A Carta Circular Nº 1.216, emitida em 17 de abril de 1985, estabelece diretrizes complementares à Resolução Nº 368 de 09 de abril de 1976, do Banco Central do Brasil.
A Resolução Nº 368 fixa as taxas máximas incidentes sobre operações ativas dos bancos comerciais, com destaque para:
Operações lastreadas por duplicatas, contratos ou outros títulos: taxa máxima de 1,6% ao mês.
Contas de caução com prazo mínimo de 12 meses: taxa máxima de 1,8% ao mês, com comissão máxima de 0,5% sobre o limite de crédito aberto.
As taxas representam o custo total da operação para o financiado, excluindo tarifas de serviços e o imposto sobre operações financeiras. O imposto sobre operações financeiras nas contas de caução será de 0,5% semestral sobre o limite contratual.
Exceções incluem operações típicas de crédito rural, repasses de recursos externos e refinanciamentos com recursos de instituições financeiras oficiais, sujeitas a regulamentação específica.
A retenção de parte do valor dos empréstimos ou práticas fraudulentas às normas estabelecidas será considerada falta grave, conforme o Decreto-lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969.
