicas (MCT)?

Um Manual de Condutas Técnicas (MCT) é um documento que especifica requisitos, materiais e procedimentos técnicos para a homologação de sistemas e equipamentos no âmbito da ICP-Brasil.

O que é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)?

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma utilizada para a gestão de documentos, processos e arquivos de forma eletrônica, visando a eficiência e segurança na administração pública.

O que é o Manual de Uso da Marca ICP-Brasil?

O Manual de Uso da Marca ICP-Brasil é um documento que estabelece as diretrizes e regras para a utilização da marca ICP-Brasil, garantindo sua correta aplicação e preservação da identidade visual.

O que são Políticas de Certificados (PC) na ICP-Brasil?

Políticas de Certificados (PC) são documentos que definem os requisitos e procedimentos para a emissão e gestão de certificados digitais na ICP-Brasil.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo a privacidade e proteção dos dados dos cidadãos.

O que são atos normativos inferiores a decreto?

Atos normativos inferiores a decreto são regulamentos, portarias, instruções normativas e outros documentos que estabelecem normas e procedimentos específicos, mas que possuem hierarquia inferior aos decretos.

O que é a Política de Segurança da ICP-Brasil?

A Política de Segurança da ICP-Brasil é um conjunto de diretrizes e procedimentos que visam garantir a segurança e integridade das operações de certificação digital dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O que é uma Política de Segurança (PS) na ICP-Brasil?

Uma Política de Segurança (PS) na ICP-Brasil é um conjunto de diretrizes e procedimentos que visam garantir a segurança e integridade das operações de certificação digital.

O que é uma videoconferência no âmbito do ITI?

Uma videoconferência no âmbito do ITI é uma ferramenta regulamentada para a realização de reuniões e procedimentos administrativos de forma remota, conforme estabelecido em normas específicas.

O que é um certificado digital?

Um certificado digital é um documento eletrônico que utiliza criptografia para garantir a identidade de uma pessoa, empresa ou dispositivo, permitindo a realização de transações eletrônicas seguras.

O que é uma Autoridade Certificadora (AC) na ICP-Brasil?

Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade responsável pela emissão, gestão e validação de certificados digitais dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O que é um Prestador de Serviço de Confiança (PSC)?

Um Prestador de Serviço de Confiança (PSC) é uma entidade que oferece serviços de certificação digital, como emissão de certificados, carimbos do tempo e outros serviços relacionados à ICP-Brasil.

O que é uma Declaração de Práticas de Certificação (DPC)?

Uma Declaração de Práticas de Certificação (DPC) é um documento que descreve as práticas e procedimentos adotados por uma Autoridade Certificadora para a emissão e gestão de certificados digitais.

O que é um smart card no contexto da ICP-Brasil?

Um smart card, ou cartão inteligente, é um cartão com um chip integrado que armazena informações e realiza operações criptográficas, utilizado para autenticação e assinatura digital na ICP-Brasil.

O que é uma Comissão de Ética dos Agentes Públicos do ITI?

A Comissão de Ética dos Agentes Públicos do ITI é um órgão instituído para promover e zelar pela conduta ética dos servidores e agentes públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

O que são os Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil?

Os Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil são normas que estabelecem os métodos para sincronização de tempo, garantindo que todas as operações de certificação digital utilizem uma referência de tempo precisa e confiável.

O que é uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)?

Uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) é uma entidade que emite carimbos do tempo, garantindo a data e hora de uma transação eletrônica, assegurando sua integridade e validade jurídica.

O que é uma Política de Certificação Digital da Carteira de Identificação Estudantil (CIE)?

A Política de Certificação Digital da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) estabelece os procedimentos e requisitos para a emissão de certificados digitais para carteiras de identificação estudantil, garantindo sua autenticidade e validade jurídica.

Qual é a função das Instruções Normativas (IN) do ITI?

As Instruções Normativas (IN) do ITI estabelecem critérios, procedimentos técnicos e regulamentos específicos para a operação e homologação de sistemas e equipamentos no âmbito da ICP-Brasil.

O que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro mantido pela Receita Federal do Brasil que identifica as pessoas jurídicas e outras entidades sem personalidade jurídica no país.

A AC Raiz é a Autoridade Certificadora principal da ICP-Brasil, responsável por emitir e gerenciar os certificados das demais Autoridades Certificadoras subordinadas.

O que é um token criptográfico?

Um token criptográfico é um dispositivo de hardware utilizado para armazenar chaves criptográficas e realizar operações de assinatura digital de forma segura.

O que é a Política de Gestão de Riscos do ITI?

A Política de Gestão de Riscos do ITI é um conjunto de diretrizes e procedimentos que visam identificar, avaliar e mitigar os riscos associados às operações e atividades do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

PORTARIA ITI Nº 14, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

Q: O que é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)?

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, responsável pela gestão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Q: O que é a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil?

A Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é um documento que descreve as práticas e procedimentos adotados pela AC Raiz para a emissão e gestão de certificados digitais, garantindo a conformidade com as normas da ICP-Brasil.

Q: O que são os Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil?

Os Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil são normas que estabelecem os métodos e critérios para a coleta e verificação de dados biométricos, garantindo a segurança e autenticidade das operações de certificação digital.

Divulga a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes do ITI e da ICP-Brasil.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9°, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e considerando o disposto nos Arts. 12 e 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Art. 1º Divulgar a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes do ITI e da ICP-Brasil, constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

ANEXO

LISTAGEM DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES DO ITI E DA ICP-BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO ITI:

