Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/19

Operações de 'forfait' envolvem a antecipação de pagamento a fornecedores por meio de um banco, onde a empresa compradora não reconhece um passivo oneroso, mas sim um passivo de fornecedores, resultando em distorções na demonstração financeira.

'Hedge accounting' é uma política contábil opcional que permite eliminar ou reduzir a volatilidade nos resultados financeiros. Existem dois modelos: o do CPC n. 38 (IAS n. 39) e o do CPC n. 48 (IFRS n. 9), cada um com suas próprias regras e critérios para designação de relações de hedge, objetos elegíveis e testes de eficácia.

O modelo de perda esperada para 'impairment' de instrumentos financeiros, introduzido pelo CPC n. 48 (IFRS n. 9), substitui a abordagem de perda incorrida e inclui dois modelos: o de 3 estágios, voltado para instituições financeiras, e o de 'matriz de provisões', voltado para instituições não financeiras.

Testes de 'impairment' são avaliações para verificar se os ativos tangíveis e intangíveis, especialmente o 'goodwill', sofreram desvalorização. São importantes para garantir que os valores contábeis dos ativos não estejam superestimados, refletindo adequadamente a realidade econômica da empresa.

O período de mensuração para 'goodwill' ou ganho por compra vantajosa é de até um ano, conforme previsto no CPC n. 15, para que a contabilização inicial seja completada quando há carência de informações relevantes na data do reconhecimento inicial.

'True and fair view' é um princípio contábil que exige que as demonstrações financeiras representem de forma verdadeira e apropriada a realidade econômica da entidade, prevalecendo a essência econômica sobre a forma jurídica.

São opções emitidas simultaneamente durante uma combinação de negócios, onde a adquirente emite opções de venda para os acionistas remanescentes e opções de compra para si mesma, sobre as ações não adquiridas, geralmente com preço de exercício baseado em um múltiplo de EBITDA ajustado.

O ICMS deve ser excluído da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, conforme decisão do STF em 2017. O tratamento contábil deve ser avaliado caso a caso, considerando o estágio dos processos judiciais e a possibilidade de reversão das decisões, com divulgação adequada em notas explicativas.

A mudança de políticas contábeis deve ser feita apenas se for exigida por um Pronunciamento, Interpretação ou Orientação, ou se resultar em informação mais confiável e relevante. Deve-se divulgar todas as informações relevantes para compreensão dos ajustes efetuados.

O reconhecimento de receita por companhias do setor de incorporação imobiliária deve seguir as orientações do IFRS n. 15, conforme detalhado no Ofício Circular CVM SNC/SEP/n 02/2018.

A IFRS n. 16 exige que contratos de leasing sejam reconhecidos como ativos de direito de uso e passivos de arrendamento, mensurados inicialmente pelo valor presente dos pagamentos de leasing. A norma abrange todos os contratos que transmitam o direito de controle de uso de um ativo identificado por um prazo, em troca de uma contraprestação.

Um FIP (Fundo de Investimento em Participações) pode distorcer informações contábeis quando envolve a venda de participação societária com contrato de 'swap' embutido, onde o controlador retém substancialmente os riscos e benefícios, mas a transação é contabilizada como venda, resultando em distorções no balanço patrimonial e na demonstração de resultados.

Um FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) pode afetar a contabilidade quando a companhia cedente retém os riscos e benefícios dos recebíveis 'alienados', resultando na necessidade de não 'desreconhecer' o ativo e reconhecer o passivo correspondente, conforme orientação do CPC n. 48 (IFRS n. 9).

IRPJ e CSLL diferidos referem-se a impostos sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido que são diferidos para períodos futuros. Devem ser reconhecidos e divulgados conforme a Instrução CVM n. 371/02 e o CPC n. 32, considerando um horizonte máximo de 10 anos para a estimativa de probabilidade de lucros tributáveis futuros.

As notas explicativas são essenciais para fornecer informações relevantes e elucidativas que complementem as demonstrações financeiras, ajudando os usuários a entender melhor a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.

LFTs (Letras Financeiras do Tesouro) são títulos públicos que podem ser classificados como equivalentes de caixa se atenderem a critérios de liquidez e conversibilidade imediata em caixa, sem perda substancial de valor de mercado, conforme o CPC n. 3 (IAS n. 7).