O Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 01/17, emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fornece orientações detalhadas sobre a elaboração das demonstrações contábeis para o exercício social encerrado em 31.12.2016. Os principais temas abordados incluem:
True and Fair View: Reforça a importância da relevância e representação fidedigna das informações contábeis, destacando a necessidade de aplicação criteriosa do "true and fair override" em situações excepcionais.
Operações de Forfait: Orienta sobre a correta contabilização dessas operações, enfatizando a necessidade de refletir a essência econômica sobre a forma jurídica.
Operações com FIP e FIDC: Destaca a importância de reconhecer adequadamente os riscos e benefícios associados a essas operações, evitando distorções na informação contábil.
Testes de Impairment: Reitera a necessidade de realizar testes de impairment para ativos tangíveis e intangíveis, especialmente em cenários de retração econômica.
Divulgações - Notas Explicativas: Enfatiza a importância de notas explicativas elucidativas e relevantes, evitando informações desnecessárias e volumosas.
Instrumentos Financeiros: Aborda a aplicação do conceito de compulsão econômica e as novas abordagens para hedge accounting e impairment de instrumentos financeiros.
Reconhecimento de Receita: Com a entrada em vigor do CPC 47, destaca a nova disciplina normativa baseada na transferência de controle de bens ou serviços.
Combinação de Negócios: Orienta sobre a contabilização de combinações de negócios, especialmente em casos de participação remanescente de acionistas não controladores.
Mudança de Práticas Contábeis: Reforça os critérios para a seleção e mudança de políticas contábeis, visando melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis.
O documento também destaca a responsabilidade dos auditores independentes em avaliar e se manifestar sobre os aspectos mencionados, garantindo a qualidade e a fidedignidade das informações contábeis divulgadas.