NÚMERO	DESCRIÇÃO
IN n° 05-2009, de 29/04/2009	Dispõe sobre os critérios para atualização da cadeia de certificados no repositório da AC Raiz.
IN n° 05-2010, de 23/04/2010	Aprova o do Manual de Condutas Técnicas n° 11, volumes I e II.
IN n° 10-2010, de 26/11/2010	Trata da equiparação dos entes inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para fins de emissão de certificados digitais na ICP-Brasil.
IN n° 11-2010, de 02/12/2010	Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.
IN n° 03-2011, de 09/11/2011	Trata da análise e depósito de código-fonte nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil.
IN n° 04-2011, de 09/11/2011	Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.
IN n° 05-2016, de 15/07/2016	Institui o Fluxo Simplificado de Comunicação - FSC no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências.
IN n° 08-2016, de 10/08/2016	Institui o cadastro nacional de nomenclaturas - CNN/ICP-Brasil de observância obrigatória para todas as entidades integrantes da ICP-Brasil.
IN n° 07-2017, de 21/08/2017	Aprova a versão 4.2 do manual de conduta técnica 1 (MCT - 01) requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de cartões criptográficos (smart cards) no âmbito da ICP-Brasil.
IN n° 08-2017, de 26/09/2017	Aprova novas versões dos manuais de conduta técnica MCT 02 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de leitoras de cartões inteligentes no âmbito da ICP-Brasil, MCT 03 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de tokens criptográficos no âmbito da ICP-Brasil e MCT 07 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de módulos de segurança criptográfica (MSC) no âmbito da ICP-Brasil.
IN n° 03-2020, de 03/04/2020	Estabelece os procedimentos de submissão, análise, aprovação e publicação das Políticas de Segurança (PS), das Políticas de Certificados (PC), Políticas de Carimbo do Tempo (PCT) e das Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras (AC), das Autoridades de Carimbo do Tempo (ACT) e dos Prestadores de Serviço de Confiança (PSC), no âmbito da ICP Brasil.
IN n° 04-2020, de 07/04/2020	Estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
IN n° 05-2020, de 20/04/2020	Amplia o rol de pessoas jurídicas alcançadas pelo disposto na Instrução Normativa n° 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, organizações religiosas e fundações.
IN n° 09-2020, de 22/10/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil DOC-ICP-05.03 (versão 2.0).
IN n° 10-2020, de 22/10/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Características Mínimas de Segurança para as AR da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.01 (versão 4.0).
IN n° 11-2020, de 23/10/2020	Aprova a revisão e a consolidação do Cadastro de Agente de Registro da ICP-Brasil (versão 2.0 do Manual do CAR).
IN n° 13-2020, de 11/11/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos de Segurança PSBio na ICP-Brasil DOC-ICP-03.02.
IN n° 14-2020, de 11/11/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil do alvará do carimbo do tempo da ICP-Brasil DOC-ICP-12.01
IN n° 15-2020, de 18/11/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.
IN n° 16-2020, de 17/11/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior DOC-ICP-05.01.
IN n° 17-2020, de 18/11/2020	Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos DOC-ICP-11.01.
IN n° 18-2020, de 23/11/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN DOC-ICP-05.04.
IN n° 19-2020, de 23/11/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil DOC-ICP-07.01.
IN n° 20-2020, de 23/11/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Operacionais Mínimos para os Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil DOC-ICP-17.01.
IN n° 01-2021, de 12/02/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP-15.01.
IN n° 02-2021, de 12/02/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP15.02.
IN n° 03-2021, de 12/02/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil DOC-ICP15.03.
IN n° 04-2021, de 12/02/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral de Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributos na ICP-Brasil DOC-ICP-16.01
IN n° 05-2021, de 22/02/2021	Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência.
IN n° 06-2021, de 20/05/2021	Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil - DOC-ICP-08.01.
IN n° 07-2021, de 20/05/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.01.
IN n° 08-2021, de 20/05/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP10.02.
IN n° 09-2021, de 20/05/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes (Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes e Tokens Criptográficos na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.03.
IN n° 10-2021, de 20/05/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Assinatura Digital, Sigilo e Autenticação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.04.
IN n° 11-2021, de 20/05/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.05.
IN n° 12-2021, de 20/05/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Bibliotecas Criptográficas e Softwares Provedores de Serviços Criptográficos na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.06.
IN n° 13-2021, de 20/05/2021	Revoga a Instrução Normativa n° 08, de 1° de outubro de 2010.
IN n° 14-2021, de 20/05/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Equipamentos Criptográficos não Contemplados em Manuais de Condutas Técnicas Específicos- DOC-ICP-10.08.
IN n° 15-2021, de 10/06/2021	Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil - DOC-ICP-09.01.
IN n° 16-2021, de 07/07/2021	Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN.
IN n° 17-2021, de 07/10/2021	Aprova a versão 1.0 do documento Protocolos de Auditoria e Sincronismo do Tempo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.
IN n° 18-2021, de 10/11/2021	Aprova a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 10 e altera o DOC-ICP11.01.
IN n° 19-2021, de 10/11/2021	Aprova a versão 4.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 03 da ICP-Brasil.
IN n° 20-2021, de 23/11/2021	Aprova a revisão e a consolidação dos regulamentos de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
IN n° 21-2022, de 23/03/2022	Revoga instruções normativas componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
IN n° 22-2022, de 23/03/2022	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01.
IN n° 23-2022, de 23/03/2022	Aprova a versão revisada e consolidada dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.
IN n° 24-2022, de 27/05/2022	Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.

NÚMERO

DESCRIÇÃO

IN n° 05-2009, de 29/04/2009

Dispõe sobre os critérios para atualização da cadeia de certificados no repositório da AC Raiz.

IN n° 05-2010, de 23/04/2010

Aprova o do Manual de Condutas Técnicas n° 11, volumes I e II.

IN n° 10-2010, de 26/11/2010

Trata da equiparação dos entes inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para fins de emissão de certificados digitais na ICP-Brasil.

IN n° 11-2010, de 02/12/2010

Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.

IN n° 03-2011, de 09/11/2011

Trata da análise e depósito de código-fonte nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil.

IN n° 04-2011, de 09/11/2011

Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.

IN n° 05-2016, de 15/07/2016

Institui o Fluxo Simplificado de Comunicação - FSC no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências.

IN n° 08-2016, de 10/08/2016

Institui o cadastro nacional de nomenclaturas - CNN/ICP-Brasil de observância obrigatória para todas as entidades integrantes da ICP-Brasil.

IN n° 07-2017, de 21/08/2017

Aprova a versão 4.2 do manual de conduta técnica 1 (MCT - 01) requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de cartões criptográficos (smart cards) no âmbito da ICP-Brasil.

IN n° 08-2017, de 26/09/2017

Aprova novas versões dos manuais de conduta técnica MCT 02 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de leitoras de cartões inteligentes no âmbito da ICP-Brasil, MCT 03 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de tokens criptográficos no âmbito da ICP-Brasil e MCT 07 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de módulos de segurança criptográfica (MSC) no âmbito da ICP-Brasil.

IN n° 03-2020, de 03/04/2020

Estabelece os procedimentos de submissão, análise, aprovação e publicação das Políticas de Segurança (PS), das Políticas de Certificados (PC), Políticas de Carimbo do Tempo (PCT) e das Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras (AC), das Autoridades de Carimbo do Tempo (ACT) e dos Prestadores de Serviço de Confiança (PSC), no âmbito da ICP Brasil.

IN n° 04-2020, de 07/04/2020

Estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

IN n° 05-2020, de 20/04/2020

Amplia o rol de pessoas jurídicas alcançadas pelo disposto na Instrução Normativa n° 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, organizações religiosas e fundações.

IN n° 09-2020, de 22/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil DOC-ICP-05.03 (versão 2.0).

IN n° 10-2020, de 22/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Características Mínimas de Segurança para as AR da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.01 (versão 4.0).

IN n° 11-2020, de 23/10/2020

Aprova a revisão e a consolidação do Cadastro de Agente de Registro da ICP-Brasil (versão 2.0 do Manual do CAR).

IN n° 13-2020, de 11/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos de Segurança PSBio na ICP-Brasil DOC-ICP-03.02.

IN n° 14-2020, de 11/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil do alvará do carimbo do tempo da ICP-Brasil DOC-ICP-12.01

IN n° 15-2020, de 18/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.

IN n° 16-2020, de 17/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior DOC-ICP-05.01.

IN n° 17-2020, de 18/11/2020

Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos DOC-ICP-11.01.

IN n° 18-2020, de 23/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN DOC-ICP-05.04.

IN n° 19-2020, de 23/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil DOC-ICP-07.01.

IN n° 20-2020, de 23/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Operacionais Mínimos para os Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil DOC-ICP-17.01.

IN n° 01-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP-15.01.

IN n° 02-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP15.02.

IN n° 03-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil DOC-ICP15.03.

IN n° 04-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral de Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributos na ICP-Brasil DOC-ICP-16.01

IN n° 05-2021, de 22/02/2021

Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência.

IN n° 06-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil - DOC-ICP-08.01.

IN n° 07-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.01.

IN n° 08-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP10.02.

IN n° 09-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes (Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes e Tokens Criptográficos na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.03.

IN n° 10-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Assinatura Digital, Sigilo e Autenticação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.04.

IN n° 11-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.05.

IN n° 12-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Bibliotecas Criptográficas e Softwares Provedores de Serviços Criptográficos na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.06.

IN n° 13-2021, de 20/05/2021

Revoga a Instrução Normativa n° 08, de 1° de outubro de 2010.

IN n° 14-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Equipamentos Criptográficos não Contemplados em Manuais de Condutas Técnicas Específicos- DOC-ICP-10.08.

IN n° 15-2021, de 10/06/2021

Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil - DOC-ICP-09.01.

