Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e outros
Estabelece orientações para contabilização de mudanças em passivos por desativação, restauração e passivos similares relacionados a ativos imobilizados.
A ITG 12 define como tratar as variações nos passivos de desativação e restauração de ativos, como os custos para descomissionar uma fábrica.
⚙️ O tratamento contábil da mudança depende do modelo de mensuração do ativo relacionado: Custo ou Reavaliação.
🏗️ Modelo de Custo: A mudança no passivo ajusta o custo do ativo. Se uma redução no passivo for maior que o valor contábil do ativo, a diferença vai para o resultado. Se houver aumento, é preciso testar a recuperabilidade do ativo.
📊 Modelo de Reavaliação: A mudança no passivo afeta a reserva de reavaliação no patrimônio líquido. Aumentos que superem o saldo da reserva vão para o resultado.
⏰ Efeito do tempo (reversão do desconto): É sempre uma despesa financeira no resultado, não podendo ser capitalizado no ativo.
🏁 Fim da vida útil: Após a depreciação total do ativo, qualquer nova mudança no passivo é registrada diretamente no resultado.
A Interpretação Técnica ITG 12 orienta como contabilizar as mudanças na mensuração de passivos de desativação, restauração e obrigações similares. Esses passivos, como os custos para desmontar uma planta industrial ou reabilitar uma área de mineração, são inicialmente reconhecidos como parte do custo de um ativo imobilizado (conforme a NBC TG 27) ou de um ativo de direito de uso (NBC TG 06).
A norma foca em três tipos de eventos que alteram o passivo: mudanças nas estimativas de custos ou prazos, alterações na taxa de desconto e o aumento do valor pela passagem do tempo (reversão do desconto).
O aumento do passivo que reflete a passagem do tempo, conhecido como reversão do desconto, deve ser sempre registrado como uma despesa financeira no resultado do período. A norma proíbe a capitalização desses juros no custo do ativo.
Para outras mudanças, como novas estimativas de custos ou alterações na taxa de desconto, o tratamento contábil depende do modelo de mensuração do ativo ao qual o passivo está relacionado.
Se o ativo for mensurado pelo Modelo de Custo, as mudanças no passivo são, em geral, adicionadas ou deduzidas do custo do ativo. Contudo, se uma redução no passivo exceder o valor contábil do ativo, o excesso deve ser reconhecido imediatamente no resultado. Da mesma forma, se um ajuste aumentar o custo do ativo, a entidade deve avaliar se há necessidade de um teste de recuperabilidade (impairment test), conforme a NBC TG 01.
Se o ativo for mensurado pelo Modelo de Reavaliação, as mudanças no passivo alteram a reserva de reavaliação no patrimônio líquido (em Outros Resultados Abrangentes). Uma redução no passivo aumenta a reserva, enquanto um aumento a diminui. Caso um aumento no passivo exceda o saldo da reserva, a diferença é levada ao resultado.
Após o término da vida útil do ativo, qualquer mudança subsequente no valor do passivo deve ser reconhecida integralmente no resultado do período em que ocorrer, independentemente do modelo de mensuração adotado.
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Perguntas e respostas
O que é a NBC TG 01?
A NBC TG 01 é a norma contábil que trata da Redução ao Valor Recuperável de Ativos, fornecendo diretrizes sobre como testar e contabilizar a redução no valor recuperável de ativos.
Como são tratadas as mudanças no passivo por desativação quando o ativo é mensurado pelo método de reavaliação?
Quando o ativo é mensurado pelo método de reavaliação, as mudanças no passivo alteram a reserva de reavaliação anteriormente reconhecida desse ativo. A redução no passivo é reconhecida em outros resultados abrangentes e aumenta a reserva de reavaliação no patrimônio líquido, enquanto o aumento no passivo é reconhecido no resultado, exceto na medida em que reverter a redução da reavaliação no ativo previamente reconhecida no resultado.
Quais normas contábeis são relevantes para a ITG 12?
