Revogada Norma
08/03/1991
#4050

Instrução CVM 139 (Revogada)

Altera dispositivos da Instrução 36/84 sobre mercados futuros, a termo e de opções.

Perguntas e respostas

Quando a Instrução CVM nº 139, de 1991, entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 139, de 1991, entrou em vigor na data de sua publicação, 8 de março de 1991.
Quem assinou a Instrução CVM nº 139, de 1991?
A Instrução CVM nº 139, de 1991, foi assinada por Ary Oswaldo Mattos Filho, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O que foi incluído no artigo 6º da Instrução CVM nº 36, de 1984, pela Instrução CVM nº 139, de 1991?
Foi incluído o parágrafo 7º, que estabelece que as Bolsas de Valores devem definir os procedimentos operacionais necessários para cumprir o disposto no parágrafo 1º e que esses procedimentos devem ser amplamente divulgados.
Quais artigos da Lei nº 6.385, de 1976, foram considerados para a resolução da Instrução CVM nº 139, de 1991?
Foram considerados os artigos 8º, 17 e 18, item II, alínea 'a' da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
O que é a Instrução CVM nº 139, de 8 de março de 1991?
A Instrução CVM nº 139, de 8 de março de 1991, é um documento que altera o parágrafo 1º do artigo 6º da Instrução CVM nº 36, de 08 de agosto de 1984.
Quais são os tipos de investimentos permitidos para as Bolsas de Valores segundo a Instrução CVM nº 139, de 1991?
As Bolsas de Valores podem investir exclusivamente em Fundos de Aplicação Financeira, Fundos de Renda Fixa ou títulos da dívida pública federal.
Qual é a principal alteração feita pela Instrução CVM nº 139, de 1991?
A principal alteração é a modificação do parágrafo 1º do artigo 6º da Instrução CVM nº 36, de 1984, determinando que as Bolsas de Valores devem aplicar exclusivamente em Fundos de Aplicação Financeira, Fundos de Renda Fixa ou títulos da dívida pública federal.

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