IN n° 16-2021, de 07/07/2021

Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN.

IN n° 17-2021, de 07/10/2021

Aprova a versão 1.0 do documento Protocolos de Auditoria e Sincronismo do Tempo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.

IN n° 18-2021, de 10/11/2021

Aprova a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 10 e altera o DOC-ICP11.01.

IN n° 19-2021, de 10/11/2021

Aprova a versão 4.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 03 da ICP-Brasil.

IN n° 20-2021, de 23/11/2021

Aprova a revisão e a consolidação dos regulamentos de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

IN n° 21-2022, de 23/03/2022

Revoga instruções normativas componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

IN n° 22-2022, de 23/03/2022

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01.

IN n° 23-2022, de 23/03/2022

Aprova a versão revisada e consolidada dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.

IN n° 24-2022, de 27/05/2022

Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.

NÚMERO

DESCRIÇÃO

NÚMERO

DESCRIÇÃO

IN n° 05-2009, de 29/04/2009

Dispõe sobre os critérios para atualização da cadeia de certificados no repositório da AC Raiz.

IN n° 05-2009, de 29/04/2009

Dispõe sobre os critérios para atualização da cadeia de certificados no repositório da AC Raiz.

IN n° 05-2010, de 23/04/2010

Aprova o do Manual de Condutas Técnicas n° 11, volumes I e II.

IN n° 05-2010, de 23/04/2010

Aprova o do Manual de Condutas Técnicas n° 11, volumes I e II.

IN n° 10-2010, de 26/11/2010

Trata da equiparação dos entes inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para fins de emissão de certificados digitais na ICP-Brasil.

IN n° 10-2010, de 26/11/2010

Trata da equiparação dos entes inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para fins de emissão de certificados digitais na ICP-Brasil.

IN n° 11-2010, de 02/12/2010

Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.

IN n° 11-2010, de 02/12/2010

Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.

IN n° 03-2011, de 09/11/2011

Trata da análise e depósito de código-fonte nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil.

IN n° 03-2011, de 09/11/2011

Trata da análise e depósito de código-fonte nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil.

IN n° 04-2011, de 09/11/2011

Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.

IN n° 04-2011, de 09/11/2011

Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.

IN n° 05-2016, de 15/07/2016

Institui o Fluxo Simplificado de Comunicação - FSC no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências.

IN n° 05-2016, de 15/07/2016

Institui o Fluxo Simplificado de Comunicação - FSC no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências.

IN n° 08-2016, de 10/08/2016

Institui o cadastro nacional de nomenclaturas - CNN/ICP-Brasil de observância obrigatória para todas as entidades integrantes da ICP-Brasil.

IN n° 08-2016, de 10/08/2016

Institui o cadastro nacional de nomenclaturas - CNN/ICP-Brasil de observância obrigatória para todas as entidades integrantes da ICP-Brasil.

IN n° 07-2017, de 21/08/2017

Aprova a versão 4.2 do manual de conduta técnica 1 (MCT - 01) requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de cartões criptográficos (smart cards) no âmbito da ICP-Brasil.

IN n° 07-2017, de 21/08/2017

Aprova a versão 4.2 do manual de conduta técnica 1 (MCT - 01) requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de cartões criptográficos (smart cards) no âmbito da ICP-Brasil.

IN n° 08-2017, de 26/09/2017

IN n° 03-2020, de 03/04/2020

IN n° 04-2020, de 07/04/2020

IN n° 05-2020, de 20/04/2020

Amplia o rol de pessoas jurídicas alcançadas pelo disposto na Instrução Normativa n° 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, organizações religiosas e fundações.

IN n° 05-2020, de 20/04/2020

Amplia o rol de pessoas jurídicas alcançadas pelo disposto na Instrução Normativa n° 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, organizações religiosas e fundações.

IN n° 09-2020, de 22/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil DOC-ICP-05.03 (versão 2.0).

IN n° 09-2020, de 22/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil DOC-ICP-05.03 (versão 2.0).

IN n° 10-2020, de 22/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Características Mínimas de Segurança para as AR da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.01 (versão 4.0).

IN n° 10-2020, de 22/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Características Mínimas de Segurança para as AR da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.01 (versão 4.0).

IN n° 11-2020, de 23/10/2020

Aprova a revisão e a consolidação do Cadastro de Agente de Registro da ICP-Brasil (versão 2.0 do Manual do CAR).

IN n° 11-2020, de 23/10/2020

Aprova a revisão e a consolidação do Cadastro de Agente de Registro da ICP-Brasil (versão 2.0 do Manual do CAR).

IN n° 13-2020, de 11/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos de Segurança PSBio na ICP-Brasil DOC-ICP-03.02.

IN n° 13-2020, de 11/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos de Segurança PSBio na ICP-Brasil DOC-ICP-03.02.

IN n° 14-2020, de 11/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil do alvará do carimbo do tempo da ICP-Brasil DOC-ICP-12.01

IN n° 14-2020, de 11/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil do alvará do carimbo do tempo da ICP-Brasil DOC-ICP-12.01

IN n° 15-2020, de 18/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.

IN n° 15-2020, de 18/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.

IN n° 16-2020, de 17/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior DOC-ICP-05.01.

IN n° 16-2020, de 17/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Identificação de Servidores de Serviço Exterior Brasileiro em Missão Permanente no Exterior DOC-ICP-05.01.

IN n° 17-2020, de 18/11/2020

Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos DOC-ICP-11.01.

IN n° 17-2020, de 18/11/2020

Aprova a versão 1.0 do documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos DOC-ICP-11.01.

IN n° 18-2020, de 23/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN DOC-ICP-05.04.

IN n° 18-2020, de 23/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN DOC-ICP-05.04.

IN n° 19-2020, de 23/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil DOC-ICP-07.01.

IN n° 19-2020, de 23/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Obtenção da Hora UTC na ICP-Brasil DOC-ICP-07.01.

IN n° 20-2020, de 23/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Operacionais Mínimos para os Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil DOC-ICP-17.01.

IN n° 20-2020, de 23/11/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Operacionais Mínimos para os Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil DOC-ICP-17.01.

IN n° 01-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP-15.01.

IN n° 01-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP-15.01.

IN n° 02-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP15.02.

IN n° 02-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil DOC-ICP15.02.

IN n° 03-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil DOC-ICP15.03.

IN n° 03-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil DOC-ICP15.03.

IN n° 04-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral de Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributos na ICP-Brasil DOC-ICP-16.01

IN n° 04-2021, de 12/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Perfil de Uso Geral de Requisitos para Geração e Verificação de Certificados de Atributos na ICP-Brasil DOC-ICP-16.01

IN n° 05-2021, de 22/02/2021

Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência.

IN n° 05-2021, de 22/02/2021

Aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência.

IN n° 06-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil - DOC-ICP-08.01.

IN n° 06-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil - DOC-ICP-08.01.

IN n° 07-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.01.

IN n° 07-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.01.

IN n° 08-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP10.02.

IN n° 08-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP10.02.

IN n° 09-2021, de 20/05/2021

IN n° 10-2021, de 20/05/2021

IN n° 11-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.05.

IN n° 11-2021, de 20/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.05.

IN n° 12-2021, de 20/05/2021

IN n° 13-2021, de 20/05/2021

Revoga a Instrução Normativa n° 08, de 1° de outubro de 2010.

IN n° 13-2021, de 20/05/2021

Revoga a Instrução Normativa n° 08, de 1° de outubro de 2010.

IN n° 14-2021, de 20/05/2021

IN n° 15-2021, de 10/06/2021

Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil - DOC-ICP-09.01.

IN n° 15-2021, de 10/06/2021

Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil - DOC-ICP-09.01.