As normas contábeis relevantes para a ITG 12 incluem a NBC TG 27 – Ativo Imobilizado, a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e a NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
Como devem ser contabilizadas as mudanças na mensuração de passivos por desativação, restauração e outros passivos similares?
As mudanças na mensuração desses passivos que resultam de alterações nas estimativas do valor ou período do fluxo de saída de recursos, ou de uma mudança na taxa de desconto, devem ser contabilizadas adicionando ou deduzindo o valor do custo do respectivo ativo no período corrente, conforme o método de mensuração utilizado (custo ou reavaliação).
O que é a NBC TG 25?
A NBC TG 25 é a norma contábil que contém requisitos sobre como mensurar provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, incluindo passivos por desativação, restauração e outros passivos similares.
O que é a NBC TG 26?
A NBC TG 26 é a norma contábil que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, exigindo a divulgação de cada componente de outra receita ou despesa abrangente na demonstração do resultado abrangente.
O que deve ser feito quando o ativo chega ao fim de sua vida útil?
Quando o ativo chega ao fim de sua vida útil, todas as mudanças subsequentes no passivo são reconhecidas no resultado à medida que ocorrerem, tanto no método de custo quanto no método de reavaliação.
O que é a NBC TG 28?
A NBC TG 28 é a norma contábil que trata da Propriedade para Investimento, fornecendo diretrizes sobre a avaliação e contabilização de propriedades mantidas para obter rendimentos ou valorização do capital.
O que são passivos por desativação, restauração e outros passivos similares?
Passivos por desativação, restauração e outros passivos similares são obrigações de desmontar, retirar e restaurar itens do imobilizado, que uma entidade incorre ao adquirir ou usar um item do imobilizado.
Qual é o objetivo do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)?
O objetivo do CPC é estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, sempre considerando o processo de convergência às normas internacionais.
Quando a ITG 12 entrou em vigor?
A ITG 12 entrou em vigor para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010.
O que é a NBC TG 20?
A NBC TG 20 é a norma contábil que trata dos Custos de Empréstimos, fornecendo diretrizes sobre a capitalização de custos de financiamento.
O que é a NBC TG 06?
A NBC TG 06 é a norma contábil que trata dos ativos de direito de uso, que são reconhecidos como parte do custo de item do imobilizado.
Qual é o alcance da ITG 12?
A ITG 12 é aplicável às mudanças na mensuração de qualquer passivo por desativação, restauração ou outro passivo similar que seja reconhecido como parte do custo de item do imobilizado de acordo com a NBC TG 27 ou como parte do custo de ativo de direito de uso de acordo com a NBC TG 06, e que seja reconhecido como passivo de acordo com a NBC TG 25.
O que deve ser feito se a mudança no passivo por desativação resultar na adição ao custo do ativo?
Se a mudança no passivo resultar na adição ao custo do ativo, a entidade deve considerar se isso indica que o novo valor contábil do ativo pode não ser plenamente recuperável. Nesse caso, a entidade deve testar o ativo quanto à redução no valor recuperável, estimando seu valor recuperável e contabilizando qualquer perda por redução ao valor recuperável, de acordo com a NBC TG 01.
Como deve ser reconhecida a reversão periódica do desconto?
A reversão periódica do desconto deve ser reconhecida no resultado como custo de financiamento à medida que ocorrer. A capitalização prevista na NBC TG 20 – Custos de Empréstimos não é permitida.
O que é a NBC TG 23?
A NBC TG 23 é a norma contábil que trata das Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, exigindo a aplicação retrospectiva quando praticável e a reapresentação das demonstrações contábeis comparativas.
O que é a NBC TG 27?
A NBC TG 27 é a norma contábil que trata do Ativo Imobilizado, incluindo a estimativa inicial dos custos de desmontagem, retirada do item e restauração do local em que está localizado.
O que é a ITG 12?
A ITG 12 é uma Interpretação Técnica que trata das mudanças em passivos por desativação, restauração e outros passivos similares, aprovada pela Resolução CFC nº 1.265/09.
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