A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 11 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 18600.047156/2023-55 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Marco Antonio Vasconcelos Cruz (Recorrente), Vanessa Inhasz Cardoso (OAB/SP 235.705) (Advogada).
002) 18600.047256/2023-81 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Hatch do Brasil LTDA. (04.036.170/0001-87) (Recorrente), Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB/MG 70.429) (Advogado), Maurício Saraiva de Abreu Chagas (OAB/MG 112.780) (Advogado) e Bárbara Monteiro de Souza (OAB/MG 210.622) (Advogada).
003) 10372.100072/2023-86 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), INFI Intermediações e Participações Ltda. (09.546.897/0001-28) (Recorrente), Haroldo Augusto Filho (Recorrente) e Renata Hochscheidt (OAB/RS 85.507) (Advogada).
Relator: Pedro Frade de Andrade
004) 10372.100089/2022-52 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.850.686/0001-69) (Recorrente), Andréa Moreira Lopes (Recorrente), Durval Garcia Filho (OAB/DF 16.966) (Advogado), Bianca Gorgatti (OAB/SP 356.897) (Advogada) e Rogerio Padua Nakano (OAB/SP 228.926) (Advogado).
005) 10372.100084/2022-20 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Armando de Carvalho Corrêa Ribeiro (Recorrente), José Carlos da Costa Gomes (Recorrente), Renato Bastos Brito (OAB/BA 19.746) (Advogado) e Felipe Vieira Batista (OAB/BA 33.178) (Advogado).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
006) 18600.018503/2023-32 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Ana Luiza Dias Batista Teodoro Ribeiro (Recorrente).
007) 18600.056816/2020-46 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Ricardo Distler (Recorrente).
008) 10372.100104/2022-62 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Mário Jorge Campos Rodrigues (Recorrente), Mauro Luis Rodrigues Marques (Recorrente), Daniel Ferreira da Ponte (OAB/RJ 95.368) (Advogado) e Bárbara Gentile (OAB/RJ 215.138) (Advogada)
Relatora: Paula Christine Schlee
009) 10372.100235/2021-69 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Save Invest - Inteligência Imobiliária Ltda (13.411.542/0001-07) (Recorrente), Gustavo Gubert Piccinini (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado) e Rafael Biondi Sanchez (OAB/SP 344.840) (Advogado).
010) 10372.100076/2022-83 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Ernst & Young Auditores Independentes S/S (61.366.936/0001-25) (Recorrente), Douglas Travaglia Lopes Ferreira (Recorrente), Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira (OAB/SP 286.686) (Advogada), Gustavo Henrique de Faria Santos (OAB/SP 363.555) (Advogado) e Samia Amaro Abdalla (OAB/SP 435.341) (Advogada).
011) 18600.076649/2022-11 - Recurso - BACEN/DEBAN
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Lupatech S.A (Em Recuperação Judicial) (89.463.822/0001-12) (Recorrente), Bruno de Abreu Faria (OAB/RJ 123.070) (Advogado), Raphael Aguiar Mihaliuc (OAB/RJ 133.871) (Advogado), Thiago Gualberto de Oliveira (OAB/RJ 225.311) (Advogado) e Lahire de Abreu Faria (OAB/RJ 224.749) (Advogado).
Relator: Igor Muniz
012) 15414.605311/2020-27 - Recurso - CRSFN-SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora S/A (03.730.204/0001-76) (Recorrente), Maria Eduarda Misquey Araújo Festas (OAB/RJ 200.067) (Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
013) 10372.100071/2023-31 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Aldo José Erhardt (Recorrente), Cláudio Novaski (Recorrente), Cornélio Vatras (Recorrente), Dirlei Chikoski (Recorrente), Jailson Machado (Recorrente), Laércio Rinaldi (Recorrente), Simão Gruber (Recorrente), Valmir Adolfo Floriano (Recorrente), Marília Ferraz Teixeira (OAB/DF 37.623) (Advogada) e Amílcar Barca Teixeira Júnior (OAB/DF 37.623) (Advogado).
014) 10372.100189/2021-06 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Grant Thornton Auditores Independentes (10.830.108/0001-65) (Recorrente), Nelson Fernandes Barreto Filho (Recorrente) e Beatriz Quintana Novaes (OAB/SP 192.051) (Advogada).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
015) 10372.100067/2023-73 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - Afeam (03.183.937/0001-38) (Recorrente), Iolane Machado da Silva (Recorrente), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP 111.471) (Advogado) e Tatiana Martins Gonçalves (OAB/SP 242.706) (Advogada).
016) 10372.100095/2023-91 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Brorim Nunes Marmund (Recorrente), Paulo Mustafa Guimarães Marmund (Recorrente), Wanda Maria Guimarães Marmund (Recorrente) e José Antônio Ferreira Garrido (OAB/BA 18.519) (Advogado).
017) 10372.100093/2023-00 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Silvio Mendes Trabbold (Recorrente) e Rubens Rafael Tonanni (OAB/SP 89.049) (Advogado).
018) 10372.100070/2023-97 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Bernardo Flores (Recorrente) e Fellipe Bernardes (OAB/RS 89.218) (Advogado).