IN n° 16-2021, de 07/07/2021

Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN.

IN n° 16-2021, de 07/07/2021

Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN.

IN n° 17-2021, de 07/10/2021

Aprova a versão 1.0 do documento Protocolos de Auditoria e Sincronismo do Tempo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.

IN n° 17-2021, de 07/10/2021

Aprova a versão 1.0 do documento Protocolos de Auditoria e Sincronismo do Tempo da Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.

IN n° 18-2021, de 10/11/2021

Aprova a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 10 e altera o DOC-ICP11.01.

IN n° 18-2021, de 10/11/2021

Aprova a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 10 e altera o DOC-ICP11.01.

IN n° 19-2021, de 10/11/2021

Aprova a versão 4.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 03 da ICP-Brasil.

IN n° 19-2021, de 10/11/2021

Aprova a versão 4.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 03 da ICP-Brasil.

IN n° 20-2021, de 23/11/2021

Aprova a revisão e a consolidação dos regulamentos de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

IN n° 20-2021, de 23/11/2021

Aprova a revisão e a consolidação dos regulamentos de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

IN n° 21-2022, de 23/03/2022

Revoga instruções normativas componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

IN n° 21-2022, de 23/03/2022

Revoga instruções normativas componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

IN n° 22-2022, de 23/03/2022

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01.

IN n° 22-2022, de 23/03/2022

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01.

IN n° 23-2022, de 23/03/2022

Aprova a versão revisada e consolidada dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.

IN n° 23-2022, de 23/03/2022

Aprova a versão revisada e consolidada dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.

IN n° 24-2022, de 27/05/2022

Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.

IN n° 24-2022, de 27/05/2022

Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.

PORTARIAS DO ITI:

NÚMERO	DESCRIÇÃO
Portaria nº 71, de 08/10/2013	Instituir, no âmbito desta Autarquia, Norma de Utilização de Videoconferência, conforme estabelecido no Anexo desta Portaria.
Portaria CGPOA nº 73, de 27/09/2012	Estabelece fluxo formal de movimentação patrimonial de bens de informática.
Portaria CGPOA nº 09, de 12/03/2014	Requisições de materiais e movimentação de bens no ITI.
Portaria CGPOA nº 79, de 23/12/2014	Estabelecer normas e procedimentos de contingência com vistas a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura logística do ITI.
Portaria CGPOA nº 111, de 06/08/2018	Estabelecer os procedimentos para utilização das salas de reunião no âmbito do edifício Sede do ITI.
Portaria DAFN nº 1, de 03/07/2013	Instituir procedimento padrão para extração de arquivos da IN 06/2012.
Portaria DINFRA nº 1, de 27/06/2013	Estabelece competências da CGSI e CGO.
Portaria DINFRA nº 2, de 27/06/2013	Estabelecer as atribuições para o desempenho de atividades atinentes aos papéis abaixo descritos, quanto à gestão e operação da Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz da ICP-Brasil
Portaria PRESIDÊNCIA nº 44, de 18/08/2005	Conceitos e definições sobre almoxarifado, patrimônio e recebimento de materiais e bens patrimoniais.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de 18/12/2009	Estabelece diretrizes, procedimentos e responsabilidades na utilização de aparelhos celulares disponibilizados pelo ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 13, de 07/02/2010	Designa servidores, mas estabelece procedimentos e normas para o Contrato 04/2007 - LSI-TEC/LEA
Portaria PRESIDÊNCIA nº 01, de 19/01/2012	Dispõe sobre normas e procedimentos de segurança adotados nas dependências do ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 11, de 09/03/2012	Implementar a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI/PR.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de 15/05/2012	Classificar as informações contidas nesta Portaria, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, nos seguintes termos: Art. 1o Classificar como secretos os documentos elencados no Anexo 1 desta Portaria.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de 20/07/2012	Estabelecer norma de segurança para uso de dispositivos móveis no ITI/PR
Portaria PRESIDÊNCIA nº 35, de 27/09/2012	Instituir norma regulamentadora de acesso lógico à rede de dados do ITI/PR
Portaria PRESIDÊNCIA nº 37, de 20/11/2012	Estabelece processo forma de desenvolvimento de software no âmbito do ITI /PR.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 07, de 05/02/2013	Disciplinar toda sistemática aplicável, conceitos e os procedimentos para gerenciamento de documentos, assim como a utilização dos serviços de protocolo, no âmbito desta Autarquia.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de 11/06/2013	Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
Portaria PRESIDÊNCIA nº 02, de 05/05/2016	Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE
Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de 15/08/2016	Estabelece procedimentos para utilização do SEI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 11/04/2017	O processo e o procedimento de credenciamento, manutenção de credenciamento e descredenciamento dos Prestadores de Serviços de Certificação da ICP-Brasil.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de 13/06/2017	Designa os detentores da chave criptográfica de ativação da AC Raiz da ICP-Brasil.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de 20/06/2017	Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD, no âmbito do ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de 13/07/2017	Aprova Regimento de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 60, de 21/11/2017	Alterações promovidas na Estrutura Regimental do ITI dos servidores.
Portaria PRESIDÊNCIA n° 66, de 20/12/2017	Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Revoga Portaria 10, de 15/08/2016
Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de 09/02/2018	Regulamenta horário de atendimento do setor de Protocolo do ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 09/02/2018	Dispõe sobre Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 20, de 28/02/2018	Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de 23/03/2018	Estabelece as normas de utilização dos meios de comunicação telefônica fixa e móvel, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de 28/06/2018	Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 55, de 17/09/2018	Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito do ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de 28/02/2019	Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 12, de 26/03/2019	Plano Diretor de Tecnologia da Informação e comunicações do ITI para o período 2019-2020.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de 16/04/2019	Altera o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 18, de 24/04/2019	Altera disposições da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018 - Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 27, de 27/05/2019	Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 28, de 27/05/2019	Altera disposições do Anexo da Portaria nº 4, de 13 de junho de 2017, Regimento o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de 27/05/2019	Dispõe sobre a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais do ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 31, de 06/06/2019	Altera a Portaria n° 18, do Regimento Interno.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 32, de 14/06/2019	Institui a Comissão de Ética dos Agentes Públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - CEITI
Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de 14/06/2019	Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ITI.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de 04/07/2019	O art. 1º da Portaria nº 25, de 13 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Portaria PRESIDÊNCIA nº 51, de 27/08/2019	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de 04/10/2019	Estabelece prazos para a análise das solicitações de credenciamento.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de 04/10/2019	Estabelece os prazos para a análise das solicitações de credenciamento e revoga a Portaria nº 50, de 22 e agosto de 2018.
Portaria PRESIDÊNCIA nº 59, de 04/10/2019	Aprova a revisão do Planejamento Estratégico 2019-2022.

NÚMERO

DESCRIÇÃO

Portaria nº 71, de 08/10/2013

Instituir, no âmbito desta Autarquia, Norma de Utilização de Videoconferência, conforme estabelecido no Anexo desta Portaria.

Portaria CGPOA nº 73, de 27/09/2012

Estabelece fluxo formal de movimentação patrimonial de bens de informática.

Portaria CGPOA nº 09, de 12/03/2014

Requisições de materiais e movimentação de bens no ITI.

Portaria CGPOA nº 79, de 23/12/2014

Estabelecer normas e procedimentos de contingência com vistas a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura logística do ITI.

Portaria CGPOA nº 111, de 06/08/2018

Estabelecer os procedimentos para utilização das salas de reunião no âmbito do edifício Sede do ITI.

Portaria DAFN nº 1, de 03/07/2013

Instituir procedimento padrão para extração de arquivos da IN 06/2012.

Portaria DINFRA nº 1, de 27/06/2013

Estabelece competências da CGSI e CGO.

