Consulta pública
07/10/2010
#209549
Consulta pública
Audiência Pública nº. 12/2010 - Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 07
Consulta publica sobre a revisao do Pronunciamento Tecnico CPC 07 referente a subvencoes e assistencia governamentais.
REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 07 (R1) - SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta de Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais.
Consoante já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e pela Comissão de Valores Mobiliários, há o compromisso de o CPC revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Esse processo de revisão já teve início no final de 2009 onde revisões pontuais em alguns CPCs foram feitas e esse processo continua em 2010, agora revisando todos os documentos emitidos; no caso os Pronunciamentos CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais, aprovado originalmente em 3 de outubro de 2008.
A proposta de revisão do CPC 07 contempla tanto alterações feitas pelo próprio IASB após a aprovação do CPC 07 por este Comitê, quando certas compatibilizações de texto visando não deixar dúvidas que a intenção do Pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 20.
Adicionalmente incluímos como parte do Pronunciamento o texto da Interpretação Técnica – Assistência Governamental – Sem relação Específica com as atividades operacionais, equivalente a SIC 10 emitida pelo IASB.
As modificações propostas não alteram a essência do Pronunciamento original, de modo que a aplicação da versão revisada do Pronunciamento não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta revisada do Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1)– Subvenção e Assistência Governamentais, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 8 de novembro de 2010, à Comissão de Valores Mobiliários e/ou ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, nos seguintes endereços: Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail:[email protected], ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20050-901. Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: [email protected]r, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920, fazendo referência à Audiência Pública nº. 12/10.
Brasília, 7 de outubro de 2010.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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