Instrução CVM 496 (Revogada)

É vedado ao fundo a realização de operações com derivativos, exceto quando tais operações forem realizadas exclusivamente para fins de proteção patrimonial.

A Instrução CVM nº 496, de 11 de maio de 2011, altera e acrescenta artigos à Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003, que regulamenta fundos de investimento no Brasil.

O limite de 90% não é aplicável durante o prazo de aplicação dos recursos estabelecido conforme Art. 6º, inciso V e §2º, de cada evento de integralização de cotas, e para fundos em funcionamento antes de 12 de maio de 2011 que não efetuem novas chamadas de capital ou efetuem novas chamadas de capital com propósito exclusivo de pagamento de despesas do fundo.

O prazo máximo não deve ultrapassar o último dia útil do 2º mês subsequente à data inicial para a integralização de cotas.

Considera-se infração grave a infração às normas contidas nos arts. 2º, §§ 2º, 3º e 4º; 3º; 5º; 6º-A, §§ 2º e 3º; 7º, § 2º; 15, incisos I e VIII; 31 e 36.

Os artigos 6º e 41 da Instrução CVM nº 391 foram alterados pela Instrução CVM nº 496.

Devem ser somados os valores destinados ao pagamento de despesas do fundo (limitado a 5% do capital subscrito), decorrentes de operações de desinvestimento (com prazos específicos para reinvestimento ou não reinvestimento) e aplicados em títulos públicos para constituição de garantia a contratos de financiamento de projetos de infraestrutura junto a instituições financeiras oficiais.

A Instrução CVM nº 496 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de maio de 2011.

O administrador deve, em até 10 dias úteis contados do término do prazo para aplicação dos recursos, reenquadrar a carteira ou devolver os valores que ultrapassem o limite estabelecido aos cotistas que tiverem integralizado a última chamada de capital, sem qualquer rendimento, na proporção por eles integralizada.

O fundo deve manter, no mínimo, 90% de seu patrimônio investido nos ativos previstos no Art. 2º.

O administrador deve comunicar imediatamente à CVM a ocorrência de desenquadramento, com as devidas justificativas, e informar o reenquadramento da carteira no momento em que ocorrer.