Portaria DINFRA nº 2, de 27/06/2013

Estabelecer as atribuições para o desempenho de atividades atinentes aos papéis abaixo descritos, quanto à gestão e operação da Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz da ICP-Brasil

Portaria PRESIDÊNCIA nº 44, de 18/08/2005

Conceitos e definições sobre almoxarifado, patrimônio e recebimento de materiais e bens patrimoniais.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de 18/12/2009

Estabelece diretrizes, procedimentos e responsabilidades na utilização de aparelhos celulares disponibilizados pelo ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 13, de 07/02/2010

Designa servidores, mas estabelece procedimentos e normas para o Contrato 04/2007 - LSI-TEC/LEA

Portaria PRESIDÊNCIA nº 01, de 19/01/2012

Dispõe sobre normas e procedimentos de segurança adotados nas dependências do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 11, de 09/03/2012

Implementar a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI/PR.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de 15/05/2012

Classificar as informações contidas nesta Portaria, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, nos seguintes termos: Art. 1o Classificar como secretos os documentos elencados no Anexo 1 desta Portaria.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de 20/07/2012

Estabelecer norma de segurança para uso de dispositivos móveis no ITI/PR

Portaria PRESIDÊNCIA nº 35, de 27/09/2012

Instituir norma regulamentadora de acesso lógico à rede de dados do ITI/PR

Portaria PRESIDÊNCIA nº 37, de 20/11/2012

Estabelece processo forma de desenvolvimento de software no âmbito do ITI /PR.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 07, de 05/02/2013

Disciplinar toda sistemática aplicável, conceitos e os procedimentos para gerenciamento de documentos, assim como a utilização dos serviços de protocolo, no âmbito desta Autarquia.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de 11/06/2013

Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

Portaria PRESIDÊNCIA nº 02, de 05/05/2016

Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE

Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de 15/08/2016

Estabelece procedimentos para utilização do SEI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 11/04/2017

O processo e o procedimento de credenciamento, manutenção de credenciamento e descredenciamento dos Prestadores de Serviços de Certificação da ICP-Brasil.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de 13/06/2017

Designa os detentores da chave criptográfica de ativação da AC Raiz da ICP-Brasil.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de 20/06/2017

Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD, no âmbito do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de 13/07/2017

Aprova Regimento de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 60, de 21/11/2017

Alterações promovidas na Estrutura Regimental do ITI dos servidores.

Portaria PRESIDÊNCIA n° 66, de 20/12/2017

Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Revoga Portaria 10, de 15/08/2016

Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de 09/02/2018

Regulamenta horário de atendimento do setor de Protocolo do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 09/02/2018

Dispõe sobre Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 20, de 28/02/2018

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de 23/03/2018

Estabelece as normas de utilização dos meios de comunicação telefônica fixa e móvel, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de 28/06/2018

Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 55, de 17/09/2018

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de 28/02/2019

Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 12, de 26/03/2019

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e comunicações do ITI para o período 2019-2020.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de 16/04/2019

Altera o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 18, de 24/04/2019

Altera disposições da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018 - Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 27, de 27/05/2019

Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 28, de 27/05/2019

Altera disposições do Anexo da Portaria nº 4, de 13 de junho de 2017, Regimento o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de 27/05/2019

Dispõe sobre a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 31, de 06/06/2019

Altera a Portaria n° 18, do Regimento Interno.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 32, de 14/06/2019

Institui a Comissão de Ética dos Agentes Públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - CEITI

Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de 14/06/2019

Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de 04/07/2019

O art. 1º da Portaria nº 25, de 13 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Portaria PRESIDÊNCIA nº 51, de 27/08/2019

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de 04/10/2019

Estabelece prazos para a análise das solicitações de credenciamento.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de 04/10/2019

Estabelece os prazos para a análise das solicitações de credenciamento e revoga a Portaria nº 50, de 22 e agosto de 2018.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 59, de 04/10/2019

Aprova a revisão do Planejamento Estratégico 2019-2022.

NÚMERO

DESCRIÇÃO

NÚMERO

DESCRIÇÃO

Portaria nº 71, de 08/10/2013

Instituir, no âmbito desta Autarquia, Norma de Utilização de Videoconferência, conforme estabelecido no Anexo desta Portaria.

Portaria nº 71, de 08/10/2013

Instituir, no âmbito desta Autarquia, Norma de Utilização de Videoconferência, conforme estabelecido no Anexo desta Portaria.

Portaria CGPOA nº 73, de 27/09/2012

Estabelece fluxo formal de movimentação patrimonial de bens de informática.

Portaria CGPOA nº 73, de 27/09/2012

Estabelece fluxo formal de movimentação patrimonial de bens de informática.

Portaria CGPOA nº 09, de 12/03/2014

Requisições de materiais e movimentação de bens no ITI.

Portaria CGPOA nº 09, de 12/03/2014

Requisições de materiais e movimentação de bens no ITI.

Portaria CGPOA nº 79, de 23/12/2014

Estabelecer normas e procedimentos de contingência com vistas a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura logística do ITI.

Portaria CGPOA nº 79, de 23/12/2014

Estabelecer normas e procedimentos de contingência com vistas a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura logística do ITI.

Portaria CGPOA nº 111, de 06/08/2018

Estabelecer os procedimentos para utilização das salas de reunião no âmbito do edifício Sede do ITI.

Portaria CGPOA nº 111, de 06/08/2018

Estabelecer os procedimentos para utilização das salas de reunião no âmbito do edifício Sede do ITI.

Portaria DAFN nº 1, de 03/07/2013

Instituir procedimento padrão para extração de arquivos da IN 06/2012.

Portaria DAFN nº 1, de 03/07/2013

Instituir procedimento padrão para extração de arquivos da IN 06/2012.

Portaria DINFRA nº 1, de 27/06/2013

Estabelece competências da CGSI e CGO.

Portaria DINFRA nº 1, de 27/06/2013

Estabelece competências da CGSI e CGO.

Portaria DINFRA nº 2, de 27/06/2013

Estabelecer as atribuições para o desempenho de atividades atinentes aos papéis abaixo descritos, quanto à gestão e operação da Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz da ICP-Brasil

Portaria DINFRA nº 2, de 27/06/2013

Estabelecer as atribuições para o desempenho de atividades atinentes aos papéis abaixo descritos, quanto à gestão e operação da Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz da ICP-Brasil

Portaria PRESIDÊNCIA nº 44, de 18/08/2005

Conceitos e definições sobre almoxarifado, patrimônio e recebimento de materiais e bens patrimoniais.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 44, de 18/08/2005

Conceitos e definições sobre almoxarifado, patrimônio e recebimento de materiais e bens patrimoniais.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de 18/12/2009

Estabelece diretrizes, procedimentos e responsabilidades na utilização de aparelhos celulares disponibilizados pelo ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de 18/12/2009

Estabelece diretrizes, procedimentos e responsabilidades na utilização de aparelhos celulares disponibilizados pelo ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 13, de 07/02/2010

Designa servidores, mas estabelece procedimentos e normas para o Contrato 04/2007 - LSI-TEC/LEA

Portaria PRESIDÊNCIA nº 13, de 07/02/2010

Designa servidores, mas estabelece procedimentos e normas para o Contrato 04/2007 - LSI-TEC/LEA

Portaria PRESIDÊNCIA nº 01, de 19/01/2012

Dispõe sobre normas e procedimentos de segurança adotados nas dependências do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 01, de 19/01/2012

Dispõe sobre normas e procedimentos de segurança adotados nas dependências do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 11, de 09/03/2012

Implementar a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI/PR.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 11, de 09/03/2012

Implementar a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI/PR.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de 15/05/2012

Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de 20/07/2012

Estabelecer norma de segurança para uso de dispositivos móveis no ITI/PR

Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de 20/07/2012

Estabelecer norma de segurança para uso de dispositivos móveis no ITI/PR

Portaria PRESIDÊNCIA nº 35, de 27/09/2012

Instituir norma regulamentadora de acesso lógico à rede de dados do ITI/PR

Portaria PRESIDÊNCIA nº 35, de 27/09/2012

Instituir norma regulamentadora de acesso lógico à rede de dados do ITI/PR

Portaria PRESIDÊNCIA nº 37, de 20/11/2012

Estabelece processo forma de desenvolvimento de software no âmbito do ITI /PR.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 37, de 20/11/2012

Estabelece processo forma de desenvolvimento de software no âmbito do ITI /PR.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 07, de 05/02/2013

Disciplinar toda sistemática aplicável, conceitos e os procedimentos para gerenciamento de documentos, assim como a utilização dos serviços de protocolo, no âmbito desta Autarquia.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 07, de 05/02/2013

Disciplinar toda sistemática aplicável, conceitos e os procedimentos para gerenciamento de documentos, assim como a utilização dos serviços de protocolo, no âmbito desta Autarquia.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de 11/06/2013

Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de 11/06/2013

Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

Portaria PRESIDÊNCIA nº 02, de 05/05/2016

Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE

Portaria PRESIDÊNCIA nº 02, de 05/05/2016

Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE

Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de 15/08/2016

Estabelece procedimentos para utilização do SEI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de 15/08/2016

Estabelece procedimentos para utilização do SEI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 11/04/2017

O processo e o procedimento de credenciamento, manutenção de credenciamento e descredenciamento dos Prestadores de Serviços de Certificação da ICP-Brasil.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 11/04/2017

O processo e o procedimento de credenciamento, manutenção de credenciamento e descredenciamento dos Prestadores de Serviços de Certificação da ICP-Brasil.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de 13/06/2017

Designa os detentores da chave criptográfica de ativação da AC Raiz da ICP-Brasil.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de 13/06/2017

Designa os detentores da chave criptográfica de ativação da AC Raiz da ICP-Brasil.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de 20/06/2017

Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD, no âmbito do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de 20/06/2017

Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD, no âmbito do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de 13/07/2017

Aprova Regimento de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de 13/07/2017

Aprova Regimento de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 60, de 21/11/2017

Alterações promovidas na Estrutura Regimental do ITI dos servidores.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 60, de 21/11/2017

Alterações promovidas na Estrutura Regimental do ITI dos servidores.

Portaria PRESIDÊNCIA n° 66, de 20/12/2017

Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Revoga Portaria 10, de 15/08/2016

Portaria PRESIDÊNCIA n° 66, de 20/12/2017

Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Revoga Portaria 10, de 15/08/2016

Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Revoga Portaria 10, de 15/08/2016

Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de 09/02/2018

Regulamenta horário de atendimento do setor de Protocolo do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de 09/02/2018

Regulamenta horário de atendimento do setor de Protocolo do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 09/02/2018

Dispõe sobre Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 09/02/2018

Dispõe sobre Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 20, de 28/02/2018

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

Portaria PRESIDÊNCIA nº 20, de 28/02/2018

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de 23/03/2018

Estabelece as normas de utilização dos meios de comunicação telefônica fixa e móvel, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de 23/03/2018

Estabelece as normas de utilização dos meios de comunicação telefônica fixa e móvel, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de 28/06/2018

Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de 28/06/2018

Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 55, de 17/09/2018

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 55, de 17/09/2018

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de 28/02/2019

Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de 28/02/2019

Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 12, de 26/03/2019

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e comunicações do ITI para o período 2019-2020.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 12, de 26/03/2019

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e comunicações do ITI para o período 2019-2020.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de 16/04/2019

Altera o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de 16/04/2019

Altera o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 18, de 24/04/2019

Altera disposições da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018 - Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 18, de 24/04/2019

Altera disposições da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018 - Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 27, de 27/05/2019

Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 27, de 27/05/2019

Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 28, de 27/05/2019

Altera disposições do Anexo da Portaria nº 4, de 13 de junho de 2017, Regimento o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 28, de 27/05/2019

Altera disposições do Anexo da Portaria nº 4, de 13 de junho de 2017, Regimento o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de 27/05/2019

Dispõe sobre a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de 27/05/2019

Dispõe sobre a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 31, de 06/06/2019

Altera a Portaria n° 18, do Regimento Interno.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 31, de 06/06/2019

Altera a Portaria n° 18, do Regimento Interno.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 32, de 14/06/2019

Institui a Comissão de Ética dos Agentes Públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - CEITI

Portaria PRESIDÊNCIA nº 32, de 14/06/2019

Institui a Comissão de Ética dos Agentes Públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - CEITI

Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de 14/06/2019

Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de 14/06/2019

Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ITI.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de 04/07/2019

O art. 1º da Portaria nº 25, de 13 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de 04/07/2019

O art. 1º da Portaria nº 25, de 13 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Portaria PRESIDÊNCIA nº 51, de 27/08/2019

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 51, de 27/08/2019

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de 04/10/2019

Estabelece prazos para a análise das solicitações de credenciamento.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de 04/10/2019

Estabelece prazos para a análise das solicitações de credenciamento.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de 04/10/2019

Estabelece os prazos para a análise das solicitações de credenciamento e revoga a Portaria nº 50, de 22 e agosto de 2018.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de 04/10/2019

Estabelece os prazos para a análise das solicitações de credenciamento e revoga a Portaria nº 50, de 22 e agosto de 2018.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 59, de 04/10/2019

Aprova a revisão do Planejamento Estratégico 2019-2022.

Portaria PRESIDÊNCIA nº 59, de 04/10/2019

Aprova a revisão do Planejamento Estratégico 2019-2022.

RESOLUÇÕES DA ICP-BRASIL:

