O Ofício Circular CVM/SNC/SEP 01/20 traz orientações importantes para a elaboração das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2019. As principais mudanças em relação ao Ofício Circular de 2019 incluem a consolidação das manifestações das áreas técnicas relacionadas ao CPC 06 (R2)/IFRS 16, agora denominadas "Contratos de Leasing – CPC 06 (R2)/IFRS 16", e a inclusão do novo item "Adoção Inicial CPC 47 e 48 – Concessionárias Transmissoras de Energia Elétrica".
Os temas abordados no Ofício Circular incluem:
True and Fair View: Reforça a importância da relevância e representação fidedigna da informação contábil.
Gerenciamento de Estrutura de Capital: Inclui operações de "forfait", com FIP e FIDC.
Testes de Impairment: Necessidade de testes para ativos tangíveis e intangíveis, especialmente "goodwill".
Divulgações - Notas Explicativas: Orientações sobre a aplicação do item 38 da OCPC 07 e a distinção entre notas elucidativas e não elucidativas.
Instrumentos Financeiros: Aplicação do conceito de "Compulsão Econômica" e Hedge Accounting.
Reconhecimento de Receita: Aplicação da IFRS 15 para companhias do setor de incorporação imobiliária.
Combinação de Negócios: Tratamento contábil para combinações de negócios, incluindo opções de venda e compra sobre ações remanescentes.
Mudança de Políticas Contábeis: Critérios para seleção e mudança de políticas contábeis.
IRPJ e CSLL Diferidos: Sensibilidade do tema para reporte financeiro e necessidade de divulgação adequada.
Equivalente de Caixa: Enquadramento de LFTs como equivalentes de caixa.
Contratos de Leasing: Aspectos do CPC 06 (R2)/IFRS 16, incluindo mensuração inicial e subsequente do ativo de direito de uso e passivo de arrendamento.
ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS: Tratamento contábil para o reconhecimento dos efeitos de decisões judiciais sobre o tema.
Adoção Inicial CPC 47 e 48: Concessionárias transmissoras de energia elétrica devem apresentar conciliação dos números antes e após os efeitos da implementação dos pronunciamentos.
Para mais detalhes, recomenda-se a leitura completa do Ofício Circular CVM/SNC/SEP 01/20 e do Ofício Circular CVM/SNC/SEP 02/19, que trata de aspectos relevantes do CPC 06 (R2) - IFRS 16.
