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Norma
24/08/1981
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 193
Concede aposentadoria a servidor da Superintendência de Seguros Privados conforme dispositivos legais.
Perguntas e respostas
Quem é o beneficiário da aposentadoria concedida pela Portaria SUSEP nº 193, de 19 de agosto de 1981?
O beneficiário da aposentadoria é Alípio Cabral, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe 'C', código SA.801, referência NM.23, matrícula nº 103-3.021.796, do Quadro Permanente da SUSEP.
Quais vantagens são concedidas a Alípio Cabral na sua aposentadoria?
Alípio Cabral recebe as vantagens da Classe Especial, referência NM.32, conforme mencionado na portaria.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 193, de 19 de agosto de 1981?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quais são as bases legais para a concessão de aposentadoria mencionadas na portaria?
A concessão de aposentadoria está baseada nos artigos 101, item III, parágrafo único, e 102, item I, alínea 'a', da Constituição Federal, nos artigos 176, item II, e 184, item I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e na Instrução Normativa DASP nº 107/79.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 193, de 19 de agosto de 1981?
A Portaria SUSEP nº 193, de 19 de agosto de 1981, tem como objetivo conceder aposentadoria a Alípio Cabral, ocupante do cargo de Agente Administrativo na SUSEP, conforme as disposições legais mencionadas.
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