NÚMERO	DESCRIÇÃO
Resolução nº 03, de 25/09/2001	Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviços.
Resolução nº 05, de 22/11/2001	Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz.
Resolução nº 20, de 08/05/2003	Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz.
Resolução nº 29, de 29/01/2003	Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz.
Resolução nº 33, de 21/10/2004	Delega a AC Raiz da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do Comitê Gestor e dá outras providências.
Resolução nº 64, de 14/04/2009	Aprova a execução de auditoria no ambiente operacional na Autoridade Certificadora raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviço de suporte de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira no exercício de 2010.
Resolução nº 73, de 24/11/2009	Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e pessoa jurídica na ICP-Brasil.
Resolução nº 101, de 09/10/2013	Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de brasileiros.
Resolução nº 106, de 25/08/2015	Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz.
Resolução nº 117, de 09/12/2015	Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte - PSS.
Resolução nº 129, de 13/09/2017	Aprova o Relatório de Auditoria Independente Realizada no Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e seu Prestador De Serviço de Suporte.
Resolução nº 135, de 08/03/2018	Aprova o relatório de auditoria independente realizada no ambiente operacional da autoridade certificadora raiz (AC Raiz) e seu prestador de serviço de suporte.
Resolução nº 142, de 22/08/2018	Define a data da próxima reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Resolução nº 146, de 07/11/2018	Regulamenta requisitos específicos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação.
Resolução nº 157, de 07/02/2020	Autoriza à AC Raiz a gerir a identidade visual da ICP-Brasil.
Resolução nº 158, de 07/02/2020	Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.
Resolução nº 159, de 07/02/2020	Aprova a contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da AC Raiz.
Resolução nº 160, de 17/04/2020	Estabelece diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Resolução nº 161, de 17/04/2020	Dispõe acerca dos procedimentos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Resolução nº 162, de 17/04/2020	Consolidação dos Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil.
Resolução nº 163, de 17/04/2020	Delega à Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP-Brasil as atribuições que especifica e traz outras disposições.
Resolução nº 171, de 17/08/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-11.
Resolução nº 172, de 17/08/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das ACT da ICP-Brasil - DOC-ICP-12.
Resolução nº 173, de 17/08/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-13.
Resolução nº 174, de 17/08/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-14.
Resolução nº 175, de 17/08/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - DOC-ICP-07.
Resolução nº 177, de 20/10/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil - DOC-ICP-05.
Resolução nº 178, de 20/10/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.
Resolução nº 179, de 20/10/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04.
Resolução nº 180, de 20/10/2020	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas dos Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil - DOC- ICP-17.
Resolução nº 181, de 22/01/2021	Altera o item 3.2.3.1 do DOC ICP 05 - Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, aprovado pela Resolução no 177, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.
Resolução nº 182, de 18/02/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil - DOC-ICP-15.
Resolução nº 183, de 18/02/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Certificado de Atributo para a ICP-Brasil - DOC-ICP-16.
Resolução nº 185, de 18/05/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil - DOC-ICP-08.
Resolução nº 186, de 18/05/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-09.
Resolução nº 187, de 18/05/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-Brasil DOC-ICP-10.
Resolução nº 188, de 18/05/2021	Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-12, aprovado pela Resolução n° 172, de 17 de agosto de 2020.
Resolução nº 189, de 18/05/2021	Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.
Resolução nº 190, de 18/05/2021	Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.
Resolução nº 191, de 18/05/2021	Instituir Grupo de Trabalho Técnico- GTT destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação das normas da ICP-Brasil à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Resolução nº 192, de 16/11/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.
Resolução nº 193, de 16/11/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Política de Segurança da ICP-Brasil - DOC-ICP-02.
Resolução nº 194, de16/11/2021	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP-06.
Resolução nº 195, de 16/11/2021	Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Resolução nº 196, de 16/11/2021	Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04, aprovado pela Resolução n° 179, de 20 de outubro de 2020, para atualização dos requisitos Webtrust.
Resolução nº 197, de 16/11/2021	Altera o DOC-ICP-03, o DOC-ICP-04 e DOC-ICP-05 para regulamentar os procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização de Autoridade de Registro Eletrônica na ICP-Brasil.
Resolução nº 198, de 16/11/2021	Institui Grupo de Trabalho Técnico - GTT destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à dispensa da obrigatoriedade de manutenção de salas-cofre para guarda de Módulo de Segurança Criptográfica.
Resolução nº 199, de 15/03/2022	Aprova a versão revisada e consolidada do documento Manual de Uso da Marca ICP-Brasil.
Resolução nº 200, de 15/03/2022	Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Resolução nº 201, de 15/03/2022	Altera os prazos aprovados para a migração da rede de carimbo do tempo ICP-Brasil para os novos protocolos.

NÚMERO

DESCRIÇÃO

Resolução nº 03, de 25/09/2001

Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviços.

Resolução nº 05, de 22/11/2001

Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz.

Resolução nº 20, de 08/05/2003

Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz.

Resolução nº 29, de 29/01/2003

Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz.

Resolução nº 33, de 21/10/2004

Delega a AC Raiz da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do Comitê Gestor e dá outras providências.

Resolução nº 64, de 14/04/2009

Aprova a execução de auditoria no ambiente operacional na Autoridade Certificadora raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviço de suporte de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira no exercício de 2010.

Resolução nº 73, de 24/11/2009

Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e pessoa jurídica na ICP-Brasil.

Resolução nº 101, de 09/10/2013

Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de brasileiros.

Resolução nº 106, de 25/08/2015

Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz.

Resolução nº 117, de 09/12/2015

Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte - PSS.

Resolução nº 129, de 13/09/2017

Aprova o Relatório de Auditoria Independente Realizada no Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e seu Prestador De Serviço de Suporte.

Resolução nº 135, de 08/03/2018

Aprova o relatório de auditoria independente realizada no ambiente operacional da autoridade certificadora raiz (AC Raiz) e seu prestador de serviço de suporte.

Resolução nº 142, de 22/08/2018

Define a data da próxima reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Resolução nº 146, de 07/11/2018

Regulamenta requisitos específicos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação.

Resolução nº 157, de 07/02/2020

Autoriza à AC Raiz a gerir a identidade visual da ICP-Brasil.

Resolução nº 158, de 07/02/2020

Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.

Resolução nº 159, de 07/02/2020

Aprova a contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da AC Raiz.

Resolução nº 160, de 17/04/2020

Estabelece diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Resolução nº 161, de 17/04/2020

Dispõe acerca dos procedimentos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Resolução nº 162, de 17/04/2020

Consolidação dos Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil.

Resolução nº 163, de 17/04/2020

Delega à Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP-Brasil as atribuições que especifica e traz outras disposições.

Resolução nº 171, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-11.

Resolução nº 172, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das ACT da ICP-Brasil - DOC-ICP-12.

Resolução nº 173, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-13.

Resolução nº 174, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-14.

Resolução nº 175, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - DOC-ICP-07.

Resolução nº 177, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil - DOC-ICP-05.

Resolução nº 178, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.

Resolução nº 179, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04.

Resolução nº 180, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas dos Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil - DOC- ICP-17.

Resolução nº 181, de 22/01/2021

Altera o item 3.2.3.1 do DOC ICP 05 - Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, aprovado pela Resolução no 177, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Resolução nº 182, de 18/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil - DOC-ICP-15.

Resolução nº 183, de 18/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Certificado de Atributo para a ICP-Brasil - DOC-ICP-16.

Resolução nº 185, de 18/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil - DOC-ICP-08.

Resolução nº 186, de 18/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-09.

Resolução nº 187, de 18/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-Brasil DOC-ICP-10.

Resolução nº 188, de 18/05/2021

Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-12, aprovado pela Resolução n° 172, de 17 de agosto de 2020.

Resolução nº 189, de 18/05/2021

Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.

Resolução nº 190, de 18/05/2021

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.

Resolução nº 191, de 18/05/2021

Instituir Grupo de Trabalho Técnico- GTT destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação das normas da ICP-Brasil à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Resolução nº 192, de 16/11/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.

Resolução nº 193, de 16/11/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Política de Segurança da ICP-Brasil - DOC-ICP-02.

Resolução nº 194, de16/11/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP-06.

Resolução nº 195, de 16/11/2021

Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Resolução nº 196, de 16/11/2021

Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04, aprovado pela Resolução n° 179, de 20 de outubro de 2020, para atualização dos requisitos Webtrust.

Resolução nº 197, de 16/11/2021

Altera o DOC-ICP-03, o DOC-ICP-04 e DOC-ICP-05 para regulamentar os procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização de Autoridade de Registro Eletrônica na ICP-Brasil.

Resolução nº 198, de 16/11/2021

Institui Grupo de Trabalho Técnico - GTT destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à dispensa da obrigatoriedade de manutenção de salas-cofre para guarda de Módulo de Segurança Criptográfica.

Resolução nº 199, de 15/03/2022

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Manual de Uso da Marca ICP-Brasil.

Resolução nº 200, de 15/03/2022

Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Resolução nº 201, de 15/03/2022

Altera os prazos aprovados para a migração da rede de carimbo do tempo ICP-Brasil para os novos protocolos.

NÚMERO

DESCRIÇÃO

NÚMERO

DESCRIÇÃO

Resolução nº 03, de 25/09/2001

Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviços.

Resolução nº 03, de 25/09/2001

Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviços.

Resolução nº 05, de 22/11/2001

Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz.

Resolução nº 05, de 22/11/2001

Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz.

