O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão do Pronunciamento Técnico sobre Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). As alterações decorrem das atualizações feitas pelo International Accounting Standards Board (IASB) na IFRS SME e seus reflexos no Pronunciamento CPC PME, visando manter a convergência das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB às práticas contábeis adotadas no Brasil para Pequenas e Médias Empresas
Esse Pronunciamento, cuja revisão ora em audiência pública, é específico para aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de entidades de pequeno e médio porte (PMEs), com o objetivo de abranger o conjunto de entidades composto por sociedades fechadas que não se enquadram na definição de Grande Porte e demais entidades que se enquadrem como Pequenas e Médias.
A definição de entidades (ou empresas) de pequeno e médio porte adotado no Pronunciamento ora submetido a audiência pública não está sendo alterada em relação às definições existentes anteriormente.
As principais alterações propostas incluem as seguintes Seções:
Seção 9 – Demonstrações Consolidadas e Separadas
Seção 22 – Passivo e Patrimônio Líquido
Seção 26 – Pagamento Baseado em Ações
Seção 35 – Adoção Inicial deste Pronunciamento
Definições
Foram incluídas as novas definições de:
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta do Pronunciamento Técnico - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), solicitando que as sugestões e comentários relativos a esta minuta sejam enviados, até o dia 17 de agosto de 2016, ao Conselho Federal de Contabilidade e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Conselho Federal de Contabilidade, Vice-presidência Técnica, email: [email protected]; Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º. andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública nº. 05/2016.
Brasília, 17 de junho de 2016.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
