🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
09/01/1979
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 369
Admite técnico de contabilidade aprovado em concurso público para quadro permanente da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é o decreto que aprovou a Tabela Permanente da SUSEP?
A Tabela Permanente da SUSEP foi aprovada pelo Decreto nº 76.344, de 29 de setembro de 1975.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a admissão de pessoal mediante concurso público, conforme estabelecido no inciso VIII do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quando a data de admissão deve ser registrada na Carteira Profissional?
A data de admissão deve ser registrada na Carteira Profissional coincidirá com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o DASP?
O DASP, ou Departamento Administrativo do Serviço Público, era um órgão do governo brasileiro responsável por questões administrativas e de pessoal no serviço público.
Qual é a data de publicação do decreto que aprovou a Tabela Permanente da SUSEP?
O decreto que aprovou a Tabela Permanente da SUSEP foi publicado no Suplemento do Diário Oficial de 2 de outubro de 1975.
Qual é a base legal para a admissão de novos empregados na SUSEP?
A admissão de novos empregados na SUSEP é baseada na habilitação em concurso público e na autorização do DASP, conforme o Processo DASP nº 21.208/78.
Qual é o prazo para a posse dos novos empregados admitidos na SUSEP?
O prazo para a posse dos novos empregados admitidos na SUSEP é de 30 dias a contar da publicação da portaria no Diário Oficial.
Qual é o documento que regulamenta as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são regulamentadas pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é o cargo mencionado na Portaria SUSEP nº 369, de 27 de dezembro de 1978?
O cargo mencionado é o de Técnico de Contabilidade, código LT-NM-1042.2, classe “A”.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
