A Instrução CVM nº 493, de 24 de março de 2011, altera o artigo 3º, §1º, inciso I, alínea “d” da Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, que trata dos programas de BDR patrocinados.
A principal mudança é a inclusão dos itens 5 e 6 na alínea “d”, que especifica os tipos de investidores que podem adquirir BDR Patrocinado Nível I. Com a alteração, além dos administradores de carteira, consultores de valores mobiliários, empregados da empresa patrocinadora e outras categorias já previstas, passam a ser incluídos:
Entidades fechadas de previdência complementar.
Pessoas físicas ou jurídicas com investimentos financeiros superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Essas mudanças ampliam o leque de investidores qualificados que podem adquirir BDR Patrocinado Nível I, proporcionando maior flexibilidade e acesso a esses instrumentos financeiros.
A Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
