O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
1 | OLAM AGRÍCOLA LTDA. | 07.028.528/0015-13 |
2 | UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | 28.154.680/0001-17 |
3 | NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. | 27.487.131/0001-00 |
4 | COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA | 27.942.085/0037-94 |
5 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. | 21.025.069/0001-11 |
6 | NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO | 28.127.579/0001-77 |
7 | BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. | 14.796.754/0008-80 |
8 | ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. | 33.729.690/0003-35 |
9 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES | 02.983.209/0001-48 |
10 | LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. | 47.067.525/0185-89 |
11 | BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. | 13.527.082/0001-79 |
12 | STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. | 61.620.753/0009-41 |
13** | ... | |
14 | TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | 27.001.247/0030-13 |
15 | BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. | 10.832.084/0001-83 |
16** | ... | |
17** | ... | |
18 | SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. | 07.146.352/0002-80 |
19 | COFCO BRASIL S/A. | 06.315.338/0008-95 |
20 | EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. | 62.356.878/0041-09 |
21 | COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA. | 27.494.152/0007-30 |
22 | COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA | 27.942.085/0015-89 |
23 | COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA | 27.942.085/0008-50 |
24 | GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA | 02.239.346/0001-72 |
25* | LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A | 47.067.525/0202-14 |
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
ITEM
ITEM
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CNPJ
1
OLAM AGRÍCOLA LTDA.
07.028.528/0015-13
1
1
OLAM AGRÍCOLA LTDA.
OLAM AGRÍCOLA LTDA.
07.028.528/0015-13
07.028.528/0015-13
2
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
28.154.680/0001-17
2
2
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
28.154.680/0001-17
28.154.680/0001-17
3
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.
27.487.131/0001-00
3
3
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.
NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.
27.487.131/0001-00
27.487.131/0001-00
4
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA
27.942.085/0037-94
4
4
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA
27.942.085/0037-94
27.942.085/0037-94
5
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.
21.025.069/0001-11
5
5
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.
21.025.069/0001-11
21.025.069/0001-11
6
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
28.127.579/0001-77
6
6
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
28.127.579/0001-77
28.127.579/0001-77
7
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.
14.796.754/0008-80
7
7
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.
BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.
14.796.754/0008-80
14.796.754/0008-80
8
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.
33.729.690/0003-35
8
8
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.
ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.
33.729.690/0003-35
33.729.690/0003-35
9
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES
02.983.209/0001-48
9
9
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES
02.983.209/0001-48
02.983.209/0001-48
10
LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.
47.067.525/0185-89
10
10
LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.
LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.
47.067.525/0185-89
47.067.525/0185-89
11
BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
13.527.082/0001-79
11
11
BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
13.527.082/0001-79
13.527.082/0001-79
12
STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.
61.620.753/0009-41
12
12
STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.
STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.
61.620.753/0009-41
61.620.753/0009-41
13**
...
13**
13**
...
...
14
TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
27.001.247/0030-13
14
14
TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
27.001.247/0030-13
27.001.247/0030-13
15
BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
10.832.084/0001-83
15
15
BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
10.832.084/0001-83
10.832.084/0001-83
16**
...
16**
16**
...
...
17**
...
17**
17**
...
...
18
SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
07.146.352/0002-80
18
18
SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
07.146.352/0002-80
07.146.352/0002-80
19
COFCO BRASIL S/A.
06.315.338/0008-95
19
19
COFCO BRASIL S/A.
COFCO BRASIL S/A.
06.315.338/0008-95
06.315.338/0008-95
20
EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.
62.356.878/0041-09
20
20
EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.
EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.
62.356.878/0041-09
62.356.878/0041-09
21
COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.
27.494.152/0007-30
21
21
COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.
COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.
27.494.152/0007-30
27.494.152/0007-30
22
COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA
27.942.085/0015-89
22
22
COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA
COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA
27.942.085/0015-89
27.942.085/0015-89
23
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
27.942.085/0008-50
23
23
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
27.942.085/0008-50
27.942.085/0008-50
24
GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA
02.239.346/0001-72
24
24
GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA
GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA
02.239.346/0001-72
02.239.346/0001-72
25*
LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A
47.067.525/0202-14
25*
25*
LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A
LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A
47.067.525/0202-14
47.067.525/0202-14
*Empresas incluídas
** Empresas excluídas"
Art. 2º Este ato entra em vigora na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
