Ofício Circular CVM/SMI/SIN 01/2020

Quando ocorreu a reunião plenária do GAFI/FATF mencionada no documento?

A reunião plenária do GAFI/FATF mencionada no documento ocorreu em 18 de outubro de 2019.

Como verificar a autenticidade do documento mencionado?

A autenticidade do documento pode ser verificada acessando o site https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade e informando o código verificador 0915521 e o código CRC E6A4CC84.

Qual foi o objetivo do Ofício-Circular nº 1/2020-CVM/SMI/SIN?

O objetivo do Ofício-Circular nº 1/2020-CVM/SMI/SIN foi informar os diretores responsáveis pela Instrução CVM nº 301/99 sobre os comunicados publicados pelo GAFI/FATF, que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo.

O que é a Instrução CVM nº 301?

A Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, é um conjunto de normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para regulamentar a prevenção à lavagem de dinheiro e o combate ao financiamento do terrorismo no mercado de valores mobiliários.

Onde podem ser encontrados os comunicados do GAFI/FATF traduzidos para o português?

Os comunicados do GAFI/FATF traduzidos para o português podem ser encontrados no site da Unidade de Inteligência Financeira, nos seguintes links: Comunicado do GAFI de outubro de 2019 e Aprimorando a Observância Global ALD/CFT.

Quem assinou o Ofício-Circular nº 1/2020-CVM/SMI/SIN?

O Ofício-Circular nº 1/2020-CVM/SMI/SIN foi assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Pereira da Silva, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários em exercício, e Rafael Barros Custodio, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais em exercício.

O que é o GAFI/FATF?

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) é uma organização internacional que estabelece padrões e promove a implementação efetiva de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.