A Instrução CVM nº 469, de 2 de maio de 2008, foi emitida para adaptar normativos da CVM às alterações contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, que visa a convergência das práticas contábeis brasileiras com as internacionais. A aplicação das mudanças é obrigatória para demonstrações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2008, com algumas exceções para exercícios iniciados antes dessa data.
As companhias abertas que não adotarem imediatamente as alterações devem divulgar, em nota explicativa aos ITR de 2008, as mudanças que possam impactar suas demonstrações financeiras e uma estimativa de seus efeitos no patrimônio e no resultado do período. Caso optem pela aplicação imediata, devem seguir todas as alterações da Lei nº 11.638, de 2007, baseando-se nas normas da CVM ou, na ausência destas, nas normas do IASB.
A Lei nº 11.638, de 2007, extinguiu as reservas de capital "Prêmio Recebido na Emissão de Debêntures" e "Doações e Subvenção para Investimento", que agora devem ser registradas como receita ou redução do custo do ativo. As reservas de reavaliação também foram eliminadas, com a possibilidade de estorno até o final do exercício de 2008.
A demonstração do valor adicionado (DVA) foi introduzida para evidenciar a riqueza gerada pela empresa e sua distribuição. A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) substitui a demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), alinhando-se às normas internacionais.
A Instrução também aborda a remuneração baseada em ações, recomendando a divulgação dos efeitos no resultado e no patrimônio líquido, caso não sejam contabilizados. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de ajuste a valor presente para ativos e passivos de longo prazo e de curto prazo, se os efeitos forem relevantes.
Para operações de incorporação, fusão e cisão, a avaliação a preços de mercado é obrigatória quando envolver efetiva alienação de controle entre partes independentes. A Instrução prevê que essas operações realizadas em 2008 podem ser temporariamente contabilizadas pelo valor contábil, devendo ser ajustadas ao valor de mercado até o encerramento do exercício social.
As companhias patrocinadoras de programas de BDR devem prestar informações equivalentes às das companhias brasileiras, eliminando a necessidade de reconciliação de números do patrimônio líquido e da demonstração do resultado, devido à convergência com as normas internacionais.
Por fim, a Instrução revisa a aplicação do método da equivalência patrimonial para investimentos em coligadas, eliminando o conceito de relevância e introduzindo a figura da "influência significativa", alinhando-se às normas internacionais.
02/05/2008
Referente à Instrução CVM 469/08, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.638/07 e altera as Instruções CVM 247/96 e CVM 331/00.
Reservas de capital são contribuições feitas pelos acionistas que estejam diretamente relacionadas à formação ou ao incremento do capital social da companhia.
O que é a Instrução CVM nº 247, de 1996?
A Instrução CVM nº 247, de 1996, trata da contabilização do ágio ou deságio na aquisição de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
O que é a 'influência significativa' em investimentos em coligadas?
'Influência significativa' é o poder de participar nas decisões das políticas financeira e operacional da investida, sem exercer controle sobre tais políticas.
O que é a Instrução CVM nº 431, de 2006?
A Instrução CVM nº 431, de 2006, altera as Instruções CVM nº 331 e 332, de 2000, impondo às companhias patrocinadoras dos programas de BDR a obrigação de prestar informações para os investidores brasileiros de forma equivalente às outras companhias brasileiras.
O que é a Instrução CVM nº 235, de 1995?
A Instrução CVM nº 235, de 1995, trata da apresentação e divulgação, em nota explicativa, do valor de mercado dos instrumentos financeiros, reconhecidos ou não nas demonstrações financeiras das companhias abertas.
O que é a Instrução CVM nº 191, de 1992?
A Instrução CVM nº 191, de 1992, trata da avaliação de itens monetários e a evidenciação de informações contábeis em moeda de poder aquisitivo constante.
Qual é o objetivo da Instrução CVM nº 469, de 2008?
