Instrução CVM 191 (Revogada)

Os itens não-monetários devem ser registrados pelo seu valor presente na data de sua aquisição ou formação, conforme previsto no Art. 5º da Instrução CVM Nº 191.

A Unidade Monetária Contábil (UMC) é uma unidade de referência instituída para ser utilizada pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante.

Devem ser apropriados nas contas de resultado a que se vinculam. Ganhos e perdas vinculados a itens monetários que gerarem despesas ou receitas financeiras nominais devem ser considerados como redutores das respectivas despesas ou receitas financeiras nominais, resultando em despesas ou receitas financeiras reais.

Itens monetários são elementos patrimoniais compostos por disponibilidades e direitos e obrigações realizáveis ou exigíveis em moeda, independentemente de variações pós-fixadas ou de inclusão de juros ou correções pré-fixadas. Depósitos para incentivos fiscais e empréstimos compulsórios, enquanto na forma de créditos, também são classificados como itens monetários.

Os valores devem ser expressos em moeda nacional, utilizando a paridade existente entre a UMC e a moeda nacional no final do período. Os valores do período anterior devem ser apresentados em moeda do final do período sendo encerrado para fins de comparação.

As companhias abertas devem manter em boa ordem, pelo prazo de três anos, a guarda dos papéis de trabalho e memórias de cálculo relativos à elaboração das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante.

Devem ser traduzidos a valor presente com base na taxa média nominal de juros divulgada diariamente pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID). O ajuste pode ser realizado com base na taxa de juros efetivamente contratada se o efeito no resultado não apresentar diferença relevante.

A Instrução CVM Nº 191 entrou em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às demonstrações contábeis relativas aos exercícios sociais que se encerrarem a partir de 1º de setembro de 1992.

Devem ser elaboradas de maneira consistente com o contido na Instrução CVM Nº 191, em moeda de capacidade aquisitiva constante.

As companhias abertas devem elaborar e divulgar demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante, atendendo plenamente aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

As notas explicativas devem evidenciar a alternativa adotada conforme o Art. 3º e parágrafo 3º do Art. 5º, e os ganhos e perdas relevantes gerados por itens monetários não vinculados a contas específicas de resultado.

Itens não-monetários incluem elementos do ativo permanente e do patrimônio líquido, estoques e almoxarifados, despesas antecipadas e resultados de exercícios futuros, investimentos temporários em ouro e ações, e demais direitos e obrigações a serem saldados em bens e/ou serviços.

As companhias abertas podem utilizar a variação diária do valor da UMC, a variação média mensal do valor da UMC ou um critério misto dessas alternativas, desde que não prejudiquem a qualidade da informação e façam os ajustes necessários para refletir adequadamente as receitas e despesas.