019) 10372.100066/2021-67 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Bernardo Flores (Recorrente), Ricardo Mottin Junior (Recorrente) e Fellipe Bernardes (OAB/RS 89.218) (Advogado).
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
020) 10372.100082/2021-50 - Embargos de Declaração - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), KPMG Auditores Independentes. (57.755.201/7001-29) (Embargante), Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa (Embargante), Sérgio Machado Terra (OAB/RJ 80.468) (Advogado), Willie Cunha Mendes Tavares (OAB/RJ 92.060) (Advogado) e Yuri Maciel Araújo (OAB/RJ 201.077) (Advogado).
021) 10372.100281/2019-43 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Bradesco-Kirton Corretora de Câmbio S.A. (ex-HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) (58.229.246/0001-10) (Recorrente), Governança e Gestão Investimentos Ltda. (ex-GG - Governança e Gestão e Investimentos Ltda.) (04.969.434/0001-55) (Recorrente), Antônio Kandir (Recorrente), Gilberto Poso (Recorrente), Pedro Paulo Barradas Barata (OAB/SP 221.727) (Advogado), Carla Cavalheiro (OAB/SP 287.410) (Advogada), Alex Sandro Hatanaka (OAB/SP 172.991) (Advogado), Andressa Benedetti (OAB/SP 329.192) (Advogada) e Maria Abreu de Moura Guido (OAB/SP 290.119) (Advogada).
022) 10372.100111/2020-01 - Embargos de Declaração - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), GWI Asset Mangement S.A. (01.941.968/0001-85) (Embargante), Mu Hak You (Embargante), Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559) (Advogada), Matheus Corredato Rossi (OAB/RJ 165.525) (Advogado) e Luiz Matheus Tavares Pompeu (OAB/RJ 248.678) (Advogado).
023) 10372.100066/2020-86 - Embargos de Declaração - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Hélio Renato Laniado (Embargante), Emílio Klarnet (Embargante), Wallace Corbo (OAB/RJ 186.442) (Advogado), Jorge Luis da Costa Silva (OAB/RJ 230.048) (Advogado), Gabrielle Quelhas Mussauer (OAB/RJ 234.353) (Advogada), Marcus Bechara Sanchez (OAB/SP 149.849) (Advogado) e Andréa Carolina Leite Batista (OAB/PR 56.594) (Advogada).
Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro
024) 10372.100249/2021-82 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A (33.850.686/0001-69) (Recorrente), Andréa Moreira Lopes (Recorrente), Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves (OAB/MG 113.418) (Advogado), Joaquim Serra Martins Menezes Neto (OAB/DF 60.794) (Advogado), Marcelo Martin (OAB/RJ 101.057) (Advogado), Eduardo Nogueira de Oliveira e Silva (OAB/RJ 172.598) (Advogado).
025) 10372.100035/2022-97 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Maverick Holding S.A. (16.855.255/0001-76) (Recorrente), José Roberto de Albuquerque Sampaio (OAB/RJ 69.747) (Advogado), João Gabriel Maffei (OAB/RJ 172.751) (Advogado), Raul Gonçalves Baptista (OAB/RJ 173.084) (Advogado) e Nicole Contardo Pereira Aló (OAB/RJ 221.442) (Advogada).
Relator: Renato da Camara Pinheiro
026) 10372.100090/2022-87 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Armando Cesar Hess de Souza (Recorrente) e Bárbara Reinert Krauss (OAB/SC 22.539) (Advogada).
027) 10372.100127/2021-96 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Cooperativa de Crédito dos Servidores da Universidade Federal do Espírito Santo - CredUfes (27.302.181/0001-67) (Recorrente) e Marcos Vinicius de Oliveira (OAB/ES 19.162) (Advogado).
Processos com pedido de vista:
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
028) 10372.100193/2021-66 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Normandia Investimentos Ltda., sucessora de Marlin Gestão de Recursos Ltda. (Nova denominação: Ori Capital Ltda) (12.421.188/0001-20) (Recorrente), Achilles Balsini (Recorrente), Bernardo Werther de Araújo (Recorrente), Francisco Borges de Souza Dantas (Recorrente), Francisco Eduardo de Souza Dantas (Recorrente), Marcelo dos Reis de Moraes (Recorrente), Marcelo Luciano Vieira de Mello (OAB/SC 14.328) (Advogado), Mauricio Moreira Menezes (OAB/RJ 96.640) (Advogado), Carlos Martins Neto (OAB/RJ 159.766) (Advogado), Nicholas Furlan Di Biase (OAB/RJ 218.978) (Advogado), Nelson Eizirik (OAB/RJ 38.730) (Advogado), Renata Moritz Serpa Coelho (OAB/RJ 80.133) (Advogada), Maria Luiza Gutierrez Bonfatti (OAB/RJ 210.749) (Advogada) e Jayme Soares da Rocha (OAB/RJ 81.852) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado, na 475ª Sessão.
Total de processos: 28 (vinte e oito).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
oI - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .
o o§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
o§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
o§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
o§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)
Secretária-Geral Substituta