Resolução nº 20, de 08/05/2003

Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz.

Resolução nº 20, de 08/05/2003

Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz.

Resolução nº 29, de 29/01/2003

Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz.

Resolução nº 29, de 29/01/2003

Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz.

Resolução nº 33, de 21/10/2004

Delega a AC Raiz da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do Comitê Gestor e dá outras providências.

Resolução nº 33, de 21/10/2004

Delega a AC Raiz da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do Comitê Gestor e dá outras providências.

Resolução nº 64, de 14/04/2009

Resolução nº 73, de 24/11/2009

Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e pessoa jurídica na ICP-Brasil.

Resolução nº 73, de 24/11/2009

Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e pessoa jurídica na ICP-Brasil.

Resolução nº 101, de 09/10/2013

Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de brasileiros.

Resolução nº 101, de 09/10/2013

Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de brasileiros.

Resolução nº 106, de 25/08/2015

Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz.

Resolução nº 106, de 25/08/2015

Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz.

Resolução nº 117, de 09/12/2015

Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte - PSS.

Resolução nº 117, de 09/12/2015

Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte - PSS.

Resolução nº 129, de 13/09/2017

Aprova o Relatório de Auditoria Independente Realizada no Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e seu Prestador De Serviço de Suporte.

Resolução nº 129, de 13/09/2017

Aprova o Relatório de Auditoria Independente Realizada no Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e seu Prestador De Serviço de Suporte.

Resolução nº 135, de 08/03/2018

Aprova o relatório de auditoria independente realizada no ambiente operacional da autoridade certificadora raiz (AC Raiz) e seu prestador de serviço de suporte.

Resolução nº 135, de 08/03/2018

Aprova o relatório de auditoria independente realizada no ambiente operacional da autoridade certificadora raiz (AC Raiz) e seu prestador de serviço de suporte.

Resolução nº 142, de 22/08/2018

Define a data da próxima reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Resolução nº 142, de 22/08/2018

Define a data da próxima reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Resolução nº 146, de 07/11/2018

Regulamenta requisitos específicos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação.

Resolução nº 146, de 07/11/2018

Regulamenta requisitos específicos para conformidade ao Programa WebTrust de Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação.

Resolução nº 157, de 07/02/2020

Autoriza à AC Raiz a gerir a identidade visual da ICP-Brasil.

Resolução nº 157, de 07/02/2020

Autoriza à AC Raiz a gerir a identidade visual da ICP-Brasil.

Resolução nº 158, de 07/02/2020

Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.

Resolução nº 158, de 07/02/2020

Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.

Resolução nº 159, de 07/02/2020

Aprova a contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da AC Raiz.

Resolução nº 159, de 07/02/2020

Aprova a contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da AC Raiz.

Resolução nº 160, de 17/04/2020

Resolução nº 161, de 17/04/2020

Dispõe acerca dos procedimentos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Resolução nº 161, de 17/04/2020

Dispõe acerca dos procedimentos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Resolução nº 162, de 17/04/2020

Consolidação dos Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil.

Resolução nº 162, de 17/04/2020

Consolidação dos Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil.

Resolução nº 163, de 17/04/2020

Delega à Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP-Brasil as atribuições que especifica e traz outras disposições.

Resolução nº 163, de 17/04/2020

Delega à Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP-Brasil as atribuições que especifica e traz outras disposições.

Resolução nº 171, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-11.

Resolução nº 171, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-11.

Resolução nº 172, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das ACT da ICP-Brasil - DOC-ICP-12.

Resolução nº 172, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das ACT da ICP-Brasil - DOC-ICP-12.

Resolução nº 173, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-13.

Resolução nº 173, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-13.

Resolução nº 174, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-14.

Resolução nº 174, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil - DOC-ICP-14.

Resolução nº 175, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - DOC-ICP-07.

Resolução nº 175, de 17/08/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes para Sincronização de Frequência e Tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - DOC-ICP-07.

Resolução nº 177, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil - DOC-ICP-05.

Resolução nº 177, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil - DOC-ICP-05.

Resolução nº 178, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.

Resolução nº 178, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-03.

Resolução nº 179, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04.

Resolução nº 179, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04.

Resolução nº 180, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas dos Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil - DOC- ICP-17.

Resolução nº 180, de 20/10/2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas dos Prestadores de Serviço de Confiança da ICP-Brasil - DOC- ICP-17.

Resolução nº 181, de 22/01/2021

Resolução nº 182, de 18/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil - DOC-ICP-15.

Resolução nº 182, de 18/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil - DOC-ICP-15.

Resolução nº 183, de 18/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Certificado de Atributo para a ICP-Brasil - DOC-ICP-16.

Resolução nº 183, de 18/02/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Certificado de Atributo para a ICP-Brasil - DOC-ICP-16.

Resolução nº 185, de 18/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil - DOC-ICP-08.

Resolução nº 185, de 18/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil - DOC-ICP-08.

Resolução nº 186, de 18/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-09.

Resolução nº 186, de 18/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil - DOC-ICP-09.

Resolução nº 187, de 18/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-Brasil DOC-ICP-10.

Resolução nº 187, de 18/05/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-Brasil DOC-ICP-10.

Resolução nº 188, de 18/05/2021

Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-12, aprovado pela Resolução n° 172, de 17 de agosto de 2020.

Resolução nº 188, de 18/05/2021

Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil - DOC-ICP-12, aprovado pela Resolução n° 172, de 17 de agosto de 2020.

Resolução nº 189, de 18/05/2021

Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.

Resolução nº 189, de 18/05/2021

Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.

Resolução nº 190, de 18/05/2021

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.

Resolução nº 190, de 18/05/2021

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.

Resolução nº 191, de 18/05/2021

Resolução nº 192, de 16/11/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.

Resolução nº 192, de 16/11/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.

Resolução nº 193, de 16/11/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Política de Segurança da ICP-Brasil - DOC-ICP-02.

Resolução nº 193, de 16/11/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Política de Segurança da ICP-Brasil - DOC-ICP-02.

Resolução nº 194, de16/11/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP-06.

Resolução nº 194, de16/11/2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - DOC-ICP-06.

Resolução nº 195, de 16/11/2021

Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Resolução nº 195, de 16/11/2021

Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Resolução nº 196, de 16/11/2021

Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04, aprovado pela Resolução n° 179, de 20 de outubro de 2020, para atualização dos requisitos Webtrust.

Resolução nº 196, de 16/11/2021

Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04, aprovado pela Resolução n° 179, de 20 de outubro de 2020, para atualização dos requisitos Webtrust.

Resolução nº 197, de 16/11/2021

Altera o DOC-ICP-03, o DOC-ICP-04 e DOC-ICP-05 para regulamentar os procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização de Autoridade de Registro Eletrônica na ICP-Brasil.

Resolução nº 197, de 16/11/2021

Altera o DOC-ICP-03, o DOC-ICP-04 e DOC-ICP-05 para regulamentar os procedimentos e requisitos técnicos para a operacionalização de Autoridade de Registro Eletrônica na ICP-Brasil.

Resolução nº 198, de 16/11/2021

Resolução nº 199, de 15/03/2022

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Manual de Uso da Marca ICP-Brasil.

Resolução nº 199, de 15/03/2022

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Manual de Uso da Marca ICP-Brasil.

Resolução nº 200, de 15/03/2022

Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Resolução nº 200, de 15/03/2022

Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Resolução nº 201, de 15/03/2022

Altera os prazos aprovados para a migração da rede de carimbo do tempo ICP-Brasil para os novos protocolos.

Resolução nº 201, de 15/03/2022

Altera os prazos aprovados para a migração da rede de carimbo do tempo ICP-Brasil para os novos protocolos.

PORTARIA ITI Nº 14, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

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