O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/18 fornece orientações sobre a elaboração das Demonstrações Contábeis para o exercício social encerrado em 31.12.2017, destacando aspectos relevantes e mudanças em relação ao ofício anterior. As principais alterações incluem a reorganização dos itens sobre operações de "forfait", FIP e FIDC em um novo tópico denominado "Gerenciamento de Estrutura de Capital" e a inclusão de novos temas como "IRPJ e CSLL Diferidos" e "Equivalente de caixa – LFTs".
Os temas abordados no ofício são:
“True and fair view”: Reforça a importância da relevância e representação fidedigna das informações contábeis, destacando a aplicação do "true and fair override" em situações excepcionais.
Gerenciamento de Estrutura de Capital: Inclui operações de "forfait", FIP e FIDC, com orientações detalhadas sobre o tratamento contábil adequado para evitar distorções na representação financeira.
Testes de “impairment” – CPC n. 01: Destaca a necessidade de realizar testes de impairment para ativos tangíveis e intangíveis, com ênfase em divulgações adequadas nas notas explicativas.
Divulgações - Notas Explicativas: Reforça a importância de divulgar informações relevantes e elucidativas, conforme a OCPC n. 07, e a necessidade de declaração de conformidade pela administração.
Reconhecimento de Receita – POC: IFRS n. 15 x IFRIC n. 15: Aborda a nova disciplina normativa para reconhecimento de receita baseada na transferência de controle de bens ou serviços, com impacto significativo no setor de incorporação imobiliária.
Combinação de Negócios: Orienta sobre o tratamento contábil de combinações de negócios, especialmente em casos de participação remanescente de acionistas não controladores e o período de mensuração de "goodwill".
Mudança de Políticas Contábeis: Destaca os critérios para a seleção e mudança de políticas contábeis, enfatizando a necessidade de divulgação de informações relevantes para compreensão dos ajustes efetuados.
IRPJ e CSLL Diferidos: Reforça a importância do reconhecimento e divulgação adequada de ativos fiscais diferidos, conforme a Instrução CVM n. 371/02 e o CPC n. 32.
Equivalente de caixa - LFTs: Discute o enquadramento das LFTs como equivalentes de caixa, considerando a liquidez e a gestão de tesouraria das companhias.
As orientações visam garantir a qualidade e a fidedignidade das informações contábeis divulgadas ao mercado, contribuindo para uma justa formação de preços dos ativos financeiros transacionados.
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Perguntas e respostas
O que é o período de mensuração em combinações de negócios?
O período de mensuração em combinações de negócios é um prazo de até um ano para completar a contabilização inicial, quando há carência de informações relevantes na data do reconhecimento inicial. Durante esse período, ajustes podem ser feitos para refletir novas informações obtidas.
Qual a importância do conceito 'true and fair view' nas demonstrações contábeis?
O conceito 'true and fair view' é fundamental para garantir que as informações contábeis sejam relevantes e representem fidedignamente a realidade econômica. A aplicação inadequada das IFRSs pode induzir investidores ao erro, e a CVM destaca a importância de uma representação verdadeira e apropriada, mesmo em casos de conflito com normas emitidas.
Qual a importância dos testes de 'impairment' segundo o CPC n. 01?
Os testes de 'impairment' são essenciais para avaliar a recuperação de ativos tangíveis e intangíveis, especialmente o 'goodwill'. A adequada divulgação das estimativas utilizadas para mensuração do valor recuperável é crucial para o entendimento dos usuários das demonstrações contábeis.
Como devem ser classificadas as LFTs como equivalentes de caixa?
A classificação das LFTs como equivalentes de caixa deve considerar a intenção da administração na gestão desses títulos e seu modelo de gerenciamento de caixa. O mercado de títulos públicos no Brasil é organizado e apresenta liquidez, permitindo a saída de um detentor sem perda substancial de valor de mercado.
O que é 'hedge accounting' e quais são os modelos disponíveis?
'Hedge accounting' é uma política contábil opcional que permite eliminar ou reduzir a volatilidade nos resultados. Com a entrada em vigor do CPC n. 48, dois modelos de 'hedge accounting' coexistem: o modelo do CPC n. 38 (IAS n. 39) e o modelo do CPC n. 48 (IFRS n. 9), cada um com suas especificidades.
O que são fontes de incerteza em estimativas e como devem ser divulgadas?