A Instrução CVM nº 469, de 2008, dispõe sobre as necessidades imediatas de adaptações de alguns normativos e esclarece outras questões relacionadas às alterações produzidas pela Lei nº 11.638, de 2007.
Qual é a diferença entre a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)?
Enquanto a DRE apresenta a visão do proprietário no patrimônio líquido e no resultado líquido, a DVA demonstra todas as destinações da riqueza gerada pela empresa, incluindo a remuneração dos financiadores, empregados, acionistas e impostos pagos ao governo.
O que é a Instrução CVM nº 285, de 1998?
A Instrução CVM nº 285, de 1998, altera a Instrução CVM nº 247, de 1996, estabelecendo que o ágio por rentabilidade futura é somente aquele que ultrapassar o valor de mercado dos ativos e passivos.
O que é a Instrução CVM nº 202, de 1993?
A Instrução CVM nº 202, de 1993, regula o registro de companhias abertas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e estabelece normas para a divulgação de informações ao mercado.
O que é a Instrução CVM nº 235, de 1995?
A Instrução CVM nº 235, de 1995, trata da apresentação e divulgação, em nota explicativa, do valor de mercado dos instrumentos financeiros, reconhecidos ou não nas demonstrações financeiras das companhias abertas.
O que é a Deliberação CVM nº 207, de 1996?
A Deliberação CVM nº 207, de 1996, preconiza que os juros sobre capital próprio recebidos de investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial devem ser contabilizados como crédito da conta de investimentos.
O que é a Deliberação CVM nº 489, de 2005?
A Deliberação CVM nº 489, de 2005, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01, que trata da redução ao valor recuperável de ativos.
O que são ajustes a valor presente?
Ajustes a valor presente são a capitalização de recursos a uma determinada taxa de juros para que se refiram a uma data futura, ou o cálculo do respectivo desconto ao qual deve ser aplicada a mesma taxa.
O que é a Instrução CVM nº 192, de 1992?
A Instrução CVM nº 192, de 1992, foi a primeira tentativa de introdução do conceito de ajuste a valor presente na avaliação de itens monetários.
O que são Informações Trimestrais (ITR)?
Informações Trimestrais (ITR) são formulários que as companhias abertas devem elaborar e divulgar trimestralmente, contendo informações financeiras e operacionais.
O que mudou nas reservas de capital com a Lei nº 11.638, de 2007?
A Lei nº 11.638, de 2007, extinguiu as reservas de capital 'Prêmio Recebido na Emissão de Debêntures' e 'Doações e Subvenção para Investimento'.
O que é a Instrução CVM nº 331, de 2000?
A Instrução CVM nº 331, de 2000, regula a negociação de certificados de depósito de valores mobiliários (BDR) no mercado de capitais brasileiro.
O que é o International Accounting Standards Board (IASB)?
O International Accounting Standards Board (IASB) é uma organização independente que desenvolve e aprova normas internacionais de contabilidade, conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS).
O que é a Instrução CVM nº 431, de 2006?
A Instrução CVM nº 431, de 2006, altera as Instruções CVM nº 331 e 332, de 2000, impondo às companhias patrocinadoras dos programas de BDR a obrigação de prestar informações para os investidores brasileiros de forma equivalente às outras companhias brasileiras.
Quando as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, devem ser aplicadas às demonstrações financeiras?
As alterações devem ser aplicadas às demonstrações financeiras elaboradas a partir do exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2008, sendo obrigatórias para as demonstrações encerradas em 31 de dezembro de 2008 ou em data posterior.
O que é a Deliberação CVM nº 527, de 2007?
A Deliberação CVM nº 527, de 2007, trata da verificação periódica do valor recuperável dos ativos, conforme as normas internacionais de contabilidade.
O que é a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)?
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) mostra as modificações ocorridas no saldo de disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa) da companhia em um determinado período, por meio de fluxos de recebimentos e pagamentos.
O que são certificados de depósito de valores mobiliários (BDR)?
