Vigente Norma
07/08/1991
#2813

Nota Explicativa à Instrução CVM 155

Esclarece modificações na emissão de Nota Promissória para distribuição pública conforme a Instrução CVM 155/91.

Perguntas e respostas

O que é a Instrução CVM Nº 155?
A Instrução CVM Nº 155, de 07 de agosto de 1991, introduz modificações às disposições da Instrução CVM Nº 134, de 01 de novembro de 1990, que trata sobre a emissão de Nota Promissória para distribuição pública.
Qual é o objetivo da Instrução CVM Nº 155?
O objetivo da Instrução CVM Nº 155 é simplificar as exigências para empresas interessadas em emitir Notas Promissórias no mercado, facilitando o acesso a novos instrumentos no mercado de capitais brasileiro.
Qual é o propósito da regulamentação de registro prévio na CVM?
O propósito da regulamentação de registro prévio na CVM é garantir ao investidor acesso a um conjunto de informações suficientes para avaliar as possibilidades de investimento, ponderando os custos e benefícios envolvidos.
O que a Instrução CVM Nº 155 dispensa para investidores de grande porte?
A Instrução CVM Nº 155 dispensa investidores de grande porte do atendimento aos requisitos do registro da companhia emissora e dos limites impostos pela regulamentação vigente para distribuições sem esforço especial de divulgação, desde que as Notas Promissórias tenham valor mínimo de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros).
Qual era o valor mínimo das Notas Promissórias mencionadas na Instrução CVM Nº 155?
O valor mínimo das Notas Promissórias mencionadas na Instrução CVM Nº 155 era de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros).

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