Fontes de incerteza em estimativas referem-se a pressupostos relativos ao futuro que podem provocar ajustes materiais nos valores contábeis de ativos e passivos. Devem ser divulgadas informações detalhadas sobre a natureza dessas incertezas e seu valor contábil ao término do período de reporte.
O que são combinações de negócios e como devem ser tratadas contabilmente?
Combinações de negócios envolvem a aquisição de entidades e podem incluir opções de venda e compra sobre ações remanescentes. A contabilização deve refletir a substância econômica da transação, com divulgações detalhadas sobre os julgamentos efetuados pela administração.
Qual a importância do julgamento da administração da companhia em relação ao 'going concern'?
A administração deve avaliar e divulgar incertezas relevantes que possam afetar a continuidade operacional da entidade. Essa avaliação é destacada no novo relatório de auditoria, que enfatiza as responsabilidades da administração com relação à continuidade.
O que são Ofícios Circulares emitidos pela CVM?
Os Ofícios Circulares emitidos pela CVM são documentos que visam orientar a elaboração das demonstrações contábeis, refletindo o entendimento das áreas técnicas da CVM sobre a adequada representação contábil de eventos econômicos nas demonstrações contábeis das companhias.
Como deve ser o reconhecimento de receita segundo o CPC n. 47?
O reconhecimento de receita segundo o CPC n. 47 é baseado na transferência do controle de um bem ou serviço, que pode ocorrer em um momento específico ('at a point in time') ou ao longo do tempo ('over time'). A análise contratual é fundamental para determinar a política contábil adequada.
O que é a OCPC n. 07 e qual sua relevância para as notas explicativas?
A OCPC n. 07 orienta a elaboração de notas explicativas, consolidando requisitos básicos de elaboração e evidenciação. Seu objetivo é garantir que sejam divulgadas apenas informações relevantes que auxiliem os usuários, sem deixar de atender aos requerimentos mínimos dos Pronunciamentos Contábeis.
Como deve ser realizado o teste de 'impairment' de instrumentos financeiros segundo o CPC n. 48?
O CPC n. 48 introduz uma nova abordagem para 'impairment' de instrumentos financeiros, baseada na perda esperada. Existem dois modelos: o modelo de 3 estágios, mais robusto e complexo, e o modelo de 'matriz de provisões', mais simples e voltado a instituições não financeiras.
Como devem ser tratadas contabilmente as operações com FIP?
Operações com FIP, que envolvem a venda de participação societária com contrato de 'swap' embutido, devem ser tratadas como transações de financiamento com ativo dado em garantia. O controlador deve reconhecer o passivo 'Empréstimos' e a despesa financeira respectiva em DRE, refletindo a essência econômica da transação.
O que são operações de 'forfait' e como devem ser contabilizadas?
Operações de 'forfait' envolvem a antecipação de pagamento a fornecedores por meio de um banco, sem que a venda seja reconhecida pelo valor presente. A companhia compradora deve reconhecer o passivo oneroso no balanço patrimonial e apropriar os juros e encargos da dívida tempestivamente, conforme a curva efetiva de juros.
Quais são os novos pronunciamentos contábeis mencionados e seus impactos?
Os novos pronunciamentos contábeis mencionados são o CPC n. 47 (Receita de Contrato com Cliente), CPC n. 48 (Instrumentos Financeiros) e CPC n. 06-R2 (Leasing). Eles impactam as demonstrações contábeis das companhias abertas, exigindo adequações em sistemas de informação, controles internos e procedimentos operacionais.
Como deve ser tratada a mudança de políticas contábeis segundo o CPC n. 23?
A mudança de políticas contábeis deve ser feita apenas se exigida por um Pronunciamento, Interpretação ou Orientação, ou se resultar em informação mais confiável e relevante. A administração deve divulgar todas as informações relevantes para compreensão dos ajustes efetuados.
O que são operações com FIDC e como devem ser contabilizadas?
Operações com FIDC envolvem a cessão de direitos creditórios, muitas vezes com a retenção de riscos e benefícios pelo cedente. O cedente deve verificar se estão sendo atendidos os critérios de 'desreconhecimento' previstos no CPC 38 e, se necessário, reconhecer o passivo pelos recursos angariados com o FIDC.
Qual a importância do reconhecimento e divulgação de IRPJ e CSLL diferidos?
O reconhecimento e a divulgação de IRPJ e CSLL diferidos são essenciais para o reporte financeiro. A Instrução CVM n. 371/02, convergente com o CPC n. 32, define o horizonte previsível de tempo para estimativa de lucros tributáveis futuros, limitando-o a um máximo de 10 anos.
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