Certificados de depósito de valores mobiliários (BDR) são títulos negociados no mercado de capitais brasileiro que representam valores mobiliários emitidos por empresas estabelecidas no exterior.
O que é a Instrução CVM nº 202, de 1993?
A Instrução CVM nº 202, de 1993, regula o registro de companhias abertas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e estabelece normas para a divulgação de informações ao mercado.
O que é a Instrução CVM nº 285, de 1998?
A Instrução CVM nº 285, de 1998, altera a Instrução CVM nº 247, de 1996, estabelecendo que o ágio por rentabilidade futura é somente aquele que ultrapassar o valor de mercado dos ativos e passivos.
O que é a Instrução CVM nº 191, de 1992?
A Instrução CVM nº 191, de 1992, trata da avaliação de itens monetários e a evidenciação de informações contábeis em moeda de poder aquisitivo constante.
O que é a Deliberação CVM nº 207, de 1996?
A Deliberação CVM nº 207, de 1996, preconiza que os juros sobre capital próprio recebidos de investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial devem ser contabilizados como crédito da conta de investimentos.
O que é a Demonstração do Valor Adicionado (DVA)?
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) evidencia o quanto de riqueza uma empresa produziu e como essa riqueza foi distribuída entre empregados, governo, acionistas, financiadores de capital e quanto ficou retido na empresa.
O que é a Deliberação CVM nº 183, de 1995?
A Deliberação CVM nº 183, de 1995, trata das reavaliações periódicas de bens e da constituição de reservas de reavaliação.
O que é a Instrução CVM nº 332, de 2000?
A Instrução CVM nº 332, de 2000, regula a negociação de certificados de depósito de valores mobiliários (BDR) no mercado de capitais brasileiro.
O que é a Instrução CVM nº 469, de 2008?
A Instrução CVM nº 469, de 2008, dispõe sobre as necessidades imediatas de adaptações de alguns normativos e esclarece outras questões relacionadas às alterações produzidas pela Lei nº 11.638, de 2007.
O que é a Instrução CVM nº 192, de 1992?
A Instrução CVM nº 192, de 1992, foi a primeira tentativa de introdução do conceito de ajuste a valor presente na avaliação de itens monetários.
O que é a Deliberação CVM nº 489, de 2005?
A Deliberação CVM nº 489, de 2005, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01, que trata da redução ao valor recuperável de ativos.
O que é a reserva de reavaliação e o que mudou com a Lei nº 11.638, de 2007?
A reserva de reavaliação era a possibilidade de reavaliação espontânea de bens. A Lei nº 11.638, de 2007, eliminou essa possibilidade, permitindo que os saldos existentes sejam mantidos até sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social de 2008.
O que é a Deliberação CVM nº 527, de 2007?
A Deliberação CVM nº 527, de 2007, trata da verificação periódica do valor recuperável dos ativos, conforme as normas internacionais de contabilidade.
O que é a Lei nº 11.638, de 2007?
A Lei nº 11.638, de 2007, altera e introduz novos dispositivos à Lei nº 6.404, de 1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, visando a convergência das normas e práticas contábeis brasileiras com as práticas contábeis internacionais.
O que é a Deliberação CVM nº 183, de 1995?
A Deliberação CVM nº 183, de 1995, trata das reavaliações periódicas de bens e da constituição de reservas de reavaliação.
O que é a Instrução CVM nº 332, de 2000?
A Instrução CVM nº 332, de 2000, regula a negociação de certificados de depósito de valores mobiliários (BDR) no mercado de capitais brasileiro.
O que é a Instrução CVM nº 457, de 2007?
A Instrução CVM nº 457, de 2007, torna obrigatória, a partir do exercício findo em 2010, a apresentação de demonstrações financeiras consolidadas com a adoção do padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo IASB.
O que é a Instrução CVM nº 331, de 2000?
A Instrução CVM nº 331, de 2000, regula a negociação de certificados de depósito de valores mobiliários (BDR) no mercado de capitais brasileiro.
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