Norma
11/10/1979

Circular Nº 466

Estabelece o regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia de Letras do Tesouro Nacional e atualiza o Manual de Normas e Instruções.

                         CIRCULAR N. 000466                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada  em  10.10.79,  aprovou o  anexo  Regulamento  do  "Sistema
Especial  de Liquidação e de Custódia de Letras do Tesouro Nacional",
que passa a constituir o Capítulo 5 do Título 4 do Manual de Normas e
Instruções  - MNI e entrará em vigor a partir de 22.10.79,  exceto  a
Seção "6 - Subsistema de Liquidação Financeira", que entrará em vigor
a partir de 14.11.79.                                                

         2.  À  vista  disso,  ficam revogadas as  seguintes  Cartas-
Circulares:                                                          

         a partir de 22.10.79                                        

         - nº 108, de 11.02.74                                       

         - nº 116, de 23.07.74                                       

         - nº 136, de 07.08.75                                       

         - nº 262, de 20.08.78                                       

         a partir de 14.11.79                                        

         - nº 51, de 16.09.71                                        

         3.  Em  conseqüência,  encontram-se  nas  folhas  anexas  as
alterações necessárias à atualização do Manual.                      

                             Brasília-DF, 11 de outubro de 1979      


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Diretor                                 


Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.                     

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