PORTARIA CC/PR Nº 682, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Delega competência para aprovar o Plano de Contratações Anual da Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG 110001 - Secretaria de Administração. O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIII, do anexo I, do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em ...
Norma
01/02/2023
#256244
Norma
PORTARIA CC/PR Nº 682, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA CC/PR Nº 682, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Delega competência para aprovar o Plano de Contratações Anual da Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG 110001 - Secretaria de Administração. O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIII, do anexo I, do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em ...
Perguntas e respostas
O que é o Plano de Contratações Anual?
O Plano de Contratações Anual é um documento que detalha as aquisições e contratações planejadas por uma unidade administrativa para um determinado ano.
Quem tem a competência para aprovar o Plano de Contratações Anual da UASG 110001?
A competência para aprovar o Plano de Contratações Anual da UASG 110001 foi delegada ao Secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da República.
Qual portaria foi revogada pela nova portaria?
A Portaria SG-PR nº 96, de 27 de novembro de 2020, foi revogada pela nova portaria.
Qual decreto confere atribuições ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República?
O Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, confere atribuições ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual decreto anterior é mencionado na nova portaria?
O Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, é mencionado na nova portaria.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
