Instrução CVM 190 (Revogada)

A Instrução CVM nº 190, de 1º de julho de 1992, dispõe sobre a utilização dos valores mobiliários constitutivos das carteiras dos investidores estrangeiros regulamentados pelas Resoluções nº 1.289/87 e nº 1.832/91, para margens de posições nos mercados futuros e de opções.

A Instrução CVM nº 190 foi assinada por Antônio Carlos Gonçalves, Presidente em Exercício.

O objetivo da Instrução CVM nº 190 é autorizar a utilização dos ativos constitutivos das carteiras das sociedades, fundos e carteiras de investimentos regulamentados pelas Resoluções nº 1.289/87 e nº 1.832/91, para a prestação de margens de garantias de posições nos mercados futuros e de opções.

A Instrução CVM nº 190 entrou em vigor na data de sua publicação.

As condições estabelecidas pela Resolução nº 1.935, de 30 de junho de 1992, devem ser observadas para a utilização dos ativos constitutivos das carteiras para margens de garantias de posições nos mercados futuros e de opções.

Os investidores estrangeiros mencionados na Instrução CVM nº 190 são regulamentados pelas Resoluções nº 1.289, de 20 de março de 1987, e nº 1.832, de 31 de maio de 1991.