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Revogada
Norma
03/03/1998
#17206
Revogada
Norma
Deliberação CVM 244 (Revogada)
Estabelece critérios para isenção de registro de administrador de carteira para seguradoras e entidades de previdência privada.
Perguntas e respostas
Quais artigos da Lei nº 6.385/76 são mencionados na Deliberação CVM nº 244?
São mencionados os artigos 8º, incisos I e III, e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
O que facultou a Resolução CMN nº 2.460/97 às seguradoras e entidades abertas de previdência privada?
A Resolução CMN nº 2.460/97 facultou às seguradoras e entidades abertas de previdência privada a constituição de fundos exclusivos de investimento financeiro.
Em que circunstâncias as sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada ficam dispensadas do registro de administrador de carteira de valores mobiliários?
As sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada ficam dispensadas do registro de administrador de carteira de valores mobiliários quando administrarem carteiras de fundo exclusivo de investimento financeiro e a própria seguradora ou entidade aberta de previdência privada seja o único quotista do fundo cuja carteira administre.
Quem assinou a Deliberação CVM nº 244?
A Deliberação CVM nº 244 foi assinada por Francisco da Costa e Silva, Presidente da CVM.
Qual resolução do Conselho Monetário Nacional é citada na Deliberação CVM nº 244?
A Resolução nº 2.460, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Monetário Nacional é citada na Deliberação CVM nº 244.
O que estabelece a Deliberação CVM nº 244, de 3 de março de 1998?
A Deliberação CVM nº 244, de 3 de março de 1998, estabelece critérios para eximir as sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada do registro de administrador de carteira de valores mobiliários.
