A Resolução CVM nº 108, de 20 de maio de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de ativo não-circulante mantido para venda e operação descontinuada.
A partir de 1º de julho de 2022, o Pronunciamento Técnico CPC 31 torna-se obrigatório para as companhias abertas. Este pronunciamento estabelece que os ativos não-circulantes mantidos para venda devem ser mensurados pelo menor valor entre o valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda. Além disso, a depreciação ou amortização desses ativos deve cessar.
Os ativos classificados como mantidos para venda devem ser apresentados separadamente no balanço patrimonial, e os resultados das operações descontinuadas devem ser apresentados separadamente na demonstração do resultado. A resolução também revoga a Deliberação 598, de 15 de setembro de 2009.
Para que um ativo seja classificado como mantido para venda, ele deve estar disponível para venda imediata e sua venda deve ser altamente provável, com conclusão esperada em até um ano. Caso a venda não ocorra dentro desse período devido a circunstâncias fora do controle da entidade, a classificação pode ser mantida se houver evidências suficientes de comprometimento com o plano de venda.
A resolução também especifica que as perdas por redução ao valor recuperável e os ganhos subsequentes devem ser reconhecidos conforme o Pronunciamento Técnico CPC 01. Além disso, os ativos não circulantes classificados como mantidos para venda não devem ser depreciados ou amortizados enquanto estiverem nessa classificação.
Para mais detalhes, consulte o texto completo da Resolução CVM nº 108.
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Perguntas e respostas
Como deve ser mensurado um ativo não circulante mantido para venda?
Um ativo não circulante mantido para venda deve ser mensurado pelo menor valor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda. A depreciação ou amortização desses ativos deve cessar enquanto estiverem classificados como mantidos para venda.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 31?
O Pronunciamento Técnico CPC 31, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata da contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda e da apresentação e divulgação de operações descontinuadas.
O que é uma unidade geradora de caixa?
Uma unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera fluxos de entrada de caixa e que é amplamente independente dos fluxos de entrada de caixa de outros ativos ou grupos de ativos.
O que é valor justo?
Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
Quais são os critérios para classificar um ativo não circulante como mantido para venda?
Para classificar um ativo não circulante como mantido para venda, ele deve estar disponível para venda imediata em suas condições atuais e a venda deve ser altamente provável. Isso inclui a existência de um plano de venda comprometido pela gestão, a colocação do ativo à venda por um preço razoável em relação ao seu valor justo, e a expectativa de que a venda seja concluída em até um ano.
O que é uma despesa de venda?
Despesa de venda é a despesa incremental diretamente atribuível à alienação de um ativo ou grupo de ativos mantido para venda, excluindo despesas financeiras e tributos sobre o lucro.
O que acontece se os critérios para manter um ativo como mantido para venda não forem mais satisfeitos?
Se os critérios para manter um ativo como mantido para venda não forem mais satisfeitos, a entidade deve deixar de classificá-lo como tal. O ativo deve ser remensurado pelo menor valor entre o seu valor contábil antes da classificação como mantido para venda, ajustado por qualquer depreciação ou amortização, e o seu montante recuperável na data da decisão de não vender mais o ativo.
O que é montante recuperável?
Montante recuperável é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos as despesas de venda e o seu valor de uso.
O que é valor de uso?
Valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que surjam do uso contínuo de um ativo e da sua disposição ao final da sua vida útil.
Quais são as exigências de apresentação para ativos não circulantes mantidos para venda?
Os ativos não circulantes mantidos para venda devem ser apresentados separadamente dos outros ativos no balanço patrimonial. Os passivos diretamente associados a esses ativos também devem ser apresentados separadamente dos outros passivos. Esses ativos e passivos não devem ser compensados nem apresentados em um único montante.
O que é um ativo circulante?
Um ativo circulante é aquele que satisfaz a qualquer um dos seguintes critérios: espera-se que seja realizado, vendido ou consumido no curso normal do ciclo operacional da entidade; é mantido essencialmente com o propósito de ser negociado; espera-se que seja realizado no período de até doze meses após a data do balanço; ou é caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso tenha limitações para a liquidação de passivo durante, pelo menos, doze meses após a data do balanço.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 31?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 31 é estabelecer a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda e a apresentação e divulgação de operações descontinuadas. Ele exige que esses ativos sejam mensurados pelo menor valor entre o valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda, e que sejam apresentados separadamente no balanço patrimonial.
O que é um ativo não circulante mantido para venda?
Um ativo não circulante mantido para venda é aquele cujo valor contábil será recuperado principalmente por meio de uma transação de venda, em vez do uso contínuo. Para ser classificado como tal, o ativo deve estar disponível para venda imediata e sua venda deve ser altamente provável.
O que é um grupo de ativos mantido para venda?
Um grupo de ativos mantido para venda é um conjunto de ativos a ser alienado em conjunto numa única transação, que pode incluir passivos diretamente associados. Esse grupo pode ser uma unidade geradora de caixa ou parte de uma unidade geradora de caixa.
O que é uma operação descontinuada?
Uma operação descontinuada é um componente da entidade que foi baixado ou está classificado como mantido para venda e que representa uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações, faz parte de um plano coordenado para venda de uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações, ou é uma controlada adquirida exclusivamente com o objetivo de revenda.
O que é um ativo não circulante?
Um ativo não circulante é um ativo que não satisfaz à definição de ativo circulante.
O que deve ser divulgado nas notas explicativas sobre ativos não circulantes mantidos para venda?
Nas notas explicativas, a entidade deve divulgar a descrição do ativo ou grupo de ativos não circulantes, os fatos e circunstâncias da venda ou alienação esperada, o ganho ou perda reconhecido, e o segmento em que o ativo está apresentado, se aplicável.
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