Consulta pública
13/02/2009
#209539
Consulta pública
Audiência Pública nº. 03/2009 - CPC 20
Consulta publica sobre minuta do Pronunciamento Técnico CPC 20 que trata do tratamento contábil dos custos de empréstimos.
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 20 - CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico.
O objetivo deste Pronunciamento Técnico é prescrever o tratamento contábil aplicável aos custos de empréstimos.
O conteúdo deste Pronunciamento Técnico está integralmente fundamentado no IAS 23 – Custos de Empréstimos, e não modifica substancialmente o tratamento dado no Brasil aos custos de empréstimos, inclusive a Deliberação CVM nº. 193/96. A principal característica discutida se trata da contabilização dos custos de empréstimos referentes à obrigatoriedade de capitalização desses custos quando diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável para esse fim, por se admitir que eles fazem parte do custo de obtenção desses ativos. Caso os empréstimos não sejam diretamente atribuídos aos ativos qualificáveis, a contabilização de seus custos dá-se diretamente como despesas no resultado do período em que são incorridos.
O custo do capital próprio, também fonte de financiamento de ativos qualificáveis, não é tratado no Pronunciamento, tendo em vista o não reconhecimento contábil do custo de oportunidade do capital próprio.
A minuta do Pronunciamento CPC 20 – Custos de Empréstimos contém referências a outros pronuncimentos do CPC que não foram ainda emitidos ou mesmo colocados em audiência pública. Cabe ressaltar que esta é uma situação transitória e que não irá afetar a aplicação deste pronunciamento, tendo em vista que o CPC irá emitir e a CVM irá referendar, ainda em 2009 para vigência em 2010, todos os pronunciamentos citados na minuta, bem como os outros pronunciamentos necessários para que seja alcançada a plena convergência com as normas internacionais de contabilidade.
Feitas essas considerações, está-se divulgando a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 20 – Custos de Empréstimos, solicitando-se que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 10 de abril de 2009, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: [email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected], ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública n° 03/2009.
Brasília, 11 de fevereiro de 2009.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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