Resolução Nº 811

Os produtos são cascas, películas e outros desperdícios ou resíduos de cacau (NBM 18.02.00.00), cacau em massa ou em pães (NBM 18.03.00.00), manteiga de cacau (NBM 18.04.00.00) e cacau em pó, sem açúcar (NBM 18.05.00.00). A alíquota será reduzida de 1 ponto percentual em cada período sucessivo de 30 dias corridos, até atingir 2%, que vigorará até 31.03.84, reduzindo-se para 0% a partir de 01.04.84.

A Resolução n. 811, de 29 de março de 1983, é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que modifica alíquotas de impostos incidentes sobre exportações de diversos produtos, substituindo o anexo da Resolução n. 801, de 03.03.83.

A Resolução n. 811 entra em vigor na data de sua publicação, 29 de março de 1983, e revoga as Resoluções n.s 800, 801, 809 e 810, de 22.02.83, 03.03.83, 14.03.83 e 16.03.83, respectivamente.

Os produtos são milho (NBM 10.05.00.00), sucos de laranja concentrados (NBM 20.07.01.05), sucos de laranja não concentrados (NBM 20.07.01.06), sucos de tangerina (NBM 20.07.01.13), farelo de polpa cítrica (NBM 23.06.01.00) e fumo ou tabaco em bruto ou não elaborado (NBM 24.01.00.00).

Os produtos são sementes e frutos de soja (NBM 12.01.04.00), óleos de soja em bruto, purificados ou refinados (NBM 15.07.01.01 e 15.07.02.01), e farelos, tortas e outros resíduos da extração de óleos de soja (NBM 23.04.05.00).

A alíquota inicial é de 13% e será reduzida de 1 ponto percentual em cada período sucessivo de 30 dias corridos, até atingir 5%, que vigorará até 31.03.84, reduzindo-se para 0% a partir de 01.04.84.

A alíquota do imposto sobre exportações de sementes e frutos de soja (NBM 12.01.04.00) é de 5% até 31.03.84, reduzindo-se para 0% a partir de 01.04.84.

A alíquota do imposto sobre exportações de milho (NBM 10.05.00.00) é de 20%.

As reduções de alíquotas aplicam-se exclusivamente aos embarques dos produtos indicados que se processarem ao abrigo de guias de exportação ou documentos equivalentes emitidos ou formalizados pela CACEX em cada um dos correspondentes períodos de 30 dias.

A alíquota será reduzida de 1 ponto percentual em cada período sucessivo de 30 dias corridos, a partir de 15.04.83, para os produtos hematita (NBM 26.01.01.01), minérios de manganês (NBM 26.01.15.00) e itabirito (NBM 26.